8.112 e CF Flashcards
1
Q
Quanto à responsabilização dos servidores públicos, em quais ocasiões a absolvição na esfera penal repercute nas esfera civil e administrativa?
A
Quando negar a existência do fato ou sua autoria
2
Q
O que ocorre com servidor ocupante de um cargo que voltará a pertencer a servidor reintegrado?
A
Será reconduzido ao cargo de origem; ou aproveitado em outro cargo; ou posto em disponibilidade
