Contextualizacao Flashcards
Qual a função da avaliação de políticas públicas?
Acompanhar desempenho, mensurar resultados e aferir impactos.
(Políticas públicas) Quais são as quatro perspectivas de controle?
Controle gerencial, controle interno, controle externo e controle social.
Quais são os dois tipos de análise (processo de elaboração de políticas) ?
Descritivo- desenvolver conhecimentos, formulação (desenvolve)
Prescritivo- apoiar os formuladores de políticas (agrega)
Quais os objetivos (5) da avaliação (políticas públicas) mais comumente conhecidos?
- planejamento/eficiência
- accountability
- implementação
- produção de conhecimento
- fortalecimento institucional
O ciclo de políticas públicas, consiste basicamente em três estágios. Quais são?
Formulação, implementação e avaliação.
O estágio de formulação de uma política, momento no qual problemas e intervenções públicas são analisados e selecionados para compor a agenda pública, engloba as fases de: (5)
- diagnóstico de problema
- formação de agenda pública
- desenho da política pública
- análise de alternativas
- tomada de decisão
O estágio de implementação, quando as ações são postas em prática, engloba as fases de:
-estruturação da governança e gestão
-alocação e gestão de recursos orçamentários e financeiros
-operação e monitoramento
O estágio de avaliacao ocorre em qual momento?
Ele pode anteceder, correr em paralelo ou após os demais.
Falar de “responsabilidade e cidadania” na administração pulica exige compreender duas dimensões integradas e articuladas entre si:
A) prestar contas dos atos e decisões, e , gerar maior confiança dos cidadãos
B) desempenhar funções de forma profissional, e , adotar comportamentos subjetivos e pessoais
C) exigir ampla publicidade ativa,e , facilitar o acesso ao poder judiciário
D) fortalecer o estados, e, condicionar as atividades sindicais e associativas
E) nenhuma das anteriores
Letra A
Entender tema políticas públicas é essencial para entender o próprio funcionamento do Estado. Nesse sentido, qual das afirmativas melhor representa uma definição correta de políticas públicas?
A) as políticas públicas referem-se apenas às leis promulgadas pelo governo federal
B) políticas públicas são decisões e ações do governo direcionadas para solucionar problemas públicos
C) políticas públicas são exclusivamente programas sociais voltados para grupos específicos da população
D) as políticas públicas são estratégias de marketing adotadas pelo governo para ganhar popularidade
E) políticas públicas são exclusivamente medidas econômicas implementadas para controlar a inflação
Letra B
O contigenciamento (eventualidade) de recursos em função de políticas macroeconômicas pode comprometer a implementação de políticas públicas. Considerando o âmbito da Administração Pública brasileira, assinale a alternativa que representa uma exceção ao contingenciamento por encontrar vinculação constitucional.
A) trabalho
B) saúde
C) transporte
D) saneamento
E) meio ambiente
Letra B- saúde
A ampliação dos espaços de participação popular permite que a sociedade atue em conjunto com o Estado na elaboração, na implementação e na fiscalização das políticas públicas, contribuindo para aumentar a eficácia e a abrangência das ações públicas. Esses espaços têm permitido aos atores sociais localizarem e apresentarem as respectivas demandas, possibilitando sua aproximação junto aos legisladores e formuladores de políticas públicas. Acerca das relações entre Estado e sociedade na formulação de políticas públicas, assinale a alternativa correta:
A) os grupos que integram o sistema político, demandando ou executando ações que podem ser transformadas em políticas públicas, são chamados de atores, que podem ser públicos ou privados
B) os atores públicos são aqueles que não possuem vínculo direto com a estrutura administrativa do Estado e fazem parte da sociedade civil
C) os atores privados são aqueles que exercem funções públicas no Estado, eleitos pela sociedade para um cargo por tempo determinado.
D) os atores privados são os responsáveis por mobilizar todos os recursos necessários para elaboração, execução, monitoramento e avaliação das diversas políticas
E) os atores privados possuem participação garantida no processo de políticas públicas por meio de decreto judicial, após provocação.
Letra A
A respeito da descentralização política e administrativa, assinale a alternativa correta:
A) ocorre quando a administração pública direta cria pessoas jurídicas especializadas para a transferência da prestação de determinados serviços
B) seu objetivo é fiscalizar a prestação de serviços públicos, pois ela é feita por entes especializados dedicadosX de forma específica, àquela finalidade
C) pode ser também denominada desconcentração administrativa
D) a distribuição de competências é feita de maneira inter, ou seja, dentro da mesma pessoa jurídica
E) não possui autonomia para a execução de suas atividades
Letra A
Política pública é um processo composto de etapas e regras com o objetivos de resolver um problema público. São tipos de políticas públicas, exceto:
A) distributivas
B) redistributivas (alocativas)
C) regulatórias
D) particulares
E) constitutivas
Letra d
“A legitimidade nos padrões de gestão pública junto à sociedade civil tem por base a difusão da ética profissional e a realização eficaz, eficiente e efetiva de políticas públicas.
Essas duas dimensões garantem, pois, a legitimação do funcionamento do Estado e da administração pública.
O que significa reduzir que o deslocamento da responsabilidade nas sociedades contemporâneas exige uma maior competência e responsabilização do Estado e da administração pública na função de socializar incertezas e riscos”.
A) as frases estão todas corretas e expressam a opinião da doutrina
B) as frases estão incorretas em decorrência de decisão paradigmática do TCU
C) a primeira frase é falsa por inverter conceitos
D) a segunda frase é falsa por inverter conceitos
E) as duas frases estão incorretas por inverterem conceitos
Letra A
A teoria de fluxos múltiplos parte da ideia de que o governo é permeado pelos fluxos:
A) dos problemas, das sociedade e da mídia
B) das soluções, das emoções e do humor social
C) dos problemas, das soluções e das políticas
D) das classes, dos meios e do poder
E) nenhuma das anteriores
Letra C
A formação da agenda governamental é fase fundamental no ciclo das políticas publicas, e para gozar de representatividade, deverá ter sido:
A) previamente submetida à análise dos fatores conflitantes
B) influenciada pela manifestação democrática da população
C) aprovada pelos órgãos de controle tal como Controladoria Geral da União
D) ter sido analisada em suas causas e efeitos
E) nenhuma das anteriores
Letra B
No ciclo de uma política pública, são estabelecidos vários procedimentos para racionalizar as suas etapas, do início, de comprovação da sua necessidade, até a apresentação de resultados e posterior revisão.
Nesse sentido, verifica-se que
A) a análise ex ante não faz parte do ciclo de uma política pública, tendo em vista que ela já foi efetivamente desenhada
B) a identificação do problema somente pode ser realizada ao longo da execução da política
C) a avaliação da política deve ser planejada antes da sua execução, trazendo clara a definição de indicadores, ações e possíveis resultados esperados
D) o monitoramento é uma etapa do ciclo definida temporalmente ao final da política, trazendo os resultados gerados pela política
E) as estratégias de governança e accountability são realizadas apenas na etapa final do ciclo da política pública
Letra C
Considere que, ao se realizar uma avaliação de uma política ou de um programa, são escolhidos indicadores quantitativos para calcular o impacto da política ou do programa.
Esses indicadores devem ter determinadas qualidades, visto que eles devem:
A) ser usados para estabelecer metas, e, nesse caso, apenas calculados para a fase final do programa da política
B) ser capazes de tracar todas as características gerais do programa
C) ser atemporais, não sendo influenciados pelo contexto quando calculados
D) ser calculados sempre a partir de fontes de dados primárias
E) especificar o que deve ser medido para se atingir uma meta/um resultados
Letra E
A avaliação de impacto de um programa ou de uma política:
A) é desenhada sempre durante a implementação do programa
B) é feita usualmente pela equipe gestora do programa
C) tem sua temporalidade continua
D) traz sobretudo evidências descritivas
E) traz evidências de que as mudanças foram provocadas pelo programa ou pela política
Letra E
No processo de elaboração de políticas públicas existem três níveis de planejamento, o estratégico, o tático e o operacional, e considerando as características de cada nível de planejamento, indique a alternativa que apresenta características do planejamento operacional.
A) é de responsabilidade de supervisão e define tarefas
B) é de responsabilidade diretiva e define tarefas
C) é de responsabilidade de supervisão e define projetos
D) é de longo prazo e sistêmico
E) é de curto prazo e define macrodesafios
Letra A.
Estratégico:
Alta administração, diretores
Perspectiva ampla dos objetivos dos negócios
Longo prazo
Tático:
Gerentes
Direções em ações específicas
Médio prazo
Operacional
Supervisores
Garantia de atividades diárias
Curto prazo
Julgue o item a respeito da reorientação da questão fiscal.
A LRF (lei de responsabilidade fiscal) obteve avanços interligados com a agenda constituinte e com a proposta Bresser de reforma do Estados, de meados dos anos 1990. Está normatização trouxe relevantes ganhos de economicidade ao Estado brasileiro.
Foi um movimento inovador da gestão pública brasileira, ocorrido nos último 25 anos.
Correto!
LRF- lei complementar n 101/2000
Na administração pública, o ciclo de avaliação de desempenho possui duração de quantos meses?
A) 3
B) 4
C) 6
D) 12
E) 18
Letra D.
A reforma do Estado Brasileiro, ocorrida na década de 1990, apresentou estratégias de mudanças em várias dimensões do aparelho estatal. Particularmente o campo da gestão pública estatal, a reforma incidiu sobre:
A) o sistema jurídico
B) o aparato legislativo
C) a cultura burocrática
D) a estrutura organizacional
E) as relações de propriedade
Letra D
O processo de avaliação ou mensuração de desempenho na administração pública envolve, necessariamente, a utilização de indicadores, os quais
A) medem, exclusivamente, o grau de satisfação do usuário do serviço público em relação a cada órgão ou entidade
B) consistem na definição das políticas públicas aplicáveis ao órgão avaliado
C) orientam os objetivos a serem perseguidos pelo órgão ou entidade, e estabelecem a sequência de ações a serem implementadas
D) traduzem os objetivos em medidas concretas que permitem aferir em que grau os mesmos foram ou estão sendo alcançados
E) preconizam as medidas concretas a serem implementadas pelos gestores de acordo com o planejamento estratégico fixado para a entidade
Letra D
Julgue o item:
A adoção de um sistema de compliance no âmbito de uma determinada entidade pública significa a adoção de um conjunto de disciplinas a fim de cumprir e se fazer cumprir as normas legais e regulamentares, bem como evitar, detectar e tratar quaisquer desvios ou inconformidades que possam ocorrer
Certo!
Na avaliação econômica, calculamos os custos e os benefícios de uma política comprando-os com alternativas de políticas ou programas. Nesse sentindo, na análise custo-benefício
A) o benefício de um projeto será monetizado o impacto gerado exclusivamente no beneficiário
B) o custo de oportunidade é um custo implícito e que muitas vezes corrige distorções no cálculo do retorno econômico
C) o cálculo do custo econômico incorpora os gastos orçamentários diretos em todas as etapas de implementação e execução da política
D) a avaliação será sempre realizada ex post, na medida que os custos e os benefícios já estão materializados
E) toda política com uma relação custo-benefício favorável deve ser implementada
Letra B
Os processos de avaliação de política pública podem ser compreendidos por meio das perspectivas jurídica, gerencial ou política. No que se refere à perspectiva jurídica (legal), é correto afirmar que
A) a análise se estabelece no campo da eficiência (melhor uso dos recursos) e eficácia (atingir as metas e objetivos).
B) as atenções se voltam às questões de legitimidade e de participação dos atores nos processos de decisões e de formulação e implementação de políticas públicas, bem como nos impactos gerados no macroambiente.
C) a avaliação apresenta-se nas modalidades de controle de início (ex-ante), de meio (monitoramento) e de fim/resultados (ex-post).
D) a investigação conduzida se ocupa de observar se os princípios de legalidade ou os direitos básicos dos destinatários, por exemplo, foram respeitados ou atingidos, respectivamente.
E) a análise se estabelece no campo da efetividade (entregar o que foi prometido) e da economicidade (menor utilização de recursos produtividade).
Letra D
O ciclo de políticas públicas compreende identificação do problema, formação da agenda, formulação de alternativas, tomada de decisão, implementação, avaliação e extinção. No que concerne às fases do ciclo de políticas públicas, assinale a alternativa INCORRETA.
A) A agenda é um conjunto de problemas ou temas entendidos como relevantes. Ela pode tomar forma de um programa de governo, um planejamento orçamentário, etc.
B) A formulação de alternativas se desenvolve por meio de escrutínios formais ou informais das consequências do problema e dos potenciais custos e benefícios de cada alternativa disponível.
C) A fase de implementação sucede à formulação de alternativas e antecede os primeiros esforços avaliativos. É aquela em que regras, rotinas e processos sociais são constituídos.
D) A tomada de decisão representa o momento em que os interesses dos atores são equacionados e as intenções (objetivos e métodos) de enfrentamento de um problema público são explicitadas.
E) A avaliação da política pública é o processo de julgamentos deliberados sobre a validade de propostas para a ação pública, bem como sobre o sucesso ou a falha de projetos que foram colocados em prática.
Letra C
Para que as políticas públicas alcancem seus objetivos em uma sociedade é preciso: sujeitos políticos com capacidade para diagnosticar e analisar a realidade social, econômica e política em que vivem, além de negociar de forma democrática com os diferentes sujeitos envolvidos no processo. Envolve habilidades para gerenciar complexidades e conseguir colaboração de todos os que estão envolvidos na implementação de determinadas ações de governo. Nesse sentido, a eficácia das políticas públicas depende
A) da ampla divulgação de tudo que diz respeito à Administração pública, buscando a imparcialidade e a neutralidade, sempre no interesse da coletividade.
B) de padrões éticos como a lealdade, a honestidade, a boa fé e a probidade, que representam os valores materiais eleitos pela própria sociedade.
C) dos sistemas ou subprocessos da implementação, quais sejam: gerencial, decisório, logísticos e operacionais, bem como dos processos de divulgação, informação, seleção e capacitação.
D) da relação imediata entre quantidades e/ou os níveis de qualidade com que se atingem os impactos e efeitos esperados.
E) do grau de eficiência da gestão, que implica não apenas a qualidade dos gestores para exercer seu ofício público, mas também um ambiente de atuação que favoreça a governança democrática e a responsabilização política.
Letra E
Diga as definições das descrições a seguir:
1- Inputs, uso de recursos, economia dos meios.
2- Outputs, resultados e objetivos
3- Outcome, impacto, valor gerado, grau de redução de problema.
1- Eficiência
2- Eficácia
3- Efetividade
A avaliação de uma política pública compreende a definição de critérios, indicadores e padrões (performance standards). Os critérios são mecanismos lógicos que servem como base para escolhas ou julgamentos. Os critérios se fundamentam em entendimentos valorativos da realidade e abastecem o avaliador de parâmetros para julgar se uma política pública funcionou bem ou mal. Com relação aos critérios usados para avaliações de políticas públicas, assinale (V) para a afirmativa verdade e (F) para a falsa
1- Economicidade refere-se ao nível de recursos utilizado (inputs)
2- Eficiência administrativa trata da relação entre produtividade (outputs) e recursos utilizado (inputs)
3- Efetividade corresponde aos resultados sociais (outcomes) com a redução do problema e a geração de valor para a população.
A) F,V,F
B) F, V, V
C) V, F, F
D) V,V,F
E) V,F, V
Letra E.
- 2 é falsa pois não é eficiência administrativa, é eficiência econômica que é: a relação entre recursos utilizados e resultados. Eficiência administrativa=compliance
Como componente do processo organizacional da Administração a pública, a avaliação é um importante instrumento, pois seu resultado permite aprimorar o desempenho individual e organizacional. Considerando os momentos e os objetivos de uma política, a avaliação
A) ex ante é realizada durante a execução para monitoramento de sua efetividade
B) de processo é realizada antes do início da execução, para verificar a sua eficiência
C) ex post é realizada após a execução para propor ações que aprimorem a sua eficiência
D) de resultado é realizada durante a execução para propor ações que melhorem a sua eficiência e eficácia
E) de impacto é realizada durante ou após a execução, para verificar se os objetivos foram atingidos e quais são os seus resultados e efetividade
Letra E
A participação democrática da sociedade é considerada como aspecto essencial da cidadania e do controle social do poder público. O aumento da transparência no trato da coisa pública possibilita o exercício da cidadania e do controle social. Assim, dentre outros, são instrumentos de participação da sociedade na formulação na gestão ou no controle de políticas públicas:
A) os conselhos municipais e os consórcios públicos.
B) os consórcios públicos e as agências executivas.
C) as Oscips - organizações da sociedade civil de interesse público e os consórcios públicos.
D) as Oscips - organizações da sociedade civil de interesse público e as agências executivas.
E) os conselhos municipais e as audiências públicas.
Letra E
Assinale a alternativa que identifica um princípio norteador fundamental para a fase de formulação de uma política pública.
A) contemporaneidade
B) complexidade
C) pragmatismo
D) alcance
E) eficácia
Letra C.
O princípio norteador fundamental para a fase de formulação de uma política pública é o pragmatismo, que busca soluções concretas e factíveis para os problemas identificados.
O Sistema de Controle Interno Municipal compreende o conjunto de normas, regras, princípios, planos, métodos e procedimentos que, coordena - dos entre si, têm por objetivo efetivar a avaliação da gestão pública e o acompanhamento dos programas e políticas públicas. O sistema de controle interno compreende cinco componentes interrelacionados. O desenvolvimento de resposta é uma ação do seguinte componente:
A) avaliação de risco
B) ambiente de controle
C) informação e comunicação
D) monitoramento
E) procedimentos de controle
Letra A.
A avaliação de risco é o processo de identificação e análise dos riscos relevantes para o alcance dos objetivos do órgão ou entidade e para determinar uma resposta apropriada
As políticas públicas dizem respeito ao conjunto de atividades que proporcionam sustentação para que o Estado, por meio da Administração pública, consolide um conjunto de objetivos relacionados ao desenvolvimento. Políticas Públicas inerentes à democracia e à participação social são consideradas do tipo:
A) específicas
B) sociais
C) macroeconômicas
D) setoriais
E) administrativas
Letra E
São critérios para a fase de avaliação: Economicidade, Eficiência econômica, Eficiência Administrativa, Eficácia, Efetividade e Equidade. Sobre esses critérios, é correto afirmar que
A) Economicidade: trata da relação entre recursos e produtos (produtividade)
B) Efetividade: atendimento e satisfação das necessidades e anseios do público-alvo
C) Eficácia: trata da conformidade da execução aos métodos estabelecidos
D) Eficiência Econômica: trata da utilização dos recursos (inputs)
E) Equidade: atendimento do alcance das metas estabelecidas
Letra B.
- Eficiência:
Capacidade de produzir o máximo de resultado com a mínima quantidade de recursos (maneira correta) - Eficácia:
Corresponde ao nível de alcance das metas - Efetividade: impacto das ações/ alcançar- resultados pretendidos, de forma a alterar a realidade
- Eficiência econômica:
Relação entre outputs (produtividade) e inputs (recursos utilizados) - Economicidade:
Nível de utilização de recursos (inputs)
A implementação da Nova Gestão Pública depende da peculiaridade dos países, principalmente no que se refere ao legado estatal e à dinâmica política. Para concretizar os objetivos da NGP, três mecanismos são essenciais. Assinale a alternativa que apresenta o aspecto ou mecanismo mais intrincado no caso brasileiro.
A) A combinação entre a flexibilização da gestão burocrática e o aumento da responsabilização da administração pública.
B) A existência de uma pluralidade de provedores de serviços públicos.
C) A adoção de uma administração pública voltada para resultados.
D) A adoção de uma administração pública baseada em mecanismos de contratualidade da gestão.
E) A adoção de uma administração pública apoiada na transparência das ações governamentais.
Letra A
Respeitadas as diversidades e as diferenças, é factível identificar interesses comuns nas atividades humanas visando à efetivação do desenvolvimento sustentável contemplando o desenvolvimento econômico, social e ambiental. No contexto da nova gestão pública brasileira, assinale a alternativa que apresenta o que é necessário para que este desenvolvimento sustentável aconteça.
A) A construção de uma nova relação entre os setores público, privado e terceiro setor em todos os âmbitos.
B) O estabelecimento de objetivos específicos para cada um dos setores público, privado e terceiro em todos os âmbitos.
C) O desenvolvimento da capacidade de negociação dos gestores públicos para se relacionarem com os demais setores em igualdade de condições.
D) A coordenação política de todos os partidos com a finalidade de estabelecer um planejamento integrado em todas as esferas do governo.
E) O planejamento de ações locais, regionais, nacionais e globais que determinem claramente as forças aliadas e divergentes.
Letra A
A introdução da contratualização de resultados na administração pública atende a um conjunto de objetivos específicos relevantes, que podem servir para avaliar, controlar, orçar, promover, motivar, comemorar, aprender e melhorar. A contratualização de resultados para adequada determinação de recursos a serem alocados em projetos de uma agência é associada ao objetivo de
A) aprender
B) comemorar
C) melhorar
D) orçar
E) promover
Letra D
Serviços alocados= orçamento.
São objetivos da contratualização de resultados:
1- promover mais flexibilidade
2- transparência de recursos
3- melhor desempenho
4- aumento de qualidade, produtividade
5- eficiência e efetividade na prestação de serviços públicos
O desempenho apresentado na comparação entre o que foi orçado e realizado é comumente avaliado por meio de dois atributos, que são:
A) eficácia e eficiência
B) quantidade e preço
C) dispêndio e quantidade
D) custo e volume
E) custo e eficácia
Letra A
Um dos valores relevantes da Lei Sarbanes-Oxley, também aplicável ao concentro de Governança Corporativa, é o de Accountability.
Um dos principais fatores determinantes do Accountability é a possibilidade de:
A) resolver os conflitos da agenda
B) constituir comitê de auditoria
C) incluir as contingências no balanço patrimonial
D) aprovar, através do conselhos de administração, os planos de Stock óptions
E) evitar o deságio de governança
Letra B
Dentre os princípios norteadores da governança para a administração pública, qual princípio representa a capacidade das instituições de minimizar as incertezas para os cidadãos nos ambientes econômico, social e político?
A) Integridade ou integrity.
B) Confiabilidade ou realibility
C) Transparência ou transparency
D) Capacidade de resposta ou responsiveness.
E) Prestação de contas e responsabilidade ou accountability.
Letra B.
PRINCÍPIOS DA GOVERNANÇA PÚBLICA
1) capacidade de resposta
2) integridade
3) confiabilidade (realiability)
4) melhoria regulatória (better regulation)
5) prestação de contar e responsabilidade (accountability)
Governança pública é o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. Em relação à governança pública, julgue o item a seguir.
São diretrizes da governança pública a prestação de contas e responsabilidade.
Certo ou errado?
Errado.
O erro está em dizer que a prestação de contas é uma diretriz. E é um PRINCÍPIO.
Governança pública é o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. Em relação à governança pública, julgue o item a seguir.
I - direcionar ações para a busca de resultados para a sociedade, encontrando soluções tempestivas e inovadoras para lidar com a limitação de recursos e com as mudanças de prioridades;
II - promover a simplificação administrativa, a modernização da gestão pública e a integração dos serviços públicos, especialmente aqueles prestados por meio eletrônico;
III - monitorar o desempenho e avaliar a concepção, a implementação e os resultados das políticas e das ações prioritárias para assegurar que as diretrizes estratégicas sejam observadas;
IV - articular instituições e coordenar processos para melhorar a integração entre os diferentes níveis e esferas do setor público, com vistas a gerar, preservar e entregar valor público;
V - fazer incorporar padrões elevados de conduta pela alta administração para orientar o comportamento dos agentes públicos, em consonância com as funções e as atribuições de seus órgãos e de suas entidades;
VI - implementar controles internos fundamentados na gestão de risco, que privilegiará ações estratégicas de prevenção antes de processos sancionadores;
VII - avaliar as propostas de criação, expansão ou aperfeiçoamento de políticas públicas e de concessão de incentivos fiscais e aferir, sempre que possível, seus custos e benefícios;
VIII - manter processo decisório orientado pelas evidências, pela conformidade legal, pela qualidade regulatória, pela desburocratização e pelo apoio à participação da sociedade;
IX - editar e revisar atos normativos, pautando-se pelas boas práticas regulatórias e pela legitimidade, estabilidade e coerência do ordenamento jurídico e realizando consultas públicas sempre que conveniente;
X - definir formalmente as funções, as competências e as responsabilidades das estruturas e dos arranjos institucionais; e
XI - promover a comunicação aberta, voluntária e transparente das atividades e dos resultados da organização, de maneira a fortalecer o acesso público à informação
Acerca do modelo de múltiplos fluxos, julgue o item.
No modelo de múltiplos fluxos, estágios pré-decisórios são secundários para a construção da agenda e de alternativas na formulação de políticas.
Errada.
Os estágios pre-decisórios são primários para a construção da agenda e de alternativas na formulação de políticas!
Os modelos de políticas públicas oferecem perspectivas distintas sobre o processo decisório:
O Modelo de Múltiplos Fluxos destaca três fluxos - problemas, políticas e política - cuja convergência em uma “janela de oportunidade” é crucial para a adoção de políticas. Os estágios pré-decisórios são fundamentais para construir a agenda e alternativas. Problemas, solução e alternativas.
O Modelo de Equilíbrio Pontuado propõe que as mudanças nas políticas não são graduais, mas ocorrem em períodos de estabilidade interrompidos por mudanças abruptas, desencadeadas por eventos críticos.
O Modelo de Decisão Racional assume que os formuladores de políticas são racionais e maximizam a utilidade social em três etapas: identificação do problema, formulação de alternativas e tomada de decisão.
O Modelo de Decisão Incremental sugere que as decisões são tomadas de forma incremental, fazendo pequenas alterações nas políticas existentes em duas etapas: identificação do problema e solução do problema.
O Modelo de Coalizões assume que as políticas resultam de negociações entre grupos de interesse em três etapas: identificação do problema, formalização de coalizões e tomada de decisão.
O Modelo de Múltiplos Atores destaca a complexidade do processo, envolvendo diversos atores como governo, sociedade civil e mercado, sem ser dividido em etapas, mas caracterizado pela interação entre esses atores.
Acerca do modelo de múltiplos fluxos, julgue o item a seguir.
Pesquisadores, acadêmicos, funcionários públicos, analistas pertencentes a grupos de interesses, entre outros atores, formam as comunidades geradoras de alternativas.
Certo!
Atores visíveis (centrais às mudanças na agenda)
= PR + alta cúpula, Legislativo, partidos políticos, grupos de interesse, mídia, opinião pública
Atores invisíveis (geração das alternativas/soluções)
= servidores públicos, analistas de grupos de interesse, assessores parlamentares, acadêmicos, pesquisadores e consultores
Julgue o item seguinte, relacionados a processos participativos de gestão pública, transparência, controle social, cidadania e accountability.
Em razão do caráter participativo e democrático dos conselhos de gestão pública, é desnecessária a realização de capacitações para qualificar a atuação dos seus membros.
Errado! É necessária a capacitação
Os conselhos gestores representam uma inovação institucional na democracia brasileira, cujo impacto ainda é pouco estudado. Julgue o item a seguir com relação a este tema.
Os conselhos gestores são semelhantes aos conselhos de notáveis que já existiam nas esferas públicas no passado, compostos exclusivamente por especialistas. A única diferença é que os conselhos gestores integram-se aos órgãos públicos vinculados ao Poder Executivo.
Está errado. Embora os conselhos gestores possam se integrar aos órgãos públicos vinculados ao Poder Executivo, eles não são semelhantes aos conselhos de notáveis em termos de composição. Os conselhos gestores são caracterizados pela participação de diversos segmentos da sociedade, não sendo compostos exclusivamente por especialistas. Eles podem incluir representantes de organizações da sociedade civil, do governo, de empresas, entre outros. Portanto, a afirmação de que a única diferença entre os conselhos gestores e os conselhos de notáveis é a integração aos órgãos públicos vinculados ao Poder Executivo não é correta.
No ciclo de políticas públicas, a fase de implementação é crucial, pois é nesse momento que os planos, projetos e programas desenvolvidos são colocados em prática. Considerando esse contexto, em relação aos ciclos de políticas públicas, qual fase envolve a efetivação dos planos, projetos e programas desenvolvidos?
A) Formulação.
B) Monitoramento.
C) Decisão.
D) Avaliação.
E) Implementação.
Letra E
No que diz respeito a políticas públicas, julgue o item seguinte.
A avaliação executiva de uma política pública fornece subsídios aos gestores para que possam promover o aprimoramento e redirecionamento de ações, caso necessário.
Certo.
Tipos de avaliação:
Avaliação executiva: instrumento de avaliação rápida que gera recomendações de aprimoramento para a política, a avaliação executiva permite recomendar avaliação aprofundada de abordagem focada em analisar o componente do modelo lógico que apresenta maior fragilidade. Estabelece o panorama geral acerca de determinada política pública. Realizada em um período de quatro a seis meses.
Avaliações específicas:
Análise de diagnóstico do problema
Avaliação de desenho
Avaliação de implementação
Avaliação de governança da política
Avaliação de resultados
Avaliação de impacto
Avaliação econômica ou retorno econômico e social
Análise de eficiência
Acerca dos conteúdos referentes à políticas públicas, agendas públicas, conceitos de planejamento e avaliação de programas e projetos, julgue o próximo item.
Promover o aumento da governança na implementação de políticas públicas, promover a inovação e a gestão do conhecimento são objetivos da Agenda de Gestão Pública elaborada pela União e pelos estados.
Certo
Acerca dos conteúdos referentes à políticas públicas, agendas públicas, conceitos de planejamento e avaliação de programas e projetos, julgue o próximo item.
A formação de agenda pública é um processo decisório com relação aos assuntos que irão integrar a agenda governamental e envolve exclusivamente questões dos poderes Executivo e Legislativo.
Errado.
As ouvidorias públicas são espaços de controle social que visam promover a comunicação entre os cidadãos e a administração pública em assuntos relativos a reclamações, denúncias e elogios, mas não possibilitam a proposição de ações que estimulem a participação popular.
Errado.
Ouvidoria: Concebidas como uma instância para possibilitar a participação dos cidadãos e aprimorar o controle social sobre as instituições públicas, as ouvidorias públicas promovem e garantem os direitos de cidadania, por meio do diálogo e da prestação de contas. Condutora de opiniões, reclamações e denúncias, a Ouvidoria atua na mediação de conflitos entre o cidadão e a instituição, fundamentando a sua atividade nos princípios da ética, eficiência, sigilo, boa-fé, isenção, contraditório e transparência nas relações entre o Estado e a sociedade
No que concerne às relações de custo-benefício e custo-eficácia na avaliação de concessões rodoviárias, julgue o próximos item.
É sempre recomendável a elaboração de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) para subsídio de projetos e programas de investimento em infraestrutura de grande porte.
Certo
Denomina-se Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA, o conjunto de estudos desenvolvidos com vistas às análises técnica, ambiental e econômica dos projetos destinados à construção, ampliação, reforma, aprimoramento e conclusão de projetos e programas de investimento em infraestrutura de grande porte.
Desenvolvimento da política produtiva e tecnológica e aumento da infraestrutura de pesquisa nacional são potenciais ações de melhoria relacionadas ao habilitador de transformação digital denominado
A) digitalização da economia.
B) acesso a tecnologias de informação e comunicação.
C) dimensão internacional.
D) confiança no ambiente digital.
E) pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Letra E
Compliance, ou conformidade, pode ser definido como “um conjunto de medidas internas, adotadas por um determinado agente econômico, que permite a esse agente prevenir ou minimizar os riscos de violação às leis decorrentes de sua atividade ou detectá-los mais rapidamente, caso se concretizem”.
Acerca de compliance, assinale a alternativa correta.
A) Inexiste um modelo único de compliance, motivo porque um programa de compliance raramente abarcará a legislação pertinente a apenas um setor, sendo comum que os programas tratem simultaneamente de diversos aspectos e diplomas normativos.
B) Apesar de prejudicial ao valor e aos interesses da própria empresa, a adoção de programas de compliance beneficia terceiros, entre eles investidores, consumidores e parceiros comerciais, na medida em que garante que os mercados permaneçam competitivos, previne a ocorrência de infrações e os danos delas resultantes.
C) A conscientização promovida pelos programas de compliance permite que os funcionários identifiquem sinais de infrações legais nas companhias em que trabalham, mas previne que o façam em relação a outras organizações, como concorrentes, fornecedores, distribuidores ou clientes.
D) Entre as vantagens dos programas de compliance, está a possibilidade de identificação antecipada de problemas, permitindo-se que a empresa infratora firme acordos com as autoridades, sejam de leniência ou não, que podem implicar substancial elevação da pena, vedada a imunidade na esfera criminal para pessoas físicas.
E) Os programas de compliance concorrencial e de anticorrupção, previstos em diplomas legais distintos, devem ser administrados por áreas diferentes da companhia, uma vez que a integração de áreas gera ineficiências na correta fiscalização e prejudica a apuração de infrações.
Letra A
[Questão inédita] O GesPública está baseado na ferramenta:
A) Carta de Serviço, que contém os compromissos e os padrões de atendimento estabelecidos pela entidade perante o cidadão.
B) padrões de integridade, objetivando o aumento da percepção de combate à corrupção.
C) marco referencial, que delimita o alcance e a natureza das mudanças a serem implementadas.
D) Matriz SWOT, que identifica as forças e fraquezas da instituição, bem como os desafios e oportunidades para atingir a excelência.
E) Nenhuma das anteriores.
Letra A
Gespública: programa que buscava a excelência em gestão pública, instituiu do Prêmio Nacional de Gestão Pública, e tinha 4 produtos/ferramentas:
- Carta de Serviços: documento elaborado por uma organização pública, visando informar aos cidadãos como acessar e obter um ou mais serviços prestados por ela e/ou suas unidades.
- Simplificação de Processos: com o objetivo de eliminar exigência desnecessárias na simplificação e eliminação de processos e rotinas que não agregam valor aos serviços prestados pelo Estado ao cidadão.
- Pesquisa Gov: a avaliação da satisfação visa garantir a participação efetiva do cidadão na avaliação do desempenho da organização, permitindo identificar as lacunas entre o que os cidadãos-usuários esperam e o nível dos serviços que realmente recebem.
- Instrumento de Avaliação da Gestão Pública – IAGP
Os agentes de governança devem zelar pela sustentabilidade das organizações, visando a sua longevidade, incorporando considerações de ordem social e ambiental na definição dos negócios e operações. Trata-se de um dos pilares da governança denominado
A) responsabilidade empresarial.
B) accountability.
C) equidade.
D) transparência.
E) compliance.
Letra A
O IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa) define como QUATRO os princípios da governança corporativa: transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa. Eles são considerados essenciais, pois garantem uma gestão empresarial íntegra e sem práticas ilícitas, além da proteção dos interesses dos stakeholders internos e externos.
Transparência (Disclosure): Consiste no desejo de disponibilizar para as partes interessadas as informações que sejam de seu interesse e não apenas aquelas impostas por disposições de leis ou regulamentos. Não deve restringir-se ao desempenho econômico-financeiro, contemplando também os demais fatores (inclusive intangíveis) que norteiam a ação gerencial e que conduzem à preservação e à otimização do valor da organização.
Equidade (Fairness): Caracteriza-se pelo tratamento justo e isonômico de todos os sócios e demais partes interessadas (stakeholders), levando em consideração seus direitos, deveres, necessidades, interesses e expectativas.
Prestação de contas (accountability): Os agentes de governança devem prestar contas de sua atuação de modo claro, conciso, compreensível e tempestivo, assumindo integralmente as consequências de seus atos e omissões e atuando com diligência e responsabilidade no âmbito dos seus papéis.
Responsabilidade empresarial: Os agentes de governança devem zelar pela viabilidade econômico-financeira das organizações, reduzir as externalidades negativas de seus negócios e suas operações e aumentar as positivas, levando em consideração, no seu modelo de negócios, os diversos capitais (financeiro, manufaturado, intelectual, humano, social, ambiental, reputacional etc) no curto, médio e longo prazos.”
Como a questão é de 2023, eu não sei dizer se já entra os novos princípios do IBGC da 6ª edição (2023). Mas sei que hoje os princípios trazidos pelo IBGC na 6ª edição do Código de Melhores Práticas da Governança Corporativa são: Integridade, Equidade, Responsabilização (Accountability), Transparência e Sustentabilidade
Quanto ao envolvimento da alta liderança, assinale a alternativa correta.
A) Busca soluções com mais riscos, e até mesmo “brechas” na lei, para facilitar a consecução dos negócios de forma mais eficiente.
B) Participa dos programas de compliance de forma secundária.
C) Auxilia na conscientização acerca de eventuais riscos da tomada de decisão.
D) Representa o papel dos gerentes de negócios na construção e na difusão de uma cultura corporativa de integridade e ética.
E) É considerado o pilar mais importante de um programa de compliance.
Letra E
Acerca das boas práticas de governança corporativa, assinale a alternativa que se relaciona corretamente com o conceito de disclosure.
A) A adoção, pelas empresas, de um código de conduta ética para os principais executivos
B) A divulgação de informações e o cumprimento das leis e dos regulamentos
C) A prestação responsável de contas
D) A maior transparência
E) O senso de justiça
Letra D
Fairness: Senso de justiça e equidade de direitos.
Disclosure: Transparência quanto aos resultados, oportunidades e riscos.
Accountability: Prestação responsável de contas.
Compliance: Conformidade com instituições legais e com marcos regulatórios.
A confecção e assinatura do Termo de Recebimento Definitivo, para fins de encaminhamento ao pagamento de uma contratação de serviços realizado por um órgão público, integrante do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), são atribuições a cargo do
A) Fiscal Administrativo do Contrato e do Fiscal Requisitante do Contrato.
B) Gestor do Contrato e do Diretor da Contratada.
C) Diretor do Órgão e do Diretor da Contratada.
D) Fiscal Técnico do Contrato e do Fiscal Administrativo do Contrato.
E) Gestor do Contrato e do Fiscal Requisitante do Contrato.
Letra E
O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, denominado Gespública, é um modelo de excelência em gestão pública que tem por desafio a implantação de um modelo de gestão focado em resultados e orientado para o cidadão. Qual é o entendimento que o modelo Gespública expressa e o que ele representa?
A) Expressa o entendimento vigente sobre o estado da arte da gestão contemporânea nacional e internacional e representa um sistema de gestão que visa aumentar a eficiência, a eficácia, a efetividade e a relevância nas ações executadas.
B) Expressa o entendimento de que as organizações públicas estão em busca de transformação gerencial rumo à excelência da gestão e representa a comparação de desempenho entre organizações públicas brasileiras e estrangeiras.
C) Expressa o entendimento de que foi concebido a partir da premissa de que a administração pública tem de ser excelente sem deixar de considerar as particularidades inerentes à sua natureza pública e representa a adoção de um modelo de excelência específico.
D) Expressa o entendimento a respeito dos princípios, conceitos e linguagem que caracterizam a natureza pública das organizações e representa os principais aspectos inerentes à natureza pública das organizações e que as diferenciam das organizações da iniciativa privada.
E) Expressa o entendimento inerente aos atributos públicos das organizações públicas e representa a supremacia do interesse público e a obrigação da continuidade da prestação do serviço público como requisito essencial para a transparência de suas ações e atos.
Letra A
Considere que a boa governança presume a participação de stakeholders em medidas e mecanismos que buscam reduzir os conflitos de interesse, assegurar a eficiência e a eficácia na gestão organizacional e incrementar os mecanismos de controle e transparência. A respeito desse assunto, assinale a alternativa que apresenta um mecanismo comum de participação ativa de stakeholders externos em práticas de governança em instituições financeiras públicas.
A) Licitações
B) Editais de contratação de pessoal
C) Ouvidoria
D) Auditoria
E) Prestações de contas
Letra C
O stakeholder é uma pessoa ou um grupo, que legitima as ações de uma organização e que tem um papel direto ou indireto na gestão e resultados dessa mesma organização. Desta forma, um stakeholder pode ser afetado positivamente ou negativamente, dependendo das suas políticas e forma de atuação.
A Ouvidoria, portanto, precisa estar atenta aos stakeholders da sua instituição, pois lida diariamente com interesses aceitos, contrários ou controversos. Alguns exemplos de stakeholders podem ser os funcionários, gestores, fornecedores, concorrentes, clientes, o Estado, credores, sindicatos e a própria comunidade onde a instituição está inserida. Conhecer bem este público e seus interesses é fundamental para o êxito das Ouvidorias, na busca pela melhoria contínua dos processos, produtos e serviços.
