Ramos do Direito

Question 1

O que é o Direito Público?

Answer 1

Regula relações em que o Estado intervém, muitas vezes com poder de autoridade (“imperium”), incluindo:
o Direito Internacional Público: Normas que regulam relações entre países.
o Direito Fiscal: Regras de cobrança de impostos.
o Direito Administrativo: Regras que orientam a administração pública.

Question 2

O que é o Direito Privado?

Answer 2

Regula relações entre indivíduos ou entre o Estado e particulares sem uso de autoridade, como contratos.