RDC

Question 1

O orçamento não será sigiloso quando se adotar que tipo de licitação?

Answer 1

Maior desconto

Question 2

Quando o orçamento for sigiloso, a quem a Administração não poderá manter sigilo?

Answer 2

Órgãos de controle interno e externo

Question 3

Quando o RDC for adotado, quando se aplicam as normas da 8.666?

Answer 3

Apenas quando expressamente previsto pela lei do RDC

Question 4

No RDC, qual regime de contratação dispensa o projeto básico prévio?

Answer 4

Empreitada integral

Question 5

O projeto executivo pode ser dispensado em obras e serviços de engenharia?

Answer 5

Não

Question 6

Qual critério de julgamento será adotado no regime de contratação integrada?

Answer 6

Técnica e preço

Question 7

Quais as hipóteses de celebração de termos aditivos em um contrato de contratação integrada?

Answer 7

Teoria da imprevisão e a pedido da Administração, nos limites percentuais da 8.666

Question 8

O RDC admite a multiadjudicação?

Answer 8

Sim

Question 9

Cite 4 exemplos de áreas que podem aplicar o RDC.

Answer 9

1) Jogos Olímpicos e Paraolímpicos; 2) PAC; 3) SUS; 4) ações no âmbito de segurança pública

Question 10

Quando as normas da 8666 valem para licitações no âmbito do RDC?

Answer 10

Apenas quando expressamente previstos na lei de RDC

Question 11

Quando será utilizada a empreitada integral?

Answer 11

Quando se contrata um empreendimento em sua integralidade

Question 12

Quando será utilizada a empreitada por preço global?

Answer 12

Quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total

Question 13

Quando será utilizada a empreitada por preço unitário?

Answer 13

Quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas

Question 14

No âmbito do RDC, pode haver fornecimento de materiais ao se contratar uma tarefa?

Answer 14

Sim

Question 15

No âmbito do RDC, pode haver pagamento de remuneração variável conforme desempenho?

Answer 15

Sim

Question 16

Quando o orçamento previamente estimado para a contratação será tornado público?

Answer 16

Após o encerramento da licitação

Question 17

No âmbito do RDC, a Administração poderá exigir amostra do bem no procedimento de pré-­qualificação?

Answer 17

Sim, desde que justificada a necessidade da sua apresentação

Question 18

No âmbito do RDC, que tipo de licitação dispensa a existência de projeto básico prévio aprovado?

Answer 18

Contratação integrada

Question 19

No âmbito do RDC, quando poderá ser utilizada a contratação integrada nas licitações de obras e serviços de engenharia?

Answer 19

Quando for técnica e economicamente justificada e de grande complexidade

Question 20

No âmbito do RDC, é possível a celebração de termos aditivos aos contratos firmados quando for utilizada a contratação integrada?

Answer 20

Sim, nas hipóteses da teoria da imprevisão ou no interesse da Administração, observados os limites percentuais estipulados na lei de licitações.

Question 21

No âmbito do RDC, para execução de serviços de engenharia, a administração poderá contratar mais de uma empresa ou instituição para executar o mesmo serviço?

Answer 21

Não

Question 22

No âmbito do RDC, quando ocorre a fase de habilitação?

Answer 22

Após o julgamento

Question 23

No âmbito do RDC, será admitida a participação de licitantes sob a forma de consórcio?

Answer 23

Sim

Question 24

No âmbito do RDC, quais são os critérios de julgamento que podem ser utilizados?

Answer 24

I) menor preço ou maior desconto
II) técnica e preço
III) melhor técnica ou conteúdo artístico
IV) maior oferta de preço
V) maior retorno econômico

Question 25

No âmbito do RDC, no caso de contratos que resultem em receita para a administração pública, que tipo de julgamento será utilizado?

Answer 25

Pela maior oferta de preço

Question 26

No âmbito do RDC, quando será utilizado o julgamento pelo maior retorno econômico?

Answer 26

Utilizado exclusivamente para a celebração de contratos de eficiência

Question 27

No âmbito do RDC, definido o resultado do julgamento, a administração poderá negociar condições mais vantajosas?

Answer 27

Sim, com o primeiro colocado ou com os demais, quando a proposta do primeiro colocado for desclassificado por sua proposta permanecer acima do orçamento estimado

Question 28

No âmbito do RDC, como devem ser as comissões de julgamento?

Answer 28

Permanentes ou especiais, compostas majoritariamente por servidores ou empregados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos ou entidades da administração

Question 29

No âmbito do RDC, como responderão os membros da comissão de licitação pelos atos praticados pela comissão?

Answer 29

Solidariamente, salvo posição individual divergente registrada em ata

Question 30

No âmbito do RDC, qual é a sanção administrativa típica?

Answer 30

Impedimento para licitar com todos os entes, pelo prazo de até 5 anos, e multa