Receita Publica Flashcards
Qual o conceito de receita pública em sentido amplo?
É toda entrada o ingresso de recursos a qualquer título, podendo não se incorporar ao seu patrimônio
Qual o conceito de receita pública em sentido estrito?
Toda entrada o ingresso de bens ou direitos que se incorporam ao patrimônio sem compromisso de devolução posterior e com capacidade de financiar gastos.
Para que a receita seja orçamentária Qual é a condição?
A previsão na loa e que se incorpore ao patrimônio doente e possa financiar novos gastos.
Quais são as formas de ingresso na Receita?
A receita orçamentária, e extra orçamentária.
O que a receita extra orçamentário?
É o ingresso de recursos nos cofres públicos que não faz parte do orçamento público, ou seja, não está prevista na Lei orçamentária Anual e não pode ser usado livremente para despesas públicas. Esses recursos são apenas transitórios e na maioria dos casos precisam ser devolvidos ou utilizados para um fim específico.
Uma receita extra orçamentária precisa de autorização legislativa?
Não
Quando que pode ser feita operações de crédito por antecipação da receita que atenda a insuficiência de caixa?
Em 10 de janeiro a 10 de dezembro.
Quais são as classificações da receita orçamentária segundo a natureza?
Categoria econômica, origem, espécie, desdobramento e tipo.
Qual o conceito da classificação da receita segundo a natureza?
Identifica a origem do recurso segundo o fato gerador. Qual foi o acontecimento real que ocasionou o ingresso?é o nível mais analítico e mais detalhado da receita que auxilia nela elaboração de análises econômicos financeiros sobre a atuação estatal, a possibilidade de associar a receita principal com aquelas delas originadas.
Qual é o conceito da categoria econômica segundo a classificação da natureza da receita pública?
Obedece ao critério econômico, utilizado para mensurar o impacto nas decisões do governo na economia nacional.
Quais são as subdivisões da categoria econômica segundo a natureza da Receita pública?
Receitas correntes, as receitas de capital, receitas correntes intra orçamentário, receita de capital intra orçamentária
Qual o conceito de receita corrente?
Aumenta a disponibilidade financeira do estado, com efeitos positivos sobre o patrimônio líquido e constitui instrumentos para financiar os objetivos definidos no programas e ações
Quais são os tipos de receitas correntes?
Impostos, taxas e contribuições de melhorias, contribuições,receita agropecuária, receita industrial, receita de serviços e transferências correntes.
O que é receita de capital?
Aumenta a disposição financeira mas não provoca efeitos sobre o patrimônio líquido. Já que são oriundas da Constituição de dívidas ou de conversão em espécie de bens ou direitos.
O que que é a receita intra orçamentária?
Oriundas de operações realizadas entre órgãos e demais entidades de uma mesma esfera de governo Que visa evitar dupla contagem de receita.
Qual o conceito da classificação segundo a natureza da receitade origem?
É o detalhamento das categorias econômicas se a receita corrente ou receita de capital, a fim de identificar procedência das receitas quando elas ingressarem os cofres.
Quais são os tipos de receitas de capital?
Operação de crédito, alienação de bens, amortizaçãode empréstimos, transferências de capital e outras receitas de capital.
Quais são os estágios da Receita?
Previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
Como é feito o recolhimento da receita?
A transferência de valores arrecadados a uma conta específica do Tesouro nacional, obedecendo o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.
O que são receitas originárias?
Recursos provenientes de atividades econômicas do Estado, como exploração de bens públicos, venda de produtos ou serviços prestados pelo governo. Exemplo tarifas de serviços públicos aluguéis de imóveis públicos, exploração de petróleo.
O que são receitas derivadas?
Recursos obtidos pela imposição do estado sobre particulares como tributos e multas.
Quais são os princípios da receita pública?
A legalidade, a orçam, não vinculação de impostos e transparências.
