RDC Flashcards
O orçamento não será sigiloso quando se adotar que tipo de licitação?
Maior desconto
Quando o orçamento for sigiloso, a quem a Administração não poderá manter sigilo?
Órgãos de controle interno e externo
Quando o RDC for adotado, quando se aplicam as normas da 8.666?
Apenas quando expressamente previsto pela lei do RDC
No RDC, qual regime de contratação dispensa o projeto básico prévio?
Empreitada integral
O projeto executivo pode ser dispensado em obras e serviços de engenharia?
Não
Qual critério de julgamento será adotado no regime de contratação integrada?
Técnica e preço
Quais as hipóteses de celebração de termos aditivos em um contrato de contratação integrada?
Teoria da imprevisão e a pedido da Administração, nos limites percentuais da 8.666
O RDC admite a multiadjudicação?
Sim
Cite 4 exemplos de áreas que podem aplicar o RDC.
1) Jogos Olímpicos e Paraolímpicos; 2) PAC; 3) SUS; 4) ações no âmbito de segurança pública
Quando as normas da 8666 valem para licitações no âmbito do RDC?
Apenas quando expressamente previstos na lei de RDC
Quando será utilizada a empreitada integral?
Quando se contrata um empreendimento em sua integralidade
Quando será utilizada a empreitada por preço global?
Quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total
Quando será utilizada a empreitada por preço unitário?
Quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas
No âmbito do RDC, pode haver fornecimento de materiais ao se contratar uma tarefa?
Sim
No âmbito do RDC, pode haver pagamento de remuneração variável conforme desempenho?
Sim
Quando o orçamento previamente estimado para a contratação será tornado público?
Após o encerramento da licitação
No âmbito do RDC, a Administração poderá exigir amostra do bem no procedimento de pré-qualificação?
Sim, desde que justificada a necessidade da sua apresentação
No âmbito do RDC, que tipo de licitação dispensa a existência de projeto básico prévio aprovado?
Contratação integrada
No âmbito do RDC, quando poderá ser utilizada a contratação integrada nas licitações de obras e serviços de engenharia?
Quando for técnica e economicamente justificada e de grande complexidade
No âmbito do RDC, é possível a celebração de termos aditivos aos contratos firmados quando for utilizada a contratação integrada?
Sim, nas hipóteses da teoria da imprevisão ou no interesse da Administração, observados os limites percentuais estipulados na lei de licitações.
No âmbito do RDC, para execução de serviços de engenharia, a administração poderá contratar mais de uma empresa ou instituição para executar o mesmo serviço?
Não
No âmbito do RDC, quando ocorre a fase de habilitação?
Após o julgamento
No âmbito do RDC, será admitida a participação de licitantes sob a forma de consórcio?
Sim
No âmbito do RDC, quais são os critérios de julgamento que podem ser utilizados?
I) menor preço ou maior desconto II) técnica e preço III) melhor técnica ou conteúdo artístico IV) maior oferta de preço V) maior retorno econômico
No âmbito do RDC, no caso de contratos que resultem em receita para a administração pública, que tipo de julgamento será utilizado?
Pela maior oferta de preço
No âmbito do RDC, quando será utilizado o julgamento pelo maior retorno econômico?
Utilizado exclusivamente para a celebração de contratos de eficiência
No âmbito do RDC, definido o resultado do julgamento, a administração poderá negociar condições mais vantajosas?
Sim, com o primeiro colocado ou com os demais, quando a proposta do primeiro colocado for desclassificado por sua proposta permanecer acima do orçamento estimado
No âmbito do RDC, como devem ser as comissões de julgamento?
Permanentes ou especiais, compostas majoritariamente por servidores ou empregados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos ou entidades da administração
No âmbito do RDC, como responderão os membros da comissão de licitação pelos atos praticados pela comissão?
Solidariamente, salvo posição individual divergente registrada em ata
No âmbito do RDC, qual é a sanção administrativa típica?
Impedimento para licitar com todos os entes, pelo prazo de até 5 anos, e multa
