PROCESSO PENAL Flashcards
Quais as fontes materias no processo penal?
É a responsável por criação e produção. (UNIÃO). No que diz respeito ao procedimento ai a competência é concorrente.
Quais as fontes formais no processo penal? (reveladoras)
a) Imediatas: CF, leis e tratados Internacionais.
b) Mediatas: Analogia, costumes, princípios gerais do direito.
A presunção de inocência, igualdade processual, ampla defesa, plenitude de defesa, favor rei, contraditório, juiz natural, publicidade, vedação das provas ilícitas, economia processual, celeridade, devido processo legal são princípios constitucionais explícitos?
SIM. TODOS.
Não autoincriminação, iniciativa das partes e adstrição, duplo grau de jurisdição, juiz imparcial, promotor natural, obrigatoriedade e indisponibilidade da ação penal pública, oficialidade, oficiosidade, proporcionalidade, intranscedência, ne bis in idem, vedação da revisão criminal pró societati,
são princípios constitucionais implícitos?
SIM. TODOS.
Os diplomatas tem imunidade, estende a familiares?
SIM. qualquer delito.
E os consulares tem imunidade? abrange familiares?
SIM. Só pra delitos que guardem pertinência temática com a função
Aplica-se o “tempus regit actum” no processo penal?
SIM. Imediata aplicação da lei processual penal.
sistema inquisitório é escrito?
SIM. Bem como o sistema
O sistema acusatório é oral, e haverá persuasão racional?
SIM.
O IP É INDISPONÍVEL?
VERDADEIRO.
Cite as 4 formas de instauração do IP?
1) de ofício pela autoridade policial.
2) requisição da autoridade competente.
3) requerimento do ofendido.
4) delação de terceiros.
Quais os graus de cognição que o delegado toma conhecimento do crime?
Imediata/direta/espontânea (rotina).
Mediata/indireta/provocada (escrito).
Coercitiva (APFD).
- DELATIO CRIMINIS (simples, postulatória, inqualificada- anônima).
O juiz pode desindiciar?
NÃO.
O desindiciamento vai até qual fase?
Vai até o término da fase investigativa. Após não.
O juiz pode discordar do arquivamento feito pelo MP?
Sim. No caso de ilegalidade ou teratologia.
Cabe desarquivamento a partir da notícia de provas novas?
SE DE OUTRAS provas tiver notícia.
A atipicidade, a excludente de ilicitude (STJ), culpabilidade, ext da punibilidade, desarquiva IP?
NÃO.
PRAZOS DE CONLUSÃO DO IP, investigado preso…
10+15 dias
PRAZOS DE CONLUSÃO DO IP, investigado solto…
30 dias, prorrogáveis.
IP militar prazo?
Preso: 20- improrrogáveis
Solto: 40+20
São prorrogáveis os prazos do IP da lei de economia popular?
Preso ou Solto: 10 dias, improrrogáveis.
A competência do juiz das garantias cessa com o oferecimento da denúncia, segundo STF.
VERDADEIRO.
Processos originários de tribunais, aplica as normas relativas ao juiz das garantias?
NÃO.
Características da Ação Penal…
- Direito subjetivo
- Autônomo
- Abstrato
Condições da Ação Penal (clássica)
- Legitimidade ad causam
- Interesse de agir (necessidade, adequação e utilidade)
- Possibilidade Jurídica do Pedido
- Justa Causa (autoria e materialidade)
O que “strepitus fori” ou “strepitus iudicis”?
É o barulho causado pelo processo. O legislador confere a vítima em algumas espécies de ação penal, a titularidade da ação penal.
Quais são os princípios da ação penal (comuns)?
1- Inércia da jurisdição
2- Ne bis in idem
3- Intranscendência
Princípios especifícos da Ação Penal Privada?
1- Oportunidade/ Conveniência
2- Disponibilidade
3- Indivisibilidade
Princípios especifícos da Ação Penal Pública?
1- Obrigatoriedade
2- Indisponibilidade
3- Divisibilidade
A decadência também é aplicada a Ação Penal PRIVADA E PÚBLICA.
VERDADEIRA.
O que é a decadência imprópria?
O prazo para ajuizar a queixa subsidiária é de 6 meses, o prazo para o MP ajuizar a ação continua.
A renúncia decorre do princípio da oportunidade ou conveniência.
verdadeiro
O perdão decorre do princípio da disponibilidade.
Verdadeiro. Mas deve ter aceitação.
Quais as hipóteses de perempção?
1- querelante deixar de promover o andamento do processo no prazo de 30 dias.
2- não comparecer em juízo, para prosseguir no processo dentro do prazo de 60 dias.
3- quando deixar de comparecer SEM motivo justificado ou deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais.
4- quando PJ extinguir sem deixar sucessores.
O que é a síndrome do quadro mental paranoíco ou síndrome de Dom Casmuro?
Já vai com uma pré certeza de algo.
Qual a diferença dos elementos de prova e elementos de informação?
No primeiro as provas são produzidas à luz do contraditório e da ampla defesa. E no segundo as informações são produzidos no âmbito do IP.
No sistema de cross examinetion pode as partes perguntar diretamente à testemunha?
SIM.
Negar à realização do bafômetro é a infração administrativa?
SIM. Responderá com multa e suspensão de dirigir por 12 meses.
