Receita Pública Flashcards
As receitas públicas podem ser divididas entre originárias, derivadas e transferidas. As receitas originárias são as provenientes de normas de direito privado, como as doações, o recebimento de bens vacantes e os preços públicos, dentre outras; as receitas derivadas são assim chamadas por derivarem das leis de ordem pública e incluem receitas tributárias e não tributárias, como multas.
certo. receita pública originária é a oriunda da exploração econômica de bens de qualquer natureza pertencentes ao próprio patrimônio público, obtida segundo regras de direito privado. Já a receita pública derivada é a que o Estado obtém fazendo-a derivar do patrimônio alheio, através de ato de imposição. Nesta categoria se enquadram os tributos, as multas
A VERBA REPASSADA AO MUNICÍPIO, A TÍTULO DE FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, CARACTERIZA-SE COMO: (receita corrente ou de capital?)
corrente
As receitas tributárias transferidas pelos Estados aos Municípios, por ordem constitucional, não entram no computo da Receita Corrente Líquida do Estado.
certo. receita corrente líquida é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos, nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional.
a obtenção de recursos financeiros decorrentes de operações de crédito classifica-se como receita corrente, assim como o recebimento de amortização da dívida.
incorreto.
De fato, o recebimento de amortização de dívida é receita de capital conforme prevê o art. 11, § 4º, da Lei nº 4.320/1964. No entanto, os recursos oriundos de operações de crédito são também receitas de capital e não receitas correntes como afirma a assertiva.
receitas originárias são as obtidas pelo Estado por meio do seu poder de autoridade, sendo captadas de forma coercitiva dos particulares.
falso. a assertiva fala sobre receita publica derivada. A orginário o estado que produz sob a prevalecencia de normas de direito privado. exploração de bens que pertencem ao estado. Na DERIVADA - O estado não produz mas EXIGE do particular. ex: impostos
O recebimento de amortização da dívida classifica-se como receita de capital, e as multas tributárias, como receitas tributárias
falso. o recebimento de amortização de dívida constitui receita de capital. Contudo, as multas tributárias são classificadas como outras receitas.
Receita pública derivada é aquela advinda da gestão patrimonial do Poder Público e da prestação de serviços públicos.
falso. receita pública originária.
São receitas públicas originárias as provenientes de atividade exclusiva estatal, como, por exemplo, a cobrança de tributos.
falso. a receita de tributos constitui receita derivada, pois o Estado a obtém através de ato de imposição e do poder de império. A receita pública originária é oriunda da exploração econômica de bens de qualquer natureza pertencentes ao próprio patrimônio público, obtida segundo regras de direito privado.
A receita oriunda da privatização de empresa pública estadual não pode ser utilizada em obras de conservação de imóveis pertencentes ao estado-membro, mas não há óbice à sua utilização para a aquisição de imóvel necessário à realização de obra pública.
correto.
A privatização de empresa pública nada mais é que uma alienação de bens, e, portanto, constitui receita de capital, Já a despesa de conservação de imóveis constitui uma despesa corrente. é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente. Trata-se da regra de ouro em que não é possível a utilização de receita de capital em despesa tida como corrente.
Por outro lado, a aquisição de imóvel para obra pública é uma despesa de capital, e, por isso, não há óbice que se utilize uma receita de capital para uma despesa de capital.
Constitui receita orçamentária o superávit do orçamento corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes.
falso. o superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes não constituirá item de receita orçamentária.
A legalidade da concessão de benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita estará garantida, sob o ponto de vista da Lei Complementar n° 101, desde que esteja acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes.
falso. e além disso atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições:
demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária OU estar acompanhada de medidas de compensação
O princípio da responsabilidade na gestão fiscal proíbe, em qualquer hipótese, renuncia tributária.
incorreto.
De acordo com o art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000), a renuncia tributária é permitida, embora com algumas limitações e requisitos.
são exemplos de renúncia de receita:a anistia, a remissão e a concessão de isenção em caráter não geral.
certo
a renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
certo
Para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal, são consideradas como renúncia de receita as alterações nas alíquotas dos impostos de importação, sobre operações financeiras e sobre produtos industrializados.
falso. a alteração nas alíquotas dos impostos de importação (II), operações financeiras (IOF) e sobre produtos industrializados (IPI) não é considerada renúncia de receita.
