Políticas públicas

Question 1

Adm pública visa o que?

Answer 1

Atender a COLETIVIDADE;
Atuar em prol do BEM COMUM (todos);
Não pode agir em benefício desde ou daquele em detrimento de outro.

Question 2

O que são políticas públicas? Cite exemplos.

Answer 2

Conjunto de intervenções e diretrizes emanadas de atores governamententais, que visam tratar, ou não, problemas públicos e que requerem, utilizam ou afetam recursos públicos (TCU).

Ex: Uma cidade pequena que não tem curso superior, vai afetar recursos públicos com a construção de uma universidade.

Question 3

Características de políticas públicas:

Answer 3

AÇÕES (desenvolvidas pelo governo e com a finalidade de garantir direitos como saúde, educação, lazer, moradia…) Objetivo: Promover qualidade de vida e bem-estar!

PÚBLICA (mas pode ser destinada a entes privados, desde que tenham interesse público). Exemplo: Cursos profissionalizantes, formação de professores, segurança…

Question 4

Características das políticas públicas:

Answer 4

Visa enfrentar um problema público. Tem que ter INTENCIONALIDADE PÚBLICA e ser RELEVANTE.
Exemplo: saneamento básico, mobilidade urbana…

Question 5

Intenção + problema público=

Answer 5

Intenção + problema público = Políticas públicas

Question 6

São ações emprendidas ou não pelos governos?

Answer 6

Sim, o governo define, mas nem sempre é ele quem executa. Muitas vezes executada também por agentes privados como paravestatais.

Question 7

Conceitos importantes de políticas públicas:

Answer 7

Conjunto de decisões, ações e atividades que o ente governamental desempenha para alcançar resultados que promovam a qualidade devida e bem estar.

Combinação de decisões, ações e compromissos;

Associada ao governo no cumprimento de metas, planos e programas;

Decisão de não fazer;

Decisões baseada em quem ganha, por quê? Isso faz diferença na sociedade?

Soma de atividades do governo, agindo diretamente ou através.

Question 8

Embora uma política pública implique decisão política, nem toda decisão política representa uma política pública.

Answer 8

Certo.

Question 9

Como as bancas definem políticas públicas?

Answer 9

1) Ações + planos + metas + objetivos = Bem estar social (finalidade)

Question 10

É correto afirmar que políticas públicas é um campo de estudo da política (ciência) que analisa as ações governamentais no que tange a questões públicas?

Answer 10

Correto.

Question 11

Políticas públicas x estudo da política pública

Answer 11

Uma coisa é a execução baseado em normas e outra é o campo de estudo é mais amplo

Question 12

Políticas pública mostra-se como forma moderna de lidar com as incertezas decorrentes de rápidas mudanças do contexto social, político e econômico e das exigências e demandas da sociedade frente ao estado.

Answer 12

Correto.

Question 13

Políticas públicas são:
São decisões condicionadas pelo próprios fluxo (análise) e pelas reações e modificações que elas promovem no tecido social, bem como das visões e dos valores dos que influem na decisão (decisão de finalizar).

Answer 13

Correto.

Question 14

Políticas públicas são:
São estratégias que apontam para diversos fins alieandos (bem estar) por diferentes grupos que participam do processo decisórios da ordem estatal.

Answer 14

Correto

Question 15

Quem é o titular do poder no Brasil?

Answer 15

POVO

Question 16

Políticas públicas são:
Um conjunto de ações estruturadas de modo sequencial, legalmente estabelecidas em conformidade com os procedimentos normativos.

Answer 16

Falso, as políticas públicas não é de forma sequencial.

Question 17

Políticas públicas são:
Um fluxo de decisões públicas orientado a manter o equilibro social (equidade) ou a introduzir desequilíbrios destinadas a modificar uma dada finalidade. Exemplo: Isenção tributária.

Answer 17

Correto

Question 18

O que é o Status quo?

Answer 18

É a situação atual do problema público. Vai em busca da situação ideal desejada (situação melhor).

Só pode ser considerado “público” quando ele é RELEVANTE para a COLETIVIDADE (é relevante para uma quantidade notável de pessoas, não necessariamente para todas). Exemplo: Comunidade yanomami, a política é importante para eles e não vai mudar a minha vida.

Question 19

Características dos problemas públicas:

Answer 19

Sem delimitação clara de fronteiras (varia de grupos, estados, setores…)
Relacionado a bens públicos;
Difícil de ser resolvido;
Complexos de ponto de vista técnico ou político;
Incerteza e risco;
Escolhas trágicas;
Redistribuição de riqueza;

Question 20

Cite os tipos de políticas públicas e exemplos presente no dia a dia:

Answer 20

1) Políticas públicas distributivas:
Fornecimento de serviços para a população. Cotas.

2) Políticas públicas redistributivas: isenção do imposto de renda.

3) Políticas públicas regulatórias: Leis. Código de trânsito.

4) Políticas públicas constitutivas: Segurança pública. Quem administra a polícia militar não é a Prefeitura, mas sim o Governo Estadual.
Quem cuida da preservação da Amazônia não é o Governo dos Estados onde a floresta está presente, mas sim o Governo Federal via Ministério do Meio Ambienta.

Question 21

O que são wicked problems?

Answer 21

Problemas complexos ou de difícil tratamento, longe do alcance de soluções complexas e objetivas. São ainda destruturados.

Question 22

Características dos wicked problems:

Answer 22

1) Ausência de uma formulação definitiva;
2) Impossível adoção de uma solução;
3) Inexistência de uma solução correta; Exemplo: Corrupção
4) Impossível testar soluções previamente (são problemas únicos e específicos);
5) Interligação a outros problemas;
6) São instáveis, sujeitos a múltiplas definições por parte de diferentes grupos sociais;

Problemas -> Problemas públicas -> Wicked problems

Question 23

Os wicked problems são singulares e diferenciam-se dos demais problemas públicos por:

Answer 23

Não terem soluções. Pela interligação com vários outros problemas e por não possuírem uma solução correta ou definitiva.

Question 24

A característica de gerar outros problemas é uma característica dos wicked problems?

Answer 24

Falso, é característica geral dos problemas públicos.

Question 25

São princípios da governança pública:

Answer 25

Capacidade de resposta
Integridade
Confiabilidade
Melhoria regulatória
Prestação de contas e responsabilidades
Transparência

Question 26

Abordagem Estatista x Abordagem multicêntrica

Answer 26

A primeira o estado é cêntrico. Executada pelo governo. Pessoa jurídica pública (governo) é o ator principal. Caráter público é definido pela personalidade jurídica de seus atores.

A segunda é mais aceita. Orgãos privados governamental ou não (atores não estatais) + governo= protagonistas. Dividem a tomada de decisão. O problema público a ser resolvido é o que mais importa.
Atores não estatais podem ser protagonistas de políticas públicas.

Question 27

Abordagem Estatista x Abordagem multicêntrica

Answer 27

Abordagem Estatista: Caráter público é definido pela personalidade jurídica de seus atores.

Abordagem multicêntrica: Atores não estatais podem ser protagonistas de políticas públicas.

Question 28

Quem são os atores?

Answer 28

Atores governamentais: Agentes políticos (são designados), burocratas (servidores concursados-estaturários, empregados públicos-CLT).

Atores NÃO governamentais (particulares): Destinários, grupos de pressão, interessados (quem vende produtos alimentícios para classe D e E, por exemplo), partidos políticos e meios de comunicação.

Question 29

Os atores envolvidos nos processos decisórios que levam a materialização das políticas públicas devem ser exclusivamente estatais e estar dentro das organizações?

Answer 29

Falso. Podem ser atores governamentais ou não governamentais.

Question 30

Quais são as dimensões políticas?

Answer 30

PoliTY: Estrutura institucional, criada por lei. Instituições políticas. Camara, senado, executivo…
Exemplo: Reforma tributária.

PolitiCS: Atividade processual. Conflito de interesses. Relação de poder. Processo político.
Exemplo: Reforma agrária

PoliCy: Dimensão material, é o conteúdo concreto. Decisões + ações.
Própria política pública que visa resolver algum problema público.
“outputs”, o que sai. Resultado final é a política pública.
Exemplo:

Question 31

Quais os tipos de demandas?

Answer 31

1) Demandas novas: Novos atores ou novos problemas

2) Demandas recorrentes: Problemas não resolvidos ou mal resolvidos. Exemplo: Educação, saúde, corrupção, impunidade…

3) Demandas reprimidas: Atores governamentais não consideram problema.

Question 32

Política pública x decisão política

Answer 32

Política pública depende de decisões políticas (ou seja, a política pública é resultado de decisões políticas); contudo, nem toda decisão política chega a constituir uma política pública.

Question 33

Toda politica pública parte de uma decisão politica, mas nem toda decisão política representa uma política pública.

Answer 33

Correto.

Question 34

As políticas públicas são propostas, aplicadas e definidas por quais poderes:

Answer 34

Poder executivo e legislativo.

Resumindo:
Poder executivo: Atua executando sua função principalmente executando políticas públicas. Função típica: Executar. Função atípica: Legislativa.

Poder legislativo: Legislar. Função atípica: Fiscalizar o executivo e administrar seus trabalhos.

Poder judiciário: Julgar, jurisdicional. Função atípica: administrar seus trabalhos/organização e legislativa (regulamento interno - hierarquia de lei). NÃO pode atuar nas políticas públicas, pois não pode atuar no regulamento externo.

Question 35

Quais os tipos de políticas públicas (classificações):

Answer 35

1) Políticas regulatórias: Regula a atuação dos atores e comportamento. Impacto de custo ou benefício. Forma simples: Normas. Regulação de forças de atores e interesses. Exemplo: Portarias, decretos, regulamentos…
Define regras.

2) Políticas Distributivas: Benefícios para um grupo específico, geralmente menos favorecidos. Clientelismo.
Custo dividido pela coletividade. Pouco conflito. Exemplos: gratuidade de transporte para idosos, renúncias fiscais, subsídios para determinado setor da indústria…

3) Políticas redistributivas: Custeio por grupo restrito.
Benefício para grupo restrito, mas outro paga.
Equidade.
Concentração de recursos. Ricos pagam para os pobres.

Soma zero.
Exemplos: cotas raciais para universidades, programas de reforma agrária (redistribuição de terras), etc.

4) Políticas constitutivas/estruturadoras:
Definem a regra do jogo, encontram “acima” dos outros três tipos de políticas e, normalmente, moldam a dinâmica política. Em outras palavras, são políticas que estruturam as regras de formulação e implementação dos demais tipos de políticas.
Meta-policies
Exemplo: distribuição de competências entre Poderes, distribuição de competências entre
Esferas, regras do sistema político-eleitoral, etc.
ÚNICA QUE NÃO CAUSA IMPACTOS AOS BENEFICIÁRIOS.

Question 36

Entre as políticas públicas Setorializada x terriorializada x vertical x Horizontal, qual mais comum?

Answer 36

Verticais são as mais comuns. Elaboram regras gerais (amplas/diretrizes).
Estratégico - tático e por último nível operacional.
Tem hierarquia (Exemplo Instâncias do SUASA, leis de trânsito…)

Horizontais: Mesmo nível hierárquico.
Consórcios públicos.

Question 37

Políticas públicas redistributivas demandam pouco esforço econômico por parte da população e se caracterizam pela coerção centralizada e o envolvimento de grandes categorias de interesse privado?

Answer 37

Errado.
Demandam maior esforço econômico por parte da população. E nem sempre envolve grandes categorias.