PROCESSSO

Question 1

Conceito de Processo

Answer 1

Processo pode ser compreendido como um método de criação de normas jurídicas. Pode também, contudo, ser compreendido como ato jurídico complexo e, nesse caso, é sinônimo de procedimento. Além disso, há o entendimento de processo como relação jurídica (Fredie Didier Júnior).

Método de criação de normas jurídicas: o processo seria o modo de produção da norma, pois o poder de criação de normas somente pode ser exercido processualmente. Nesse contexto, há o processo:
* legislativo, que corresponde à produção de normas gerais pelo Poder Legislativo;
* administrativo, que corresponde à produção de normas gerais e individualizadas pela administração pública;
* jurisdicional, que corresponde à produção de normas pela jurisdição.
* possível também, o negocial, método de criação de normas jurídicas pela autonomia privada (cláusula geral de negócio jurídico processual).

Ato jurídico complexo, ele é visto como ato de formação sucessiva, pois os vários atos que o compõem sucedem-se no tempo em busca da prestação jurisdicional.

Conjunto de relações jurídicas, seria ele um agrupamento de relações, de natureza jurídica, que se estabelecem entre os sujeitos processuais.