Proteção às Pessoas com Deficiência

Question 1

Qual é a definição de discriminação em razão de deficiência?

Answer 1

Question 2

A Evolução histórica foi marcada por 4 fases na luta pelos direitos dos deficientes .Fale sobre cada uma delas :

Answer 2

Question 3

Fale sobre os fatores que contribuíram para a mudança da visão assistencialista para a visão de direitos humanos na defesa dos direitos das pessoas deficientes :

Answer 3

Question 4

Fale sobre as diferentes terminologias encontradas em nosso meio :

Answer 4

Question 5

Compare o modelo médico da deficiência com o modelo social da deficiência:

Answer 5

Question 6

Embora “pessoa com deficiência” seja mais adequado terminologicamente, o termo
“portador de deficiência” é predominante nos documentos legislativos.
Verdadeiro ou falso?

Answer 6

Verdadeiro

Question 7

Termos comuns usados na referência a pessoas com deficiência:

Answer 7

Question 8

Fale sobre como o sistema interamericano se posicionou na proteção dos direitos das pessoas com deficiência:

Answer 8

Question 9

Fale sobre como o sistema interamericano se posicionou na proteção dos direitos das pessoas com deficiência:

Answer 9

Question 10

Dificuldades físicas, mentais, intelectuais ou
sensoriais permanentes:

Answer 10

Impedimento de longo prazo

Question 11

Obstáculos na sociedade que dificultam a locomoção e a interação social.:

Answer 11

Barreiras

Question 12

Resultado da combinação de impedimento de longo prazo e barreiras.

Answer 12

Deficiência

Question 13

Sistema global de proteção à pessoa com deficiência:

Answer 13

Question 14

Quais são os princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas
com Deficiência :

Answer 14

Respeito pela dignidade,
não-discriminação,
participação e inclusão na sociedade,
respeito pela diferença e aceitação das pessoas com deficiência,
igualdade de oportunidades,
acessibilidade,
igualdade entre homens e mulheres, desenvolvimento das capacidades das
crianças com deficiência.

Question 15

Tipos de Direitos garantidos pela Convenção:

Answer 15

Direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais, visando preservar a dignidade, o
pleno gozo dos direitos, a não-discriminação e um padrão mínimo de vida.

Question 16

Grupos que demandam proteção especial :

Answer 16

Question 17

Direitos reconhecidos na Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com
Deficiência:

Answer 17

Question 18

Medidas de conscientização na proteção dos direitos das pessoas com deficiência:

Answer 18

Question 19

Mecanismos de implementação na Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com
Deficiência:

Answer 19

Question 20

A Convenção sobre as Pessoas com Deficiência tem força de ————— ————em nosso ordenamento jurídico.

Answer 20

Emenda constitucional .

A internalização dessas normas representou uma evolução gigantesca na proteção dos
direitos humanos no âmbito interno, impossibilitando a diminuição ou abolição dos direitos fundamentais.

Question 21

As normas da Convenção e seu Protocolo são cláusulas ————- conferindo uma proteção inarredável aos direitos básicos da dignidade humana.

Answer 21

Pétreas

Question 22

O Estatuto da Pessoa com Deficiência acompanha os princípios da Convenção sobre as Pessoas com Deficiência, representando um avanço na abordagem social e jurídica das
pessoas com deficiência física ou mental.Como esse estatuto faz a Caracterização da Deficiência?

Answer 22

Verdadeiro

Question 23

Postulados Protetivos Gerais:

Answer 23

Question 24

Direitos fundamentais do estatuto da Pessoa com deficiência:

Answer 24

Question 25

Aspectos Específicos do estatuto da Pessoa com deficiência:

Answer 25

Question 26

Acessibilidade;

Answer 26

Question 27

Acesso à Justiça:

Answer 27

Question 28

Crimes e Infrações Administrativas á Pessoa com deficiência;

Answer 28

Question 29

Benefício de Amparo Social à Pessoa com Deficiência e Lei Orgânica de Assistência Social (Lei n. 8.742/92):

Answer 29

Question 30

Passe livre às pessoas com deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual (Lei n. 8.899/94):

Answer 30

Question 31

Acessibilidade (Lei n. 10.098/2000)/Definições importantes:

Answer 31

Question 32

Elementos de Urbanização na proteção à pessoa com deficiência:

Answer 32

Question 33

O STJ reconheceu a ——————- de universidades públicas realizarem adequações para permitir o acesso de pessoas com deficiência.

Answer 33

Obrigação

Question 34

O Poder Judiciário pode determinar medidas para garantir acessibilidade, mesmo utilizando a Teoria da Reserva do Possível. Verdadeiro ou Falso?

Answer 34

Verdadeiro

Question 35

Transtorno do Espectro Autista (TEA):

Answer 35

Caracterizado por deficiência na comunicação e interação sociais, ausência de reciprocidade social, dificuldade em desenvolver relações apropriadas, padrões restritivos e repetitivos de comportamentos e interesses fixos.

Question 36

Pessoas com TEA são consideradas como pessoas com deficiência, recebendo proteção específica..São direitos garantidos das pessoas com TEA:

Answer 36

Question 37

Gestor escolar que recusar matrícula de aluno com TEA sujeita-se a infração administrativa, com multa de 3 a 20 salários-mínimos, aplicada em dobro em caso de reincidência. Verdadeiro ou falso?

Answer 37

Verdadeiro

Question 38

Lei nº 10.436/2002 reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão, ao lado da Língua Portuguesa, tornando-a uma das línguas —————— do Brasil.

Answer 38

Oficiais

Question 39

—————— é uma forma de comunicação e expressão visual-motora, com estrutura gramatical própria, utilizada pela comunidade surda do Brasil.

Answer 39

Libras

Question 40

Compete ao Poder ————- adotar, apoiar e difundir o uso de Libras, garantindo o acesso à comunicação das pessoas surdas, inclusive no sistema educacional, e incentivando seu uso pela sociedade.

Answer 40

Público

Question 41

O Decreto 5.626/2005 torna a Libras disciplina curricular ——————————- nos cursos de formação de professores para o magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, tanto em instituições públicas quanto privadas.

Answer 41

Obrigatória

Question 42

A lei 14.768/2023 deixa claro que a nova legislação amplia os direitos das pessoas com deficiência auditiva, reconhecendo como deficiência auditiva a limitação de longo prazo da audição unilateral total ou bilateral parcial ou total. Verdadeiro ou falso?

Answer 42

Verdadeiro

Question 43

TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - caracteriza-se pela:

Answer 43