Questões Erradas Flashcards
A Constituição Federal determina que o brasileiro
nato nunca será extraditado e que o brasileiro
naturalizado somente será extraditado no caso de ter
praticado crime comum antes da naturalização.
Gabarito: E
CF/88
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do
direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade, nos termos seguintes:
LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o
naturalizado, em caso de crime comum, praticado
antes da naturalização, ou de comprovado
envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
Divulgado o resultado final de um concurso público para o preenchimento de vagas em cargo público de natureza civil, da administração direta federal, os aprovados foram nomeados.
Considerando essa situação hipotética e a legislação
pertinente, julgue o item a seguir.
- O cargo público em questão poderia ter sido criado
por lei ou por decreto do presidente da República.
Gabarito: E
Criação ou extinção de órgão = por lei
Criação de cargo = por lei
Extinção de cargo = por decrEto
A segurança pública deverá ser exercida pelas
polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal,
civis, militares e corpos de bombeiros militares.
Gabarito: C
A assertiva cobra os órgãos responsáveis pela
segurança pública no Brasil, nos termos do art. 144 da
CF:
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e
responsabilidade de todos, é exercida para a
preservação da ordem pública e da incolumidade das
pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I - polícia federal;
II - polícia rodoviária federal;
III - polícia ferroviária federal;
IV - polícias civis;
V - polícias militares e corpos de bombeiros militares
O furto praticado por um irmão em desfavor do outro
deve ser considerado isento de pena, por expressa
previsão legal.
Gabarito: E
ISENTO de pena: CAD
Cônjuge
Ascendente ou Descendente
SOMENTE se procede mediante representação: CITS
Cônjuge desquitado ou judicialmente separado
Irmão legítimo ou ilegítimo
Tio ou Sobrinho
Situação hipotética: no curso de diligência para a
citação pessoal de réu em processo criminal, o
destinatário da citação apresentou documento de
identidade de outra pessoa, em que havia substituído a
fotografia original, com o objetivo de se furtar ao ato, o
que frustrou o cumprimento da ordem judicial. Assertiva:
Nesse caso, o citado praticou o crime de falsa
identidade
Gabarito: E
A falsa identidade só ocorre se o agente se faz passar
por outra pessoa, sem utilizar documento falso. Se o
agente se vale de um documento falso para se fazer
passar por outra pessoa, neste caso, teremos o uso de
documento falso. No entanto, como no caso em questão o agente é o próprio falsificador do documento público, ele responderá por falsificação de documento público, sendo o uso do documento falso um mero exaurimento do crime de falsificação.
