Orçamento Na CF Flashcards
Qual lei caberá disposto sobre o conflito de competência, em matéria tributária, entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
Lei complementar
Qual lei cabe regular as limitações constitucionais ao poder de tributar?
Lei complementar
As taxas poderão ter bases de cálculo próprio de impostos?
Não
Qual lei poderá Instituir regime único de arrecadação dos impostos e contribuições da União, dos estados do Distrito Federal dos municípios?
Leia cumprimentar
A lei que instituir o………………… estabelecerá de forma regional alisada as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrente e para as relativas aos programas de duração continuada.
O plano plurianual
A ……………………… compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, dispor sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras e oficiais de fomento
Lei de diretrizes orçamentárias
A …………….. compreenderá o orçamento fiscal aos poderes da União seus fundos e órgãos e entidades da administração direta indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público
Lei orçamentária anual
A……………..Compreenderá o orçamento de investimento das empresas em que a União direta, ou indiretamente detenha a maioria do capital social com direito a voto.
Lei orçamentária anual
A ……………… compreenderá o orçamento da seguridade social social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.
Leia orçamentário anual
O projeto de……………… será acompanhado de demonstrativo regional alisado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de invenções, anistias, demissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
Lei orçamentária anual
Os orçamentos………………………. Compatibilizados com plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter regionais segundo critério populacional.
O orçamento fiscal e o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.
Caberá a ………….. Dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da Lei de diretrizes orçamentária e da Lei orçamentária anual.
Lei complementar
Integrará a …………………….. para o exercício a que se refere e, pelo menos, para os dois exercícios subsequentes, anexo com previsão de agregados fiscais e a proporção dos recursos para investimentos que serão alocados na Lei orçamentária anual para continuidade daqueles em andamento.
Lei de diretrizes orçamentária.
A …………………….. Poderá conter previsões de despesas para os exercícios seguintes, com a especificação dos investimentos plurianual e daqueles em andamento.
Leia orçamentária anual
A ………………. Organizará e manterá registro centralizado de projetos de investimento contendo, por estado ou distrito federal, pelo menos, análises de viabilidade, estimativa de custos em informações sobre a execução física e financeira.
União
Os projetos de leis relativos ao plano plurianual, as diretrizes orçamentários, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados ………………..?
Pelas duas casas do Congresso Nacional, na forma do Regimento Comum.
Caberá a ………………… examinar emitir parecer sobre os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição e exerceu acompanhamento e a fiscalização orçamentária, sem prejuízo da atuação das demais comissões do Congresso Nacional e de suas casas.
Comissionista Permanente de senadores e deputados
Caberá a……………… examinar e emitir parecer sobre os projetos referidos e sobre as contas apresentadas anualmente pelo presidente da república
A comissão mista permanente de senadores e Deputados
As ………………. Serão apresentadas na comissão mista, que sobre elas emitirá aparecer, e apreciadas, na forma regimental, pelo plenário das casas do Congresso Nacional.
Emendas
As emendas ao projeto de lei orçamentária anual ou ao projetos que o modifiquem somente pode ser aprovado em quais casos?
Que sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentária, indiquem os recursos necessários, admitindo apenas os provenientes de anulação de despesas, excluídas as que incide sobre dotação para pessoal e seus encargos, serviço da dívida, transferências tributárias constitucionais para status, os municípios e distritos federais, ou com a correção de erros ou omissões ou com os dispositivos do texto do projeto de lei.
O…………………. poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação nos projetos a que se refere este artigo enquanto ………….., na comissão mista da parte cuja alteração é proposta proposta.
Presidente da república. Não iniciada a votação.
Qual é o limite Das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária a ser aprovada da Receita corrente líquida do exercício anterior e a do encaminhamento do projeto, observado que a metade desse percentual Será destinado das ações e serviços públicos de saúde?
2%
Como é feita a divisão dos 2% Das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária as emendas de deputados e as emendas de senadores?
1,55 % aos deputados. 0,45% para o senadores.
É obrigatória a execução orçamentária financeira das programações oriundas de…………….., em montante correspondente ao limite.
Emendas individuais.
