Processos Participativos De gestao Publica E Inovacao Flashcards
Acerca das ações adotadas pela Administração Burocrática, assinale a alternativa correta:
A- buscam a proximidade entre os funcionários por meio da eliminação de autoridades.
B- estabelecem mecanismos sociais de controle que priorizam os resultados
C- são guiadas pela busca da impessoalidade tanto nos critérios quanto nos relacionamentos
D- utilizam de acordos clientelistas na seleção de cargos de modo a garantir a manutenção do poder
E- recorrem a regras flexíveis, o que permite o ajustamento dos objetivos
Letra C. Administração Burocrática busca estabelecer regras claras e impessoais para o funcionamento da Administração Publica, de forma a evitar o nepotismo e o favoritismo.
Burocracia é uma forma de organização de trabalho que apresenta funções e disfunções, em maior ou menor grau. É considerada disfunção o(a):
A- impessoalidade
B- formalidade
C-hierarquia
D- ritualismo
E- divisão de trabalho
Letra D
Acerca do modelos de múltiplos fluxos julgue o item a seguir:
No modelo de múltiplos fluxos, estágios pré-decisórios são secundários para a construção da agenda e de alternativas na formulação de políticas.
Errado.
Os estágios pré-decisórios ocorrem antes da tomada de decisão propriamente dita. Eles incluem o fluxo de problemas, o fluxo de políticas e o fluxo político.
Com relação à análise de políticas públicas e a seus modelos de tomada de decisão julgue o item:
As teorias incremental, de múltiplos fluxos e do equilíbrio pontuado constituem modelos teóricos oriundos da racionalidade limitada no âmbito de políticas públicas.
Certo
De acordo com a teoria do equilíbrio pontuado, as políticas públicas:
A- mudam quando o equilíbrio é quebrado por alterações abruptas no monopólio das imagens e nas instituições
B- mudam abruptamente, por meio de alterações no monopólio das imagens e nas instituições
C- sofrem mudanças incrementais e mudanças de grande escala, dependendo da emergência de mudanças nas imagens e nas instituições
D- mudam incrementalmente, por meio de alterações nas imagens e nas instituições
E- mudam quando o equilíbrio é alterado por mudanças incrementais nas imagens e nas instituições
Letra C
- podem sofrer mudanças incrementais (pequenas em políticas existentes) e de grande escala (mudanças radicais que podem levar a substituição de políticas existentes por novas)
Acerca das reformas administrativas, do paradigma pós-burocrático, do papel do Estado regulador e dos processos participativos de gestão pública, julgue o item subsequente.
Os conselhos municipais, denominados conselhos de políticas públicas, atuam em áreas como assistência social e segurança e constituem formas de participação popular na gestão pública.
Item certo
No que concerne à organização administrativa do Estado, julgue o item a seguir.
Agência executiva é uma categoria específica de pessoa jurídica integrante da administração pública indireta que, assim como as autarquias e fundações, é dotada de autonomia de gestão e disponibilidade de recursos financeiros próprios.
O item está Errado.
- as agências reguladoras são uma categoria específica de pessoa juriridca, são criadas como tal, constituindo uma ente idade autárquica em si.
- as agências executivas não são entidades autônomas, mas uma faculdade conferida às autarquias e às fundações públicas de se submeterem a um regime diferenciado, aumentando a produtividade e a eficiência de sua gestão.
Julgue o item a seguir acerca de empreendedorismo governamental e processos participativos de gestão pública.
É possível ao gestor público instituir um conselho de gestão voltado para a área de habitação.
O item está certo.
Os conselhos de gestão são instâncias que possibilitam a participação direta da sociedade civil na tomada de decisões e na definição de diretrizes de determinada área.
Julgue o item a seguir acerca de empreendedorismo governamental e processos participativos de gestão pública.
Os conselhos de gestão estão inseridos na estrutura do Poder Executivo e são subordinados à secretaria pertinente ao tema ou área de que tratam.
O item está errado.
Os conselhos de gestão, apesar de estarem relacionados às ações do Poder Executivo, não estão necessariamente inseridos na estrutura desse Poder, nem sempre são subordinados a uma secretaria específica
Sobre o Papel do Estado, cite os 5 principais tipos de Estados e suas características.
ESTADO OLIGÁRQUICO E PATRIMONIAL
-poder concentrado nas mãos de uma pequena elite (oligarquia)
- exerce controle sobre o Estado e seus recursos como se fossem propriedade privada
ESTADO AUTORITÁRIO E BUROCRÁTICO
- poder é centralizado nas mãos de uma autoridade central forte
- estrutura burocrática rigorosa
ESTADO REGULADOR
- definição de regras, padrões e diretrizes
- orienta os setores econômicos e sociais
- garante eficiência, competição justa e proteção dos direitos dos cidadãos
ESTADO NEOLIBERAL
- defende a diminuição do Estado no papel da economia da sociedade
- o Estado deve se limitar a garantir segurança e ordem pública
- mercado livre para regular a economia e a sociedade
Sobre o papel da burocracia no Estado, o que é e quais as principais características?
Principais características:
poder, racionalidade e tomada de decisões
- discricionariedade (liberdade de ação administrativa) no processo de formulação e implementação de políticas públicas.
-burocracia: conjunto de normas, procedimentos e agentes públicos responsáveis por executar as tarefas do Estado
Quais as principais vantagens da burocracia?
Racionalidade, precisão, uniformidade, constância, confiabilidade, hierarquia formalizada.
Quais as principais desvantagens da burocracia?
Rigidez, inflexibilidade, distanciamento, classificação, rigor, autoritarismo.
Quais os 3 modelos de tomada de decisão?
-
Modelo Racional (clássico)
-decisões ótimas -
Modelo da racionalidade limitada(Carnegie)
-decisões suficientes
Palavra-chave: evidências - Modelo intuitivo
- tempo de aprendizado e experiência
- feeling
Quais as Teorias e modelos de análise contemporâneos de Políticas Públicas? (7)
-
escolha racional institucional
analisa o comportamento dos atores acreditando-se que são agentes racionais que buscam maximizar seus próprios interesses - teoria de redes de políticas públicas
- teoria de múltiplos fluxos
- teoria do equilíbrio pontuado
- teoria de coalizões de defesa
- modelo de análise de políticas públicas que enfatiza a importância de coalizões (aliança) de atores com crenças e valores compartilhados
- arranjos institucionais para implementação de políticas públicas
Do que se trata a teoria de redes de políticas públicas??
- Abordagem que enfatiza a natureza interorganizacional do processo de formulação e implementação de políticas públicas
- políticas públicas são o produto da interação de uma variedade de atores incluindo governos, ONGs, empresas e indivíduos.
A Teoria de múltiplos fluxos é um modelo de análise de políticas públicas que enfatiza a importância de três fluxos interconectados para a formação da agenda governamental. Quais são?
FLUXOS DE PROBLEMAS
- entrada na agenda
- percepção e reconhecimento de problemas que demandam ação governamental.
FLUXO DE ALTERNATIVAS E SOLUÇÕES
- soluções e propostas desenvolvidas para lidar com os problemas identificados.
FLUXO POLÍTICO
- engloba os fatores políticos e contextuais que influenciam a inclusão de tais problemas e soluções na agenda governamental
O que é a Teoria do equilíbrio pontuado ?
Modelo de análise de políticas públicas que enfatiza a importância de eventos e mudanças externas para a mudança de políticas públicas.
O que são os Arranjos institucionais para implementação de políticas públicas?
Incluem as organizações, os processos e os recursos que são necessários para que as políticas públicas sejam eficazes
Qual a diferença entre a teoria de redes de PP, os arranjos institucionais para implementação de PP e a teoria de coalizões de defesa
A teoria de coalizões de defesa, é um modelo de análise de políticas públicas que reconhece a importância da aliança entre atores com crenças e valores compartilhados, enquanto a teoria de redes acredita que a formulação e implementação das políticas acontece pela interação de uma variedade de atores- equilíbrio. natureza interorganizacional. Já os arranjos institucionais, envolve o conjunto de todo processo para que as políticas sejam eficazes (organizações, processos, recursos) não somente os atores.
Qual a diferença entre governabilidade e governança ?
Governabilidade diz respeito às condições legais de um determinado governo para atentar às transformações necessárias, enquanto que a
governança está relacionada à capacidade de colocar as condições da governabilidade em ação.
governabilidade
- “teoria”
- processo
- conceito mais simples e restrito
governança
- implementação, formulação, “agir”
- estrutura
- conceito mais complexo e amplo
O que são os conselhos gestores de políticas públicas?
São instrumentos mediadores da relação Estado-sociedade
São compostos por:
- representantes do poder público (conselheiros)
- sociedade civil organizada
Quais as semelhanças entre as Organizações Sociais (OS) e as **Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)
Ambas são entidades sem fins lucrativos, a natureza do acordo é convênio, são de direito privado, o controle pelo tribunal de contas de ambas é para processos específicos, a responsabilidade é solidária e as licitações tem regulamento próprio
Quais as principais diferenças entre as Organizações Sociais (OS) e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)?
OS
- Lei n. 9.637/1998 (vieram antes)
- Acordo: contrato de gestão
- Qualificação: Decreto do executivo
- participação do Poder Público no conselho de administração: obrigatória
OSCIP
- Lei n. 9.790/1999
- Acordo: Termo de Parceria
- Qualificação: Portaria Ministerial
- participação do Poder Público no conselho de administração: Facultativa
Qual a principal diferença entre agência executiva e agência reguladora?
Enquanto as agência reguladoras regulam as atividades desempenhadas por empresas privadas, as agências executivas executam serviços públicos.
O que é uma conferência pública?
- É um mecanismo de participação e controle social
- Espaço oficial de debates de políticas públicas. As principais questões e direcionamentos normativos de áreas temáticas em políticas públicas são determinadas
- Diversos segmentos participam
- Normalmente é bianual
Qual a diferença entre consulta e audiência pública?
A audiência pública é um espaço mais informal em que os 3 poderes podem expor um tema (pode ser uma formulação de política pública, elaboração de projeto de lei, ou a realização de empreendimentos que podem gerar impactos na população) ou debater com a população.
Enquanto a consulta pública tem característica de formalidade, em que a administração submete um projeto de lei, de decreto, ou mesmo um pacote de medidas, à manifestação de qualquer pessoa. A consulta pública é através de documentação, não tem interação presencial entre pessoas.
Do que se trata a Lei de Responsabilidade Fiscal?
- Lei Complementar n 101/2000
- busca estabelecer critérios e normas para a gestão responsável das finanças públicas.
- ela tem como objetivos principais o equilíbrio fiscal, a transparência, o controle e o combate à corrupção
As agencias reguladoras são entidades encarregadas da fiscalização e do controle de determinadas atividades ou setores, e são instituídas sob a forma de autarquias em regime especial.
Quais as características básicas das agencias reguladoras?
- possuem autonomia em sua gestão
- não estão subordinada hierarquicamente a qualquer instância do governo
- suas decisões não estão sujeitas a revisão
- a indicação de seus dirigentes deve ser pautada por critérios técnicos
- possuem a prerrogativa de aplicar sanções, tais como advertências, multas ou cassação de licenças
- atuam especificamente na área de regulação
- tem como objetivo conferir maior autonomia e poder às entidades
Normalmente, a qualificação como agência executiva é feita por meio de decreto expedido pelo chefe do Poder Executivo e para se qualificar como agências executivas, as autarquias e fundações devem atender a dois tipos de requisitos:
I. Ter um plano estrategico de reestruturação e de desenvolvimento institucional voltado para a melhoria da qualidade da gestão e para a redução de custos, já concluído ou em andamento
II. Ter celebrado contrato de gestão com respectivo ministério superior, que terá periodicidade mínima de 1 ano e estabelecerá objetivos, metas e indicadores de desempenho da entidade.
Quais as características que diferenciam as agências executivas das agências reguladoras ?
- é uma qualificação jurídica atribuída às autarquias e fundações públicas
- objetiva aumentar a eficiência e a produtividade das entidades
- são reguladas por norma específica
- não existe uma área específica em que elas atuam
- são qualificadas por meio de decreto
