Discriminação Racial Flashcards
Quais são as características do crime de discriminação racial :
A discussão sobre discriminação racial transcende a simples análise da igualdade formal, mergulhando profundamente na busca pela igualdade em sentido—————-
Material
Esta visão ampla da igualdade material nos encoraja a refletir sobre medidas efetivas para
combater a discriminação racial, assegurando o respeito e a dignidade que todos merecem. Este conceito busca superar as barreiras impostas por distinções sociais, econômicas e
culturais que impedem a realização da igualdade fática entre os indivíduos.Como a legislação nacional avançou nesse sentido ?
Quais são os crimes de discriminação ou preconceito tipificados pela lei 7.716/1989:
Pontos chaves da convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial :
Quais são os Direitos Reconhecidos na Convenção Internacional:
A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e a Intolerância é um marco importante na luta pelos direitos humanos e pela igualdade no continente americano.Como essa convenção definiu os vários tipos de racismo e discriminação?
Objetivos principais da Convenção interamericana?
O que são Condutores Discriminatórios?
Cite Medidas Especiais e Ações Afirmativas no combate ao racismo e intolerância racial :
O Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010) constitui um
marco legislativo no Brasil, estabelecendo um conjunto de medidas e políticas destinadas a
promover a igualdade racial e a combater a discriminação e a intolerância contra as pessoas negras. Este estatuto é um reconhecimento da persistência de desigualdades raciais e da
necessidade de ações afirmativas para assegurar a plena inclusão da população negra na sociedade brasileira.
Quais são os objetivos desse estatuto?
Quais são os conceitos adotados no estatuto da igualdade racial :
Objetivos do estatuto de igualdade racial :
Medidas que visam à Promoção da Participação da População Negra:
Deveres do estado e da sociedade segundo o estatuto da igualdade racial :
Quais são os Tipos de Racismo (segundo
Silvio Luiz de Almeida):
A Garantia da Igualdade Material é um Dever do Estado e da sociedade e Inclui participação em diversas atividades e respeito à dignidade e valores culturais negros. São Diretrizes Político- Jurídicas envolvidas nessas ações:
Medidas de Ação Afirmativa na garantia de igualdade material :
O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) foi Criado para promover medidas de igualdade racial.São direitos fundamentais envolvidos :
Principais Pontos do Estatuto da Igualdade Racial:
Preconceito X Discriminação ;
A Discriminação positiva (ações afirmativas) não é vedada pela lei, visando corrigir
desigualdades raciais e promover a igualdade de oportunidades.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro.
Tipos penais comuns de discriminação:
Disposições Específicas na lei penal :
Qual foi a importância do caso Caso Siegfried Ellwanger:
Confirmou a inafiançabilidade e imprescritibilidade do crime de racismo,
abrangendo apologia de ideias preconceituosas contra a comunidade judaica.
O direito à liberdade de expressão não abarca o discurso de ódio, com decisões aplicando o
artigo 20 para coibir incitação ao ódio público contra diferentes grupos.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro
O Brasil aderiu a tratados como a Convenção Internacional sobre a Eliminação de
Todas as Formas de Discriminação Racial.
Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro
Quando os crimes de injúria racial ocorrerem em contexto de descontração, diversão ou recreação.a pena pode ser atenuada .
Verdadeiro ou falso?
Falso . A Inclusão do artigo 20-A, aumentou as penas quando os crimes ocorrerem em
contexto de descontração, diversão ou recreação.
Tipos de Injuria racial de acordo com a Lei 9.459/1997:
Detalhes sobre o crime de injúria racial:
O STF já tinha entendimento de que a injúria racial é um crime ——————, assim como os crimes da Lei 7.716/1989. Agora essa previsão está na legislação, reforçando a
imprescritibilidade do crime de injúria racial.
Imprescritível
