Protecao a fauna LEI Nº 5.197/1967 Flashcards

1
Q

O transporte interestadual e para o Exterior, de animas silvestres, lepidópteros, e outros insetos e seus produtos…de guia de trânsito, fornecida pela autoridade competente.
Parágrafo único. Fica…dessa exigência o material consignado a Instituições Científicas Oficiais.”

A

-depende
-isento

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2
Q

Os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são…sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha.

A

propriedades do Estado

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3
Q

Se peculiaridades regionais comportarem o exercício da caça, a permissão será estabelecida em ato regulamentador do…

A

Poder Público Federal.

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4
Q

O Poder Público estimulará:

A

a) a formação e o funcionamento de clubes e sociedades amadoristas de caça e de tiro ao vôo objetivando alcançar o espírito associativista para a prática desse esporte.

b) a construção de criadouros destinadas à criação de animais silvestres para fins econômicos e industriais.

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5
Q

A utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha de espécimes da fauna silvestre são proibidas.

a) com visgos, atiradeiras, fundas, bodoques, veneno, incêndio ou armadilhas que maltratem a caça;
b) com armas a bala, a MENOS de…de qualquer via térrea ou rodovia pública;
c) com armas de calibre…para animais de porte superior ao tapiti (sylvilagus brasiliensis);
d) com armadilhas, constituídas de armas de fogo;
e) nas zonas urbanas, suburbanas, povoados e nas estâncias hidrominerais e climáticas;
f) nos estabelecimentos oficiais e açudes do domínio público, bem como nos terrenos adjacentes, até a distância de….
g) na faixa de….de cada lado do eixo das vias férreas e rodovias públicas;
h) nas áreas destinadas à proteção da fauna, da flora e das belezas naturais;
i) nos jardins zoológicos, nos parques e jardins públicos;
j) fora do período de permissão de caça, mesmo em propriedades privadas;
l) à noite, exceto em casos especiais e no caso de animais nocivos;
m) do interior de veículos de qualquer espécie.

A

-três quilômetros
-22
-quinhentos metros
-cinco quilômetros;

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6
Q

-14199/21 (lei sobre pgto de serviços ambientais) Art. 9º Em relação aos imóveis privados, são elegíveis para provimento de serviços ambientais: […] III - as…nos termos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.

A

Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) e as áreas das zonas de amortecimento e dos corredores ecológicos cobertas por vegetação nativa,

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7
Q

As licenças de caçadores serão concedidas mediante pagamento de uma taxa…equivalente a…

A

-anual
- um décimo do salário-mínimo mensal.

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