GERENCIAMENTO COSTEIRO Flashcards
o espaço geográfico de interação do ar, do mar e da terra, incluindo seus recursos
renováveis ou não, abrangendo uma faixa marítima e outra terrestre, que são definidas pelo próprio Plano
Zona Costeira
a…é considerada patrimônio nacional pela Constituição Federal de 1988
Zona Costeira
A….é considerada a área coberta e descoberta periodicamente pelas
águas, acrescida da faixa subsequente de material detrítico, tal como areias, cascalhos, seixos e pedregulhos, até o limite onde se inicie a vegetação natural, ou, em sua ausência,
onde comece um outro ecossistema.
praia
OBS: Cuidado, pois Zona Costeira é diferente de praia! A Zona Costeira engloba as praias, mas não somente elas
ECOSSITEMAS COSTEIROS
-restingas
-lagunas
-marismas
- costões rochosos
-Estuários e manguezais
-Recifes de coral e ambientes coralíneos
o….visa especificamente a orientar a utilização racional dos recursos na Zona Costeira,
de forma a contribuir para elevar a qualidade da vida de sua população, e a proteção do seu patrimônio natural, histórico, étnico e cultural. Isso porque a região costeira é, historicamente, a mais populosa e povoada do Brasil, sendo bastante impactada pelas atividades antrópicas.
Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC)
a lei prevê que o PNGC preveja o zoneamento de usos e atividades na Zona Costeira e dê prioridade à PRESERVACAO e CONSERVACAO, entre outros, dos seguintes bens:
I - recursos naturais, renováveis e não renováveis; recifes, parcéis e bancos de algas; ilhas costeiras e
oceânicas; sistemas fluviais, estuarinos e lagunares, baías e enseadas; praias; promontórios, costões e grutas marinhas; restingas e dunas; florestas litorâneas, manguezais e pradarias submersas;
II - sítios ecológicos de relevância cultural e demais unidades naturais de preservação permanente;
III - monumentos que integrem o patrimônio natural, histórico, paleontológico, espeleológico,
arqueológico, étnico, cultural e paisagístico.
aspecto importante previsto na Lei nº 7.661/1988 diz respeito ao licenciamento para
parcelamento e remembramento do solo, construção, instalação, funcionamento e ampliação de atividades, com alterações das características naturais da Zona Costeira. Nesse caso, o órgão competente solicita ao
responsável pela atividade a elaboração do estudo de impacto ambiental (EIA) e a apresentação do respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), devidamente aprovado. Ademais, a falta ou o
descumprimento, mesmo parcial, das condições do licenciamento são sancionados com…
interdição, embargo
ou demolição.
OBS: Nessa mesma esteira, caso haja degradação dos ecossistemas, do patrimônio e dos recursos naturais
da Zona Costeira, o agente causador tem a obrigação de reparar o dano, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.
e o PNGC….prever a criação de unidades de conservação (UC) permanente para
evitar a degradação ou o uso indevido dos ecossistemas, do patrimônio e dos recursos naturais da Zona Costeira. Inclusive, esse tipo de UC é bastante comum na Zona Costeira, a exemplo do Parque
Estadual Serra do Mar, em São Paulo, o qual representa a maior porção contínua preservada de Mata Atlântica no Brasil.
pode
e a lei estabelece que as praias são bens públicos de uso…sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido. As únicas ressalvas para esse livre e
franco acesso são os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica (as próprias unidades de conservação, por exemplo). Nesse contexto, a lei proíbe a urbanização ou qualquer forma de utilização do solo na Zona Costeira que impeça ou dificulte esse acesso às praias.
comum do povo
O PNGC será elaborado e executado observando normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente, estabelecidos pelo…que contemplem, entre outros, os seguintes aspectos: urbanização; ocupação e uso do solo, do subsolo e das águas; parcelamento e remembramento do solo; sistema viário e de transporte; sistema de produção, transmissão e distribuição de energia; habitação e saneamento básico; turismo, recreação e lazer; patrimônio natural, histórico, étnico, cultural e paisagístico.
CONAMA
Os Estados e Municípios poderão instituir…os respectivos Planos Estaduais ou Municipais de Gerenciamento Costeiro, observadas as normas e diretrizes do Plano Nacional e o disposto nesta lei, e designar os órgãos competentes para a execução desses Planos
através de lei
Conforme a Lei 7.661/88, normas e diretrizes sobre o uso do solo, do subsolo e das águas, bem como limitações à utilização de imóveis, poderão ser estabelecidas nos Planos de Gerenciamento Costeiro, Nacional, Estadual e Municipal, prevalecendo sempre as disposições de natureza…
mais restritiva.
Como parte integrante da Política Nacional para os Recursos do Mar - PNRM e Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA, fica instituído o…
Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro - PNGC
