CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA - CDB Flashcards
A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) é considerada o…sobre propriedade intelectual e distribuição de
benefícios da biodiversidade! No Brasil, a Convenção foi promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998
primeiro tratado ambiental
A CDB é um tratado da Organização das Nações Unidas e um dos mais importantes instrumentos internacionais relacionados ao meio ambiente. A Convenção engloba tudo o que se refere diretamente ou indiretamente à biodiversidade, sendo uma
espécie de…para outras convenções e acordos ambientais específicos
base legal
e estruturada sobre três bases
principais:
1) A conservação da diversidade biológica;
2) O uso sustentável da biodiversidade;
3) A repartição justa e equitativa dos benefícios provenientes da utilização dos recursos genéticos
a CDB se refere à biodiversidade em três níveis:
-ecossistemas, espécies
-recursos
-genéticos.
a) a conservação da diversidade biológica;
b) a utilização sustentável de seus componentes;
c) a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos, mediante, inclusive, o acesso adequado aos recursos genéticos e a transferência adequada de
tecnologias pertinentes, levando em conta todos os direitos sobre tais recursos e tecnologias, e mediante financiamento adequado.
Objetivos
Um aspecto muito importante da CDB é que, apesar de ser um tratado internacional, a soberania sob a exploração dos recursos naturais é dos…então, não cabe, por exemplo, às Nações Unidas ditar o que deve ser explorado ou não em um país.
Estados
as disposições da CDB aplicamse a em relação a cada Parte Contratante:
a) No caso de componentes da diversidade biológica, nas áreas dentro dos limites de sua jurisdição nacional; e
b) No caso de processos e atividades realizadas sob sua jurisdição ou controle, independentemente de onde ocorram seus efeitos, dentro da área de sua jurisdição nacional ou além dos limites da jurisdição
nacional.
No âmbito ambiental, quando se pretende estabelecer planos, programas e estratégias, alguns dos principais procedimentos são a identificação e o monitoramento. Essas características têm como objetivo maximizar as ações de preservação, melhoria e recuperação ambiental. Por isso, o art. 7º da Convenção
estabelece que as partes contratantes devem:
a) Identificar componentes da diversidade biológica importantes para sua conservação e sua utilização
sustentável;
b) Monitorar, por meio de levantamento de amostras e outras técnicas, os componentes da diversidade biológica identificados, prestando especial atenção aos que requeiram urgentemente medidas
de conservação e aos que ofereçam o maior potencial de utilização sustentável;
c) Identificar processos e categorias de atividades que tenham ou possam ter sensíveis efeitos negativos na conservação e na utilização sustentável da diversidade biológica, e monitorar seus efeitos por meio de levantamento de amostras e outras técnicas; e
d) Manter e organizar, por qualquer sistema, dados derivados de atividades de identificação e monitoramento
a conservação…é vista como uma melhor estratégia a longo prazo, pois atua na preservação de comunidades naturais no ambiente selvagem. Entretanto, em certos casos, tal estratégia pode não ser eficiente para pequenas populações e geralmente depende de constante manejo e monitoramento.
in situ
-Dentro dos habitats naturais próprios (ex.: unidades de conservação).
-Vantagens gerais: preserva a interação natural entre as espécies e seu ambiente, permite a continuidade dos
processos evolutivos e mantém o equilíbrio ecológico.
-Possíveis limitações: ameaças externas (ex.: mudanças climáticas, desmatamento, caça e poluição).
conservacao IN SITU
-Fora dos habitats naturais próprios (ex.: zoológicos, cativeiros, bancos de
germoplasma).
-Vantagens gerais: refúgio para as espécies, permite intervenções diretas,
garante a preservação do material genético.
-Possíveis limitações: não mantém as interações naturais, dificuldade na reintrodução, maiores custos.
Conservacao EX SITU
a…é o órgão supremo decisório no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica – CDB, composta por todos os governos e organizações regionais de integração econômica (como a União Europeia) que ratificaram o tratado.
Conferência das Partes (COP)
Dados relativos às atividades de identificação e de monitoramento de componentes da diversidade biológica devem ser mantidos e organizados por…
por qualquer sistema
cada Parte Contratante desta Convenção ou de qualquer protocolo deve ter…Em assuntos de sua competência, organizações de integração econômica regional devem exercer seu direito ao voto com um número de votos igual ao número de seus Estados-Membros que sejam Partes Contratantes desta Convenção ou de protocolo pertinente.”
um voto.
A Biotecnologia vem crescendo nos últimos anos e pode ser conceituada, como qualquer aplicação tecnológica que utiliza sistemas biológicos, organismos vivos, ou seus
derivados, para fabricar ou modificar produtos ou processos para utilização específica.
-Nesse aspecto, a Convenção estabeleceu que as Partes deviam examinar a necessidade e as modalidades de um protocolo que estabeleceria procedimentos adequados, inclusive, em especial, a
concordância prévia fundamentada, no que respeita a transferência, manipulação e utilização seguras de
todo organismo vivo modificado pela biotecnologia, que possa ter efeito negativo para a conservação e
utilização sustentável da diversidade biológica.
Tendo isso como base, foi criado o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, primeiro acordo
firmado no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica. O Protocolo tem como objetivo assegurar um
nível adequado de proteção na transferência, na manipulação e no uso seguro dos….resultantes da biotecnologia moderna, que possam ter efeitos adversos na conservação e no uso sustentável da diversidade biológica, sempre levando em conta os riscos para a saúde humana decorrentes do movimento transfronteiriço.
organismos vivos
modificados(OVMs)
…área definida geograficamente que é destinada, ou regulamentada, e administrada para alcançar objetivos específicos de conservação.
…qualquer aplicação tecnológica que utilize sistemas biológicos, organismos vivos, ou seus derivados, para fabricar ou modificar produtos ou processos para utilização específica.
Área protegida
Biotecnologia
condições em que recursos genéticos existem em ecossistemas e hábitats naturais e, no caso de espécies domesticadas ou cultivadas, nos meios onde tenham desenvolvido suas propriedades características.
CONDICOES in situ
…complexo dinâmico de comunidades vegetais, animais e de microrganismos
e o seu meio inorgânico que interagem como uma unidade funcional.
…espécie em cujo processo de evolução influiu o ser humano para atender suas necessidades.
-Ecossistema
-Espécie domesticada ou cultivada
…país que possui esses recursos genéticos em
condições in situ.
…país que provê recursos genéticos coletados de
fontes in situ, incluindo populações de espécies domesticadas e silvestres, ou obtidas de fontes ex situ, que possam ou não ter sido originados nesse país.
-País de origem de recursos genéticos
-País provedor de recursos genéticos
utilização de componentes da diversidade biológica de modo e em ritmo tais que não levem, no longo prazo, à diminuição da diversidade biológica,
mantendo assim seu potencial para atender as necessidades e aspirações das gerações
presentes e futuras.
Utilização sustentável
as disposições da CDB aplicamse a em relação a cada Parte Contratante:
a) No caso de…nas áreas…dos limites de sua jurisdição nacional; e
b) No caso de…realizadas sob sua jurisdição ou controle…de onde ocorram seus efeitos, dentro da área de sua jurisdição nacional ou além dos limites da jurisdição nacional
-componentes da diversidade biológica…dentro
-processos e atividades…independentemente
A….vem crescendo nos últimos anos e pode ser conceituada, de acordo com o artigo 2 da
Convenção, como qualquer aplicação tecnológica que utiliza sistemas biológicos, organismos vivos, ou
seus derivados, para fabricar ou modificar produtos ou processos para utilização específica. Nesse aspecto, a Convenção estabeleceu que as Partes deviam examinar a necessidade e as modalidades de um protocolo que estabeleceria procedimentos adequados, inclusive, em especial, a concordância prévia fundamentada, no que respeita a transferência, manipulação e utilização seguras de todo organismo vivo modificado pela biotecnologia, que possa ter efeito negativo para a conservação e utilização sustentável da diversidade biológica.
Biotecnologia
As normas substanciais da CDB estão articuladas sobre três objetivos principais: a conservação da diversidade biológica; a utilização sustentável de seus componentes; e a participação justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos. Esses objetivos são fundamentados no conceito de preocupação comum à humanidade e estão orientados pelos princípios da
princípio da soberania dos Estados sobre os recursos biológicos e genéticos existentes em seus territórios.
