Protecao a fauna LEI Nº 5.197/1967

Question 1

O transporte interestadual e para o Exterior, de animas silvestres, lepidópteros, e outros insetos e seus produtos…de guia de trânsito, fornecida pela autoridade competente.
Parágrafo único. Fica…dessa exigência o material consignado a Instituições Científicas Oficiais.”

Answer 1

-depende
-isento

Question 2

Os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são…sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha.

Answer 2

propriedades do Estado

Question 3

Se peculiaridades regionais comportarem o exercício da caça, a permissão será estabelecida em ato regulamentador do…

Answer 3

Poder Público Federal.

Question 4

O Poder Público estimulará:

Answer 4

a) a formação e o funcionamento de clubes e sociedades amadoristas de caça e de tiro ao vôo objetivando alcançar o espírito associativista para a prática desse esporte.

b) a construção de criadouros destinadas à criação de animais silvestres para fins econômicos e industriais.

Question 5

A utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha de espécimes da fauna silvestre são proibidas.

a) com visgos, atiradeiras, fundas, bodoques, veneno, incêndio ou armadilhas que maltratem a caça;
b) com armas a bala, a MENOS de…de qualquer via térrea ou rodovia pública;
c) com armas de calibre…para animais de porte superior ao tapiti (sylvilagus brasiliensis);
d) com armadilhas, constituídas de armas de fogo;
e) nas zonas urbanas, suburbanas, povoados e nas estâncias hidrominerais e climáticas;
f) nos estabelecimentos oficiais e açudes do domínio público, bem como nos terrenos adjacentes, até a distância de….
g) na faixa de….de cada lado do eixo das vias férreas e rodovias públicas;
h) nas áreas destinadas à proteção da fauna, da flora e das belezas naturais;
i) nos jardins zoológicos, nos parques e jardins públicos;
j) fora do período de permissão de caça, mesmo em propriedades privadas;
l) à noite, exceto em casos especiais e no caso de animais nocivos;
m) do interior de veículos de qualquer espécie.

Answer 5

-três quilômetros
-22
-quinhentos metros
-cinco quilômetros;