Proteção à mulher

Question 1

A proteção à mulher tem sido uma preocupação crescente ao longo dos séculos, motivada por um histórico persistente de abusos, discriminações e violências sofridas por mulheres em diversos países ao redor do mundo.
Verdadeiro ou falso ?

Answer 1

Verdadeiro

Question 2

Nos tempos contemporâneos, observa-se um esforço significativo para superar esses
desafios, por meio de movimentos sociais, legislações específicas e políticas públicas
voltadas para a proteção dos direitos das mulheres.Quais são as normas internacionais de proteção à mulher ?

Answer 2

Question 3

Destaque os principais pontos da legislação nacional na proteção à mulher :

Answer 3

Question 4

Pontos relevantes da legislação internacional sobre a mulher:

Answer 4

Question 5

Características da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher Convenção de Belém do Pará):

Answer 5

Question 6

Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado
Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em
Especial Mulheres e Crianças:

Answer 6

Question 7

Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado
Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em
Especial Mulheres e Crianças:

Answer 7

Question 8

Pontos relevantes da legislação interna de proteção a mulher:

Answer 8

Question 9

Aspectos importantes da Lei Maria da Penha :

Answer 9

Question 10

Formas de Violência Doméstica e Familiar
contra a Mulher:

Answer 10

Question 11

Como ocorre a assistência à mulher em situação de violência :

Answer 11

Question 12

Quais são as Diretrizes para o Atendimento Policial à mulher vítima de violência:

Answer 12

Question 13

Aspectos do Atendimento à Mulher
em Situação de Violência:

Answer 13

Question 14

Aspectos sobre a Adoção de
Medidas Protetivas:

Answer 14

Question 15

Medidas protetivas que obrigam o Agressor a :

Answer 15

Question 16

Medidas Protetivas de Urgência à Ofendida:

Answer 16

Question 17

Medidas de proteção matrimonial na lei Maria da Penha :

Answer 17

Question 18

Qual é a pena em caso de descumprimento das medidas protetivas:

Answer 18

Question 19

Como se dá a atuação do Ministério Público e Assistência Judiciária na proteção à mulher :

Answer 19

• MP atua como fiscal da ordem jurídica em casos de violência doméstica.
• Assistência judiciária assegurada por advogado privado, Defensoria Pública ou
  assistência gratuita.

Question 20

O que é a lei do minuto seguinte :

Answer 20

A Lei do Minuto Seguinte, sancionada como Lei nº 12.845 em 2013, representa um avanço
significativo na legislação brasileira ao garantir atendimento imediato e multidisciplinar às
vítimas de violência sexual. Essa lei assegura a essas vítimas o acesso a serviços de
emergência, profilaxia de doenças sexualmente transmissíveis e a opção pelo aborto legal em casos previstos por lei, destacando a importância da ação rápida e eficaz para minimizar os impactos físicos e psicológicos sofridos.

Question 21

Principais aspectos da lei do minuto seguinte :

Answer 21

Question 22

Prinincipais pontos sobre a lei do feminicídio:

Answer 22

Question 23

A Lei nº 14.717, estabelece a concessão de uma pensão especial aos dependentes de vítimas de feminicídio. Este marco legal enfatiza o compromisso do governo em prover suporte financeiro e proteção social aos familiares que enfrentam a perda trágica de suas mães, esposas, filhas ou irmãs, reconhecendo os impactos devastadores que tais crimes impõem à estrutura familiar.Principais pontos dessa lei :

Answer 23

•Institui pensão especial para filhos e dependentes órfãos em razão do feminicídio,
com renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.

•Valor do benefício é 1 salário mínimo, pago ao conjunto de filhos e dependentes.

•Início provisório do benefício com fundados indícios de feminicídio.

•Exclusão do benefício em caso de condenação por ato infracional análogo ao
feminicídio.

•Não prejudica eventual direito a indenização.

•Aplica-se retroativamente a casos
anteriores à sua edição.

•Verbas classificadas no orçamento como Assistência Social.

Question 24

Com a promulgação da Lei nº 14.713 em 2023, o Brasil adotou medidas mais rigorosas
relacionadas à guarda compartilhada em contextos de violência doméstica ou familiar. Esta legislação visa proteger a integridade física e psicológica dos filhos ao restringir os direitos de guarda dos pais que perpetraram violência, assegurando que a segurança e o bem-estar das crianças sejam priorizados nas decisões judiciais.Principais pontos dessa lei :

Answer 24

Question 25

Modificações no Código Eleitoral promovida pela Lei nº 14.192/2021 – Violência Política contra a Mulher:

Answer 25

Question 26

A Lei nº 14.713 representa um marco importante na proteção de crianças e adolescentes em contextos de violência doméstica ou familiar no Brasil. Esta legislação ajusta as regras para a guarda compartilhada, estabelecendo que, em casos comprovados de violência, o agressor perde o direito à guarda compartilhada dos filhos. Tal medida busca assegurar a segurança e o bem-estar dos menores, colocando a prioridade em um ambiente seguro e livre de violência para o seu desenvolvimento.Essa lei :

Answer 26

Estabelece o risco de violência doméstica como causa para impedir a guarda compartilhada. Obriga o juiz a indagar sobre situações de violência doméstica nas disputas de guarda.

Question 27

A Lei 14.326 de 2022 aborda os direitos específicos de mulheres presas gestantes ou puérperas no sistema prisional brasileiro. Essa legislação reforça a necessidade de tratamento humano e digno, garantindo cuidados médicos adequados, alojamento apropriado e a possibilidade de prisão domiciliar, visando preservar a saúde e o desenvolvimento saudável do bebê e da mãe, mesmo em situações de encarceramento.Essa lei :

Answer 27

Garante tratamento humanitário à mulher presa gestante ou puérpera antes, durante e após o parto. Estabelece assistência integral à saúde da mãe e do recém-nascido pelo poder público.

Question 28

Especificações dos métodos e locais de Trabalho para as mulheres:

Answer 28

Question 29

Medidas de Proteção à Gravidez e à Maternidade:

Question 30

Aspectos sobre o Afastamento de atividades consideradas prejudiciais à gestante, visando a proteção de sua saúde e do feto;

Answer 30

Question 31

É a apropriação do corpo e processos reprodutivos das mulheres pelos profissionais de saúde, por intermédio de tratamento desumanizado, por abuso de medicação e patologização dos processos naturais, de forma prejudicar a autonomia e capacidade de decisão sobre o corpo e sexualidade e que possa causar perda na qualidade de vida das mulheres:

Answer 31

Violência obstétrica

Question 32

OBJETIVO DA REDE de proteção da mulher contra a violência:

Answer 32