Classificação das Normas Jurídicas Flashcards
1
Q
O que são Normas Injuntivas (Imperativas)?
A
Impõem condutas obrigatórias, podendo ser:
o Positivas: Exigem uma ação (ex.: pagamento de impostos).
o Negativas: Proíbem ações (ex.: normas contra crimes).
2
Q
O que são Normas Facultativas?
A
Regulam sem obrigar, permitindo escolha. Oferece uma possibilidade ou opção, mas não obriga ninguém a segui-la
3
Q
O que são Normas Dispositivas?
A
Normas que se aplicam automaticamente, mas podem ser alteradas pelas partes. A pessoa pode escolher uma regra diferente se preferir.
4
Q
O que são Normas Interpretativas?
A
Esclarecem significados pouco claros de expressões jurídicas.
5
Q
O que são Normas Supletivas?
A
Complementam a falta ou insuficiêncida da vontade em contratos sem detalhes.
