Protecao a fauna LEI Nº 5.197/1967 Flashcards
O transporte interestadual e para o Exterior, de animas silvestres, lepidópteros, e outros insetos e seus produtos…de guia de trânsito, fornecida pela autoridade competente.
Parágrafo único. Fica…dessa exigência o material consignado a Instituições Científicas Oficiais.”
-depende
-isento
Os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são…sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha.
propriedades do Estado
Se peculiaridades regionais comportarem o exercício da caça, a permissão será estabelecida em ato regulamentador do…
Poder Público Federal.
O Poder Público estimulará:
a) a formação e o funcionamento de clubes e sociedades amadoristas de caça e de tiro ao vôo objetivando alcançar o espírito associativista para a prática desse esporte.
b) a construção de criadouros destinadas à criação de animais silvestres para fins econômicos e industriais.
A utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha de espécimes da fauna silvestre são proibidas.
a) com visgos, atiradeiras, fundas, bodoques, veneno, incêndio ou armadilhas que maltratem a caça;
b) com armas a bala, a MENOS de…de qualquer via térrea ou rodovia pública;
c) com armas de calibre…para animais de porte superior ao tapiti (sylvilagus brasiliensis);
d) com armadilhas, constituídas de armas de fogo;
e) nas zonas urbanas, suburbanas, povoados e nas estâncias hidrominerais e climáticas;
f) nos estabelecimentos oficiais e açudes do domínio público, bem como nos terrenos adjacentes, até a distância de….
g) na faixa de….de cada lado do eixo das vias férreas e rodovias públicas;
h) nas áreas destinadas à proteção da fauna, da flora e das belezas naturais;
i) nos jardins zoológicos, nos parques e jardins públicos;
j) fora do período de permissão de caça, mesmo em propriedades privadas;
l) à noite, exceto em casos especiais e no caso de animais nocivos;
m) do interior de veículos de qualquer espécie.
-três quilômetros
-22
-quinhentos metros
-cinco quilômetros;
-14199/21 (lei sobre pgto de serviços ambientais) Art. 9º Em relação aos imóveis privados, são elegíveis para provimento de serviços ambientais: […] III - as…nos termos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.
Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) e as áreas das zonas de amortecimento e dos corredores ecológicos cobertas por vegetação nativa,
As licenças de caçadores serão concedidas mediante pagamento de uma taxa…equivalente a…
-anual
- um décimo do salário-mínimo mensal.