Direito Penal Flashcards
se o fato é cometido sob COAÇÃO IRRESISTÍVEL ou em ESTRITA OBEDIÊNCIA A ORDEM, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, quem é punido?
Só é punido o AUTOR DA COAÇÃO ou da ORDEM.
é ISENTO de pena o agente que, por DOENÇA MENTAL ou DESENVOLVIMENTO MENTAL INCOMPLETO ou RETARDADO era, ao tempo da ação ou omissão,
INTEIRAMENTE INCAPAZ de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Essa é uma causa de exclusão da culpabilidade e representa o critério BIOPSICOLÓGICO.
Se o o agente, em virtude de perturbação de SAÚDE MENTAL ou por DESENVOLVIMENTO MENTAL INCOMPLETO ou RETARDADO não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento é possível redução da pena ?
Sim, redução de 1/3 a 2/3
Os menores de 18 anos são penalmente
inimputáveis
Os menores de 18 anos são penalmente INIMPUTÁVEIS, ficando sujeito às normas estabelecidas na legislação especial. Esse é um critério
Biológico
Não excluem a imputabilidade penal
- Emoção ou Paixão
- Embriaguez VOLUNTÁRIA ou CULPOSA, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.
o agente que, por EMBRIAGUEZ COMPLETA, proveniente de CASO FORTUITO ou FORÇA MAIOR, era, ao tempo da ação ou omissão, INTEIRAMENTE INCAPAZ de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento
é isento de pena
Se o agente que, por EMBRIAGUEZ COMPLETA, proveniente de CASO FORTUITO ou FORÇA MAIOR, não possuía, ao tempo da ação ou omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, a pena poderá
ser reduzida de 1/3 a 2/3.
quando se fala em embriaguez, trabalha-se com qual teoria?
Teoria da ação livre na causa (ACTIO LIBERA IN CAUSA)
Segundo a teoria da ação livre na causa (ACTIO LIBERA IN CAUSA)
o livre-arbítrio NÃO É AFERIDO no momento da prática da conduta, mas sim se a ação foi livre no momento da ingestão da substância.
