Processo Penal Flashcards
A prova produzida por uma das partes admite contraprova
princípio do contraditório
uma vez produzidas, as provas passam a pertencer ao processo
Princípio da comunhão
As provas DEVEM ser produzidas oralmente
Princípio da oralidade
são subprincípios da oralidade
- Concentração (produção probatória em uma única audiência) - Imediação (contato do juiz com a prova)
Segundo o princípio da NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO
O acusado NÃO É OBRIGADO a produzir provas contra si mesmo.
No sistema de avaliação de provas/íntima convicção do juiz/certeza moral do juiz
- é desnecessária a motivação - é aplicado no júri em relação aos jurados
No sistema de avaliação de provas, o sistema tarifário
- vincula o juiz aos critérios fixados pelo legislador Ex. necessidade de exame de corpo de delito nas infrações que deixam vestígio
No sistema de avaliação de provas, a persuasão racional é também conhecida como
Livre Convencimento Motivado
qual o sistema de avaliação de provas adotado no Brasil?
O sistema da persuasão racional, também conhecido como livre convencimento motivado.
No sistema da persuasão racional/livre convencimento motivado (adotado no Brasil), o juiz forma a sua convicção pela apreciação da prova produzida em contraditório judicial, devendo
apresentar motivação, estando o juiz impedido de fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas (ELEMENTOS MIGRATÓRIOS).
Sistema em que o juiz tem liberdade para analisar o conjunto das provas produzidas, sem as amarras da fixação de valores de cada elemento probatório
sistema da persuasão racional/livre convencimento motivado (adotado no Brasil)
sistema da persuasão racional/livre convencimento motivado, embora seja a regra, não foi adotado com exclusividade no Brasil pois
há resquícios dos sistemas da prova legal e da convicção íntima no nosso modelo processual penal.
Sistema em que se fixam valores pré-estabelecidos para cada meio de prova, de forma absoluta, impedindo a livre apreciação dos elementos probatórios, por parte do juiz
sistema da prova legal/da prova tarifada/da certeza moral do legislador.
sistema que permite ao juiz avaliar a prova com ampla liberdade, decidindo, após, segundo sua livre convicção, estando dispensado do dever de fundamentar seus julgados.
sistema da íntima convicção do juiz/da certeza moral do juiz.
sistema que apoia-se na certeza moral do julgador, cuja abrangência a ele se limita, na medida em que a explicitação das razões que o levaram a decidir de um modo ou outro não é exigida.
sistema da íntima convicção/da certeza moral do juiz.
Sistema de avaliação de provas que dá poderes excessivos ao juiz e dificulta/impede o controle democrático da função jurisdicional realizado mediante a análise da fundamentação
sistema da íntima convicção/da certeza moral do juiz.
O sistema da íntima convicção/da certeza moral do juiz NÃO foi adotado totalmente pelo processo penal pois
a própria CF dispõe que há necessidade das decisões judiciais serem fundamentadas. Contudo, ele foi adotado no caso de júri, pois os jurados não precisam fundamentar sua decisão. Portanto, não é um sistema absolutamente incompatível com o processo penal.
são inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo
as provas ilícitas
provas obtidas em violação a normas constitucionais ou legais
provas ilícitas
a boa-fé do agente público NÃO É APTA para a afastar a INADMISSIBILIDADE das provas ilícitas no processo., pois
a inadmissibilidade de prova ilícita é cláusula pétrea. Qualquer projeto de lei nesse sentido é flagrantemente inconstitucional.
as provas obtidas por intermédio do acesso a conversas armazenadas em celular realizado pela polícia durante a busca pessoal e sem autorização judicial é considerada
prova ilícita
De acordo com a TEORIA DA FONTE INDEPENDENTE (EUA) é possível
a utilização de prova obtida a partir de fonte autônoma, que não se encontra na mesma linha de desdobramento das informações colhidas com a prova ilícita. Teoria adotada pela jurisprudência brasileira, mas não prevista em lei.
a TÉCNICA DE DESCONTAMINAÇÃO DO JULGADO, novidade trazida pelo pacote anticrime, impede ao juiz
que conheceu o conteúdo da prova declarada ilícita, que profira SENTENÇA ou ACÓRDÃO. Dispositivo ainda com aplicabilidade suspensa.
Aquela prova utilizada para fins diversos daqueles que lhe são próprios, com características de outra prova nominada.
Prova anômala
Existe um meio de prova legalmente previsto para a colheita de prova, mas deixa-se este de lado, valendo-se de outro meio de prova
Prova anômala
Como há previsão legal de produção de prova testemunhal mediante depoimento pessoal prestado em juízo, a colheita de testemunho por escrito para ser documentalmente juntado aos autos é hipótese de
Prova anômala
Prova produzida sem a observância do modelo legalmente previsto para sua prospecção
prova irritual (não respeita/observa o rito)
Há previsão de como uma prova deve ser produzida, porém tal previsão é ignorada
prova irritual (não respeita/observa o rito)
Desobediência do procedimento estabelecido para a produção de determinada prova, teremos uma
prova irritual (não respeita/observa o rito)
O reconhecimento pessoal realizado sem a observância de seus requisitos, ou seja, sem a colocação da pessoa cujo reconhecimento se pretenda ao lado de outras a ela semelhantes quando não há qualquer impeditivo para tanto é uma
prova irritual (não respeita/observa o rito)
A juntada aos autos, por uma das partes, de declarações escritas de testemunhas, em substituição ao depoimento oral em juízo, constitui hipótese de
prova anômala
provas que têm previsão legal são chamadas de
Provas nominadas
provas que NÃO têm previsão legal são chamadas de
Provas inominadas
apesar das provas inominadas não terem previsão legal,
não há vedação alguma na produção destas e sua valoração pelo juiz
A regra é a liberdade probatória que possibilita às partes
comprovarem suas alegações pelos meios de prova NOMINADOS e INOMINADOS, desde que não sejam ilícitos.
o juiz formará a sua CONVICÇÃO pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial
Sistema da persuasão racional/Livre convencimento motivado.
