Ética e integridade Flashcards
O código de ética não se aplica a quem?
Militares;
Judiciário;
Legislativo;
Estados;
DF;
Municípios;
O código de ética se aplica a quem?
Somente ao Servidor público CIVIL do poder executivo FEDERAL;
O que são regras deontológicas?
Regras de boas maneiras no serviço público
Os deveres devem ser somente exercidos na função pública?
Se aplica na função pública ou na vida PRIVADA. Mesmo fora da função pública precisa obedecer as regras.
Quais são as vedações relacionadas a conduta?
Tudo que não pode… Tem que ser o mais integro, ético e não frequentar lugares suspeitos…
O código de ética é opcional?
Falso. É obrigatório, tem força normativa. Traz penalidade.
Qual a penalidade para condutas inadequadas no código de ética?
CENSURA. Apenas essa.
O decreto do Código de ética é diferente da lei 8112/90.
Sim, a lei 8112 traz diversas penalidades, como advertência, suspensão, demissão E NÃO É SOMENTE APLICADO AO PODER EXECUTIVO FEDERAL… Um é decreto e outra é lei.
Há quem se aplica o decreto do código de ética?
-Adm. direta
-Adm. indireta:
.Sociedade de economia mista (banco do brasil, petobrás)
.Empresa publicas (caixa, banco do Brasil),
.Autarquia (universidades federais, CRMV),
.Fundações públicas
-Entidades para estatais
-Qualquer setor no qual prevaleça o interesse do estado
Quais os tipos de servidores?
-Estaturário
-CLT
-Temporário (Permanente, eventual, remunerado ou não…)
Tem que prevalecer o INTERESSE DO ESTADO
O que se entende por servidor público?
Todo aquele que, por força de LEI, CONTRATO OU DE QUALQUER ATO JURÍDICO, preste serviços de natureza PERMANENTE, TEMPORÁRIA ou EXCEPCIONAL, ainda que sem retribuição FINANCEIRA, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde PREVALEÇA o INTERESSE DO ESTADO.
Quais são os primados maiores dos código de ética?
Dignidade
Decoro
Zelo
Eficácia
Consciência dos princípios morais
Qual o objetivo dos primados maiores?
Preservar a honra.
Quantos servidores compõem as comissões de ética?
3 servidores titulares (mais 3 suplentes)
Cargo efetivo (estatutário) ou empregado permanente (CLT)
Após constituída a comissão de ética, deve-se comunicar quem?
Secretária da administração federal da PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA