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Question 1

Direitos fundamentais

Answer 1

Direito de relevância extrema para a dignidade da pessoa humana que foram consagrados na Constituição.

2ª formulação- São os direitos naturais inalienáveis do homem, isto é, são explicitações da dignidade da pessoa humana, que encontram reconhecimento nas constituições, reconhecimento esse do qual se extraem importantes consequências jurídicas.

Question 2

Categorias de direitos fundamentais

Answer 2

• Regime geral (sobretudo igualdade e universalidade)
• Regime específico (sobretudo aplicação direta)
• Restrições (tipos de restrições limite dos limites: o que são e onde estão)

Question 3

O que o surgimento do constitucionalismo moderno e da constituição trouxe consigo:

Answer 3

Representou um passo em frente relativamente às meras
declarações de direitos humanos uma vez que as declarações de direitos humanos não vinham acompanhadas de instrumentos jurídicos destinados à respectiva tutela.
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Constitucionalização

Question 4

Constitucionalização

Answer 4

Incorporação dos direitos humanos no
texto da Constituição, com as respectivas consequências:
1. Os direitos constitucionalizados dependem da constituição e não do legislador ordinário,
2. É-lhes reconhecido um valor jurídico superior
3. Devem ser respeitados por todos, incluindo pelos poderes
público