PROVAS Flashcards
Direito Processual Civil -> Provas
A distribuição dinâmica do ônus da prova (redistribuição do animus probandi) é medida dotada de excepcionalidade no processo civil brasileiro, aplicando-se, em regra, o sistema estático da carga probatória.
Correto > Em regra, o CPC adotou a concepção estática do ônus da prova, haja vista que, o art. 373, caput, do CPC delineia quem deve provar cada fato no curso do processo.
Art. 373. O ônus da prova incumbe:
I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito;
II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
Não obstante, é possível que o juiz distribua o ônus da prova de modo diverso do estabelecido no dispositivo legal acima citado, por força do art. 373, § 1º e seguintes, do CPC:
Art. 373. § 1º Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.
§ 2º A decisão prevista no § 1º deste artigo não pode gerar situação em que a desincumbência do encargo pela parte seja impossível ou excessivamente difícil.
§ 3º A distribuição diversa do ônus da prova também pode ocorrer por convenção das partes, salvo quando:
I - recair sobre direito indisponível da parte;
II - tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.
§ 4º A convenção de que trata o § 3º pode ser celebrada antes ou durante o processo.
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O juiz apreciará fundamentadamente a fé que deva merecer o documento, quando em ponto substancial e sem ressalva contiver entrelinha, emenda, borrão ou cancelamento.
Correto > Art. 426. O juiz apreciará fundamentadamente a fé que deva merecer o documento, quando em ponto substancial e sem ressalva contiver entrelinha, emenda, borrão ou cancelamento.
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O documento particular admitido expressa ou tacitamente é divisível, sendo vedado à parte que pretende utilizar-se dele aceitar os fatos que lhe são favoráveis e recusar os que são contrários ao seu interesse, salvo se provar que estes não ocorreram.
Errado > O documento particular admitido expressa ou tacitamente é INDIVISÍVEL.
Assim dispõe o art. 412 do CPC:
Art. 412. O documento particular de cuja autenticidade não se duvida prova que o seu autor fez a declaração que lhe é atribuída.
Parágrafo único. O documento particular admitido expressa ou tacitamente é indivisível, sendo vedado à parte que pretende utilizar-se dele aceitar os fatos que lhe são favoráveis e recusar os que são contrários ao seu interesse, salvo se provar que estes não ocorreram.
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O juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e, ainda, as regras de experiência técnica, ressalvado, quanto a estas, o exame pericial.
Correto > Art. 375. O juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e, ainda, as regras de experiência técnica, ressalvado, quanto a estas, o exame pericial.
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As diligências consideradas inúteis ou meramente protelatórias, serão prontamente indeferidas pelo juiz, dispensando-se qualquer fundamentação, uma vez que atenta contra a dignidade da justiça, além de ser um dever do magistrado a primazia do mérito.
Errado > Ainda quando o juiz indeferir as diligências por serem consideradas inúteis ou meramente protelatórias deve fundamentar a decisão. É o que dispõe o art. 370, §único, do CPC:
Art. 370. Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.
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O CPC/15 prevê de forma expressa a possibilidade da chamada distribuição diversa do ônus da prova, a qual poderá ocorrer por convenção das partes quando recair sobre direito indisponível.
Errado > Em que pese seja possível a distribuição diversa do ônus da prova por convenção das partes, é expressamente vedado que ela ocorra quando recair sobre direito indisponível. Assim dispõe o art. 373, §3º, do CPC.
Art. 373. § 3º A distribuição diversa do ônus da prova também pode ocorrer por convenção das partes, **salvo quando:
**
I - recair sobre direito indisponível da parte;
II - tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.
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Sendo os fatos admitidos no processo como incontroversos, deverá a parte prová-los de forma cabal.
Errado > Sendo os fatos admitidos no processo como incontroversos não dependerão de prova (Art. 374, I, do CPC). Vejamos:
Art. 374. Não dependem de prova os fatos:
I - notórios;
II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;
III - admitidos no processo como incontroversos;
IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.
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O depoimento pessoal da parte que residir em comarca, seção ou subseção judiciária diversa daquela onde tramita o processo poderá ser colhido por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, o que poderá ocorrer, inclusive, durante a realização da audiência de instrução e julgamento.
Correto > Art. 385. § 3º O depoimento pessoal da parte que residir em comarca, seção ou subseção judiciária diversa daquela onde tramita o processo poderá ser colhido por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, o que poderá ocorrer, inclusive, durante a realização da audiência de instrução e julgamento.
