Marco Legal da Biodiversidade LEI Nº 13.123/15

Question 1

a Constituição Federal de 1988 determina ser incumbência do poder público preservar a
diversidade e a integridade do patrimônio genético do país e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e
manipulação de material genético.Para regulamentar esse dispositivo constitucional,
temos a aplicação de algumas normas, sendo a principal a Lei nº 13.123/15, conhecida como o…

Answer 1

marco legal da biodiversidade ou a Lei da Biodiversidade.

OBS: Mas, cuidado: a Lei nº 13.123/15 não se aplica ao patrimônio genético humano!

Question 2

informação de origem genética de espécies vegetais, animais, microbianas ou espécies de outra natureza, incluindo substâncias oriundas do metabolismo destes seres vivos;

Answer 2

patrimônio genético

Question 3

ficam sujeitas às exigências da Lei nº 13.123/15 as seguintes atividades:

Answer 3

I - acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado;
II - remessa para o exterior de amostras de patrimônio genético; e
III - exploração econômica de produto acabado ou material reprodutivo oriundo de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado realizado após a vigência da Lei nº 13.123/15.