Realidade brasileira, políticas públicas e desenvolvimento nacional (RBPP1) Flashcards
Quais são os direitos sociais?
Segurança
Saúde
Educação
Trabalho
Moradia
Alimentação
Previdência social
Transporte
Lazer
Proteção à maternidade e à infância
Assistência aos desamparados
Direito a se candidatar a cargos públicos é um direito civil
Falso.
Direito político (prática política
voto direto e secreto; se candidatar para cargos públicos; participação em plebiscitos, referendos e iniciativas populares; filiação partidária)
O que significa equidade?
Tratamento igualitário para indivíduos em
circunstâncias SIMILARES/SEMELHANTES.
Quais os tipos de equidade?
Equidade ontológica
Equidade de oportunidade
Equidade de condições
Equidade de efeitos ou resultados
Quais os tipos de corrupção?
ATIVA (INDIVÍDUO propõe uma vantagem indevida a um funcionário público, em
troca de que esse funcionário público pratique ações ilícitas.
PASSIVA (crime praticado pelo FUNCIONÁRIO público contra a administração pública)
Segundo o modelo chamado triângulo da fraude, para que uma fraude ocorra é necessária a ocorrência de 03 fatores:
Pressão
Oportunidade
Racionalização
Baseando-se no triângulo da fraude, desenvolveu-se uma teoria adicional conhecida como o Diamante da
Fraude. Esse modelo inovador introduziu um elemento adicional:
Capacidade
Qual o valor das punições como multa administrativa previstas na lei Anticorrupção?
0,1% a 20% do faturamento bruto da empresa
Atos lesivos de corrupção. Caso não seja possível utilizar o valor do faturamento bruto da pessoa jurídica, a multa será de:
R$ 6.000,00 (seis mil reais) a R$ 60.000.000,00
Qual o o nome da pesquisa que mede a transparência pública em estados e municípios brasileiros, avalia o cumprimento dos dispositivos da Lei de Acesso à Informação e outras obrigações de
transparência ativa e passiva?
Escala Brasil Transparente (EBT)
Exemplo clássico dos benefícios de iniciativas de governo aberto:
Portal da Transparência
Ela permite solicitar informações, por meio da LAI ou fazer manifestações, como: sugestões, reclamações, denúncias, elogios e solicitações. O instrumento facilita a gestão desse diálogo, e fornece, à CGU e à sociedade, dados que permitem acompanhar o cumprimento das leis, por parte do governo; e a responsividade dos órgãos às demandas da sociedade.
Plataforma Fala.br
Nome do programa que a Controladoria-Geral da União criou o para ajudar estados e municípios no processo
de avançar nas reformas de governo aberto. A primeira etapa do programa é a realização de um autodiagnóstico acerca de princípios de governo aberto:
* transparência.
* integridade.
* participação.
Programa Time Brasil
Accountability é um princípio que está diluído entre os três pilares de governo aberto avaliados no autodiagnóstico do programa Time Brasil, sendo eles:
Transparência, integridade e participação.
Os órgãos e entidades públicas são obrigados a manter em segredo a lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, sem a necessidade de divulgação pública?
Falso. falsa. Exige que a autoridade máxima de cada órgão ou entidade publique anualmente um rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura, entre outras informações, em um sítio à disposição na internet, tornando essa informação acessível ao público.