Orcamento Flashcards
No processo de planejamento dos entes públicos, estão previstos instrumentos de
planejamento de curto e médio prazos com objetivos e conteúdos específicos para
favorecer a melhoria da gestão dos recursos públicos.
Ao se analisar o conjunto das peças orçamentárias de um ente, um item previsto em
instrumento com perspectiva de médio prazo, mas com reflexos no orçamento anual,
é(são)
a) a definição de condições para transferências de recursos a entidades públicas e
privadas.
b) a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
c) o orçamento de investimento das empresas estatais.
d) as normas para avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do
orçamento.
e) os objetivos e as diretrizes para as despesas relativas aos programas de duração
continuada.
Letra E
O instrumento com perspectiva de médio prazo é o plano plurianual (PPA), assim definido na
Constituição Federal:
Art. 165, § 1o A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma
regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para
as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos
programas de duração continuada.
A,b e d = LDO
C = LOA
Na elaboração do Plano Plurianual, de acordo com as disposições constitucionais, os
objetivos, as diretrizes e as metas da Administração Pública Federal devem ser
estabelecidas
a) a partir de critérios de desempenho
b) de forma regionalizada
c) em conformidade com a LDO
d) em alinhamento ao programa de governo
e) para atendimento das metas fiscais
Letra B
Segundo a Constituição Federal e Leis Complementares, no Brasil, a Lei do Plano
Plurianual de Ação (PPA) deve dispor sobre as(os)
a) limitações para a elaboração das propostas orçamentárias do Poder Judiciário e do
Ministério Público.
b) diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de
capital e programas de duração continuada.
c) autorizações para a concessão de vantagens ou de aumentos de remuneração e criação
de cargos.
d) avaliações de resultados dos programas financiados com recursos do orçamento
federal.
e) riscos fiscais, ou seja, situações que podem impactar as metas estabelecidas.
Letra B
O processo orçamentário no Brasil tem como base diferentes instrumentos de
planejamento concebidos para auxiliar na gestão equilibrada dos recursos públicos.
Um dos instrumentos de planejamento de maior complexidade técnica é a LDO, que tem,
entre seus conteúdos, a proposição de:
a) condições para concessão de benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia;
b) critérios de regionalização dos programas governamentais;
c) despesas relativas aos programas de duração continuada;
d) diretrizes para investimentos das empresas estatais;
e) disposições sobre equilíbrio entre receitas e despesas.
Letra E
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a evolução do patrimônio líquido de
orçamento estadual em relação aos últimos três exercícios pode ser verificada mediante
consulta ao
a) anexo de riscos fiscais que integra a lei de diretrizes orçamentárias.
b) texto do plano plurianual.
c) texto da lei orçamentária anual.
d) anexo de metas fiscais que integra a lei de diretrizes orçamentárias.
e) anexo de metas fiscais que integra a lei orçamentária anual
Letra D
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) possibilita que o poder legislativo oriente a
elaboração da proposta orçamentária a cargo do poder executivo e a elaboração desta é
umas das atribuições do analista de orçamento e finanças. Sobre a LDO, assinale a
alternativa correta.
a) Não se vincula ao PPA, mas tem conexão direta com a Lei Orçamentária Anual (LOA),
definindo o montante a ser orçado para cada ação com base nas metas constantes na
LDO.
b) Não trata de alterações na legislação tributária, sendo essa matéria tratada no âmbito
da Lei Orçamentária Anual (LOA).
c) O estabelecimento de políticas de aplicação de recursos das agências financeiras
oficiais de fomento foi excluído da LDO com a aprovação da Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF), visando maior equilíbrio fiscal.
d) Modificações nas políticas de pessoal da União, estados, Distrito Federal e municípios
ficam condicionadas aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, por isso, não
precisam autorização na LDO.
e) Seu conteúdo é regulado pela Constituição Federal (CF/88) e pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) focalizando a elaboração da LOA e visando à
sustentabilidade fiscal do ente federativo.
Letra E
Em relação à lei orçamentária anual analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a
verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O orçamento da seguridade social abrange todas as entidades e órgãos a ela
vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações
instituídos e mantidos pelo Poder Público.
( ) O orçamento fiscal é referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades
da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder
Público.
( ) O orçamento de investimento diz respeito a empresas em que a União, direta ou
indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.
As afirmativas são, segundo a ordem apresentada, respectivamente,
a) V – V – V.
b) V – F – V.
c) F – V – V.
d) V – V – F.
e) F – F – F.
Letra A
Art. 165. § 5o A lei orçamentária anual compreenderá:
I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e
entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e
mantidas pelo Poder Público;
II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou
indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos
a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e
fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
Ao avaliar o texto e anexos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de um ente para um dado
exercício, um servidor da área de controle identificou um item que considerou
incompatível para esse instrumento. Porém, ao discutir o caso com outros colegas do seu
departamento, o servidor admitiu que estava equivocado.
O item identificado pelo servidor na análise da LOA refere-se:
a) à definição da margem de expansão dos programas de duração continuada;
b) ao parâmetro para limitação de empenho em caso de frustração na arrecadação;
c) à previsão de alteração de alíquota de um tributo de competência do ente;
d) às previsões de despesas para exercícios seguintes;
e) à revisão de metas fiscais previstas na LDO.
Letra D
Art. 165. § 14. A lei orçamentária anual poderá conter previsões de despesas
para exercícios seguintes, com a especificação dos investimentos plurianuais e
daqueles em andamento.
Para compatibilizar o fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos na etapa do
planejamento da despesa orçamentária em caso de frustração da receita estimada no orçamento, será necessário:
a) abrir novas fontes de financiamento de receita por meio de créditos adicionais, para
acomodar os compromissos já empenhados.
b) cancelar as despesas já empenhadas e liquidadas para que não haja necessidade de
buscar socorro no mercado financeiro.
c) solicitar dotação por meio da descentralização de créditos orçamentários, atingindo-se,
assim, os resultados previstos na lei de diretrizes orçamentárias.
d) manter a despesas empenhadas na condição de despesas em liquidação, até que a
arrecadação da receita seja restabelecida.
e) estabelecer limitação de empenho e movimentação financeira.
Letra E
Art. 9o Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá
não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal
estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público
promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias
subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os
critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.
Acerca do Orçamento Público, assinale a alternativa correta.
a) Compreenderá as alterações na legislação tributária e as metas e prioridades da
administração pública para o exercício subsequente.
b) É constituído por três orçamentos, e um deles, o de investimentos em empresas,
compreende os investimentos realizados pelas empresas em que o poder público, direta
ou indiretamente, detenha maioria de capital com direito a voto.
c) Dispõe sobre metas e riscos fiscais, equilíbrio entre receitas e despesas e
demonstrações contábeis trimestrais apresentadas ao banco central.
d) É um instrumento de médio prazo que estabelece os princípios relativos aos programas
setoriais e regionais de longo prazo.
e) Orienta a elaboração dos demais planos e programas de governo, assim como a
própria lei de diretrizes orçamentárias, de forma regionalizada.
Letra B
A – Errada. É a LDO que compreenderá as alterações na legislação tributária e as metas e
prioridades da administração pública para o exercício subsequente.
B – Certa. Os três orçamentos são o fiscal, o de seguridade social e o de investimento das
empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com
direito a voto.
C – Errada. A LDO é que dispõe sobre as metas e os riscos fiscais, sobre o equilíbrio entre
receitas e despesas, e que dispõe sobre o impacto e o custo fiscal das operações realizadas
pelo Banco Central do Brasil a serem demonstrados trimestralmente.
D – Errada. O orçamento público tem vigência de apenas um ano. O PPA é que é um
instrumento de médio prazo.
E – Errada. É o PPA que orienta a elaboração dos demais planos e programas.
Art. 165. § 4o Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta
Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados
pelo Congresso Nacional.
Considere os dispositivos legais que tratam dos conteúdos dos instrumentos de
planejamento e faça as associações pertinentes.
(1) PPA
(2) LDO
(3) LOA
( ) condições para transferências de recursos a entidades públicas e privadas
( ) despesas relativas aos programas de duração continuada
( ) orçamento de investimento das empresas estatais
( ) política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento
( ) definição de critérios e forma de limitação de empenho
A sequência correta é:
a) 1 – 1 – 2 – 2 – 3;
b) 2 – 3 – 1 – 3 – 2;
c) 2 – 1 – 3 – 2 – 2;
d) 3 – 1 – 1 – 3 – 2;
e) 3 – 1 – 3 – 2 – 2.
Letra C
Uma das desvantagens do orçamento base zero reside em:
A) tratar-se de um orçamento incremental
B) utilizar séries temporais passadas na projeção de receitas, eventualmente sazonais
C) sua possibilidade de perpetuar ineficiências do passado
D) sua elaboração, pois esta demanda mais tempo e envolvimento dos funcionários
E) sua informalidade, onde receitas e gastos compilados pela primeira vez não são justificados
Letra D
A) orçamento tradicional
B) orçamento tradicional
C) orçamento tradicional
D) correta
E) ao contrário, ele precisa ser justificado
Sob o ponto de vista objetivo, o orçamento público abrange um conjunto de normas relativas à sua preparação, aprovação legislativa, execução e controle. Desde o seu surgimento, o orçamento público apresentou diferentes características que retratam o seu processo evolutivo.
A elaboração com foco nos resultados e sem vinculação direta com o planejamento governamental é a principal característica do orçamento:
A) base-zero
B) por desempenho
C) programa
D) participativo
E) tradicional
Letra B
O orçamento- programa tem ênfase nos instrumentos de integração dos esforços governamentais no sentido de concretização dos objetivos e é considerado como uma evolução do orçamento tradicional.
Não está associado ao conceito de orçamento-programa o fato de:
A) a estrutura do orçamento destacar os aspectos administrativos e de planejamento
B) as decisões orçamentárias considerarem os custos dos projetos e programas
C) as decisões orçamentárias serem tomadas com base em avaliações e análises técnicas
D) as necessidades financeiras das unidades organizacionais serem priorizadas na elaboração do orçamento
E) os mecanismos de controle objetivarem avaliar a eficácia das ações
Letra D
Trata-se do orçamento tradicional
