Realidade brasileira, políticas públicas e desenvolvimento nacional (RBPP1) Flashcards

1
Q

Quais são os direitos sociais?

A

Segurança
Saúde
Educação
Trabalho
Moradia
Alimentação
Previdência social
Transporte
Lazer
Proteção à maternidade e à infância
Assistência aos desamparados

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2
Q

Direito a se candidatar a cargos públicos é um direito civil

A

Falso.
Direito político (prática política
voto direto e secreto; se candidatar para cargos públicos; participação em plebiscitos, referendos e iniciativas populares; filiação partidária)

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3
Q

O que significa equidade?

A

Tratamento igualitário para indivíduos em
circunstâncias SIMILARES/SEMELHANTES.

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4
Q

Quais os tipos de equidade?

A

Equidade ontológica
Equidade de oportunidade
Equidade de condições
Equidade de efeitos ou resultados

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5
Q

Quais os tipos de corrupção?

A

ATIVA (INDIVÍDUO propõe uma vantagem indevida a um funcionário público, em
troca de que esse funcionário público pratique ações ilícitas.
PASSIVA (crime praticado pelo FUNCIONÁRIO público contra a administração pública)

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6
Q

Segundo o modelo chamado triângulo da fraude, para que uma fraude ocorra é necessária a ocorrência de 03 fatores:

A

Pressão
Oportunidade
Racionalização

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7
Q

Baseando-se no triângulo da fraude, desenvolveu-se uma teoria adicional conhecida como o Diamante da
Fraude. Esse modelo inovador introduziu um elemento adicional:

A

Capacidade

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8
Q

Qual o valor das punições como multa administrativa previstas na lei Anticorrupção?

A

0,1% a 20% do faturamento bruto da empresa

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9
Q

Atos lesivos de corrupção. Caso não seja possível utilizar o valor do faturamento bruto da pessoa jurídica, a multa será de:

A

R$ 6.000,00 (seis mil reais) a R$ 60.000.000,00

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10
Q

Qual o o nome da pesquisa que mede a transparência pública em estados e municípios brasileiros, avalia o cumprimento dos dispositivos da Lei de Acesso à Informação e outras obrigações de
transparência ativa e passiva?

A

Escala Brasil Transparente (EBT)

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11
Q

Exemplo clássico dos benefícios de iniciativas de governo aberto:

A

Portal da Transparência

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12
Q

Ela permite solicitar informações, por meio da LAI ou fazer manifestações, como: sugestões, reclamações, denúncias, elogios e solicitações. O instrumento facilita a gestão desse diálogo, e fornece, à CGU e à sociedade, dados que permitem acompanhar o cumprimento das leis, por parte do governo; e a responsividade dos órgãos às demandas da sociedade.

A

Plataforma Fala.br

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13
Q

Nome do programa que a Controladoria-Geral da União criou o para ajudar estados e municípios no processo
de avançar nas reformas de governo aberto. A primeira etapa do programa é a realização de um autodiagnóstico acerca de princípios de governo aberto:
* transparência.
* integridade.
* participação.

A

Programa Time Brasil

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14
Q

Accountability é um princípio que está diluído entre os três pilares de governo aberto avaliados no autodiagnóstico do programa Time Brasil, sendo eles:

A

Transparência, integridade e participação.

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15
Q

Os órgãos e entidades públicas são obrigados a manter em segredo a lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, sem a necessidade de divulgação pública?

A

Falso. falsa. Exige que a autoridade máxima de cada órgão ou entidade publique anualmente um rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura, entre outras informações, em um sítio à disposição na internet, tornando essa informação acessível ao público.

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16
Q

O pedido de acesso a informações pode ser feito sem a identificação do requerente e sem especificar a informação desejada?

A

Falso. É necessário que o pedido de acesso a informações contenha a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.

17
Q
A