Principios Orçamentarios

Question 1

Um orçamento para cada índice federativo, e não possui exceção

Answer 1

Unidade ou totalidade

Question 2

Orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas de todas os poderes e órgãos. Possibilita legislativo conhecer todas as receitas e despesas do governo e dar prévia autorização.

Answer 2

Universalidade ou globalização

Question 3

O orçamento deve ser elaborado e autorizado para um período de um ano. possuindo apenas a exceção de alteração da LOA para créditos adicionais sendo créditos especiais e extraordinários autorizados nos últimos quatro meses.

Answer 3

Anualidade ou periodicidade

Question 4

Não conterá dispositivos estranhos à previsão de receita e fixação de despesa, conhecida como caldas orçamentárias ou orçamentos rabilongos. Possuindo a única exceção para abertura de crédito suplementares e contratação de operações de créditos, ainda que por antecipação da receita.

Answer 4

Exclusividade

Question 5

São vedadas dotações globais na Lei orçamentária anual, ela deve ser detalhada afim de facilitar o acompanhamento e o controle. Possuindo a exceção apenas para programas especiais de trabalho e reserva de contingência.

Answer 5

Especificação, discriminação ou especialização.

Question 6

Veda que as receitas e despesas sejam incluídas no orçamento em seus montantes líquidos, tem que ter até os valores que são repassados para os outros entes. Vedado qualquer tipo de dedução.

Answer 6

Orçamento bruto

Question 7

Não pode transpor, remanejar ou transferir recursos sem autorização legislativa. Com exceção atividades de ciência tecnologia e inovação.

Answer 7

Proibição do estorno

Question 8

Veda a concessão a utilização de créditos ilimitados. Todos devem ter um valor determinado.

Answer 8

Quantificação

Question 9

As despesas não podem ser superior que as receitas.

Answer 9

Equilíbrio orçamentário

Question 10

Possui objetivo de aumentar a flexibilidade na locação de recursos, evitando que as vinculações reduzam 1° de liberdade do planejamento. Veda a vinculação de impostos à despesas específicas e não de todos os tributos. Apenas a exceção em caso de calamidade pública desde que os recursos sejam destinados ao mesmo. Exceção para todos os dentes: repartição constitucional de impostos, manutenção do ensino, destinação de recursos para atividades de administração tributária e garantia, contra garantia a união

Answer 10

Não afetação

Question 11

O orçamento deve ser apresentado em linguagem clara e compreensível.

Answer 11

Clareza, inteligibilidade ou ou simplificação.