PROCESSO CIVIL

Question 1

Qual 3 exceções ao princípio da inércia?

Answer 1

1- RESTAURAÇÃO DOS AUTOS.
2- HERANÇA JACENTE.
3- DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA.
* inventário não mais.

Question 2

O juiz pode iniciar de ofício a execução do processo.

Answer 2

FALSO. TEM que ter requerimento da parte.

Question 3

O princípio da duração razoável do processo compreende o direito à solução integral de mérito incluída a atividade satisfativa.

Answer 3

CERTO.

Question 4

A verificação da violação à boa-fé objetiva dispensa a comprovação do animus do sujeito processual.

Answer 4

VERDADEIRO. Não importa a intenção, mas o comportamento da parte.

Question 5

O que seria a nulidade de algibeira?

Answer 5

Seria guarda a nulidade para um momento mais propicío pra parte. Essa manobra jurídica não é aceita no ordenamento jurídico brasileiro.

Question 6

O que seria a terceira via?

Answer 6

seria a vedação a decisão surpresa. O juiz não pode decidir, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar. Ainda que se trate de matéria sobre a qual o juiz possa decidir de ofício.

Question 7

Sobre a concessão de benefícios previdenciários depende de requerimento do interessado, não se caracterizando ameaça ou lesão a direito antes de sua apreciação e indeferimento pelo o INSS, ou se excedido o prazo legal para sua análise.

Answer 7

VERDADEIRO. Entendimento do STJ. Mas cuidado: porque o prévio requerimento não se confunde com o exaurimento das vias administrativas.

Question 8

Quando se expede carta precatória, haverá delegação?

Answer 8

NÃO.

Question 9

Quando a lei for omissa o juiz decidirá com base em quais princípios?

Answer 9

1- Analogia
2- Costumes
3- Princípios gerais do direito.

Question 9

O que é a vedação ao non liquet?

Answer 9

É o dever do juiz de prestar a tutela jurisdicional. Não se eximindo o órgão jurisdicional alegando lacuna ou obscuridade.

Question 10

O juiz decidirá por equidade?

Answer 10

SIM. O juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei. (equidade- o juiz julgar com o que ele acha justo, sentimento de justiça).

Question 10

O princípio que rege o CPC é da territorialidade. Exceção: extraterritorialidade- ex: art 60- juiz prevento imóvel, que está na divisa de dois Municípios.

Answer 10

VERDADEIRO.

Question 11

O que seria a TEORIA CLÁSSICA OU ADMINISTRATIVISTA?

Answer 11

Seria a administração pública (ou judicial) de interesses privados. O PJ apenas chancela interesses privados. ex: ação de divórcio, dá eficácia jurídica a vontade das partes.
- ausência de lide.
- ausência de substitutividade.
- ausência de partes- tem apenas interessados.
- ausência de processo.
- ausência de coisa julgada (não há mérito mas apenas validação estatal).

Question 11

TEORIA REVISIONISTA OU JURISDICIONALISTA?

Answer 11

Reconhece a natureza jurisdicional à jurisdição voluntária. Ausência de lide- não é absoluta para essa teoria. Ex: interdição.
A jurisdição pode ser apenas uma insatisfação das partes.
Ausência de partes. Ausência de processo.
Ausência de substitutividade.
STJ- a stça concessiva de adoção pode ser encoberta por coisa julgada material.

Question 11

Nos procedimentos de jurisdição voluntária ou graciosa, também conhecidos como administração judicial de interesses privados, não há lide.

Answer 11

VERDADEIRO.

Question 12

A respeito dos procedimentos em jurisdição voluntária, o juiz pode adotar, em cada caso, a solução que considerar mais conveniente ou oportuna, não sendo obrigado a seguir o critério da legalidade estrita.

Answer 12

VERDADEIRO.

Question 13

O que seria a teoria do sistema de múltiplas portas?

Answer 13

Seria não limitar o acesso a justiça ao PJ, mas formas de solução adequadas, de resolução de problemas.

Question 14

Tem natureza jurisdicional na arbitragem?

Answer 14

SIM. Conforme doutrina majoritária e STJ.

Question 15

O conciliador terá vinculo anterior?

Answer 15

FALSO. Ele atuará quando as partes , não tiverem vínculo anterior entre as partes. MAS PODERÁ O CONCILIADOR SUGERIR SOLUÇÕES.

Question 16

O mediador poderá sugerir soluções?

Answer 16

NÃO. ele atuará nos casos em que houver vínculo anterior, NÃO sugere soluções.

Question 17

A AUTOTUTELA depende de autorização normativa?

Answer 17

SIM. ex: desforço imediato.

Question 18

O seria os comitês de resolução de disputas (dispute board)?

Answer 18

Seria um mecanismo extrajudicial de prevenção e resolução de conflitos, de grande valia em contratos de trato sucessivo ou de longa duração, nomeia-se uma comissão de especialistas, ex: obra de infraestrutura, essa comissão dará soluções.

Question 19

O que seria as serventias extrajudiciais?

Answer 19

Faz parte dos sistema de multiportas. Ex: procedimento de demarcação e divisão de terras, inventário e partilha, homologação de penhor legal, divórcio, separação consensual e extinção consensual de união estável, usucapião.

Question 20

Quando a competência é determinada?

Answer 20

A partir do registro ou da distribuição da petição inicial. Sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente.

Question 21

Quais as modificações posteriores relevantes?

Answer 21

Quando houver um órgão judiciário suprimido, ou quando uma norma alterar regra de competência absoluta. Ex: criação de vara especializada e redistribuição desse processo para essa vara especializada. São exceções a perpetuatio jurisdiciones. Outra exceção é quando o STJ entendeu que o juízo perante o qual tramita a ação não é o mais adequado ou conveniente para processá-la e julgá-la. E também quando há intervenção do ente público federal. (EP, autarquia, fundações, conselhos de fiscalização de atividade profissional). É NECESSÁRIA A INTERVENÇÃO e Não uma mera alegação de que necessita-se da intervenção.

Question 22

Mesmo que a UNIÃO intervenha, quais as exceções em que o processos continuaram tramitando na Justiça Estadual?

Answer 22

1- recuperação judicial, falência, insolvência civil e e acidente de trabalho. 2- sujeitas à justiça eleitora e à justiça do trabalho.

Question 23

Conexão quais os elementos?

Answer 23

Quando for comum o pedido OU a causa de pedir. Reunião no juízo prevento.

Question 24

Quais os elementos das Continência?

Answer 24

1- quando houver identidade das partes; 2- causa de pedir; 3- mas o pedido de uma por ser mais amplo, abrange o das demais.

Question 25

Ocorrerá continência quando houver identidade de partes, causa de pedir e pedidos?

Answer 25

FALSO. O pedido de uma tem que ser mais amplo que o da outra.

Question 26

Há causas que somente pode ser julgada no Brasil?

Answer 26

SIM. Competência internacional exclusiva. 1- ações relativas a imóveis situados no Brasil. 2- matéria de sucessão hereditária, inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira. 3- em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados no Brasil.

Question 27

Há competência internacional concorrente?

Answer 27

SIM. STJ homologará. 1- causas em que o réu qq de sua nacionalidade estiver domiciliado no Brasil. (PJ estrangeira que tiver no Brasil filial ou surcursal). 2- Obrigação a ser cumprida no Brasil. 3- O fundamento seja fato ocorrido ou ato praticado no Brasil. 4- Ações de alimentos: a) quando o credor tiver domicílio ou residência no Brasil; OU b) se o réu tiver renda ou benefícios no Brasil 5- relação de consumo, se o consumidor tiver domicílio ou residência no Brasil. 6- quando as partes expressa ou tacitamente, se submeterem à jurisdição nacional.

Question 28

Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar, com exclusão de qualquer outra, as causas decorrentes de relações de consumo, quando o consumidor tiver domicílio ou residência no Brasil.

Answer 28

Não é causa de competência exclusiva (art. 23), mas causa de competência concorrente: Art. 22. Compete, ainda, à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações: II – decorrentes de relações de consumo, quando o consumidor tiver domicílio ou residência no Brasil.

Question 29

A pendência de causa perante a jurisdição brasileira não im pede a homologação de sentença judicial estrangeira quando exigida para produzir efeitos no Brasil.

Answer 29

VERDADEIRO.

Question 30

Somente nessas modalidades de tutelas se verificará o caráter antecedente, uma vez que a tutela da evidência é sempre incidental.

Answer 30

VERDADEIRA. Art. 294. A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. Parágrafo único. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

Question 31

Tutela de urgência de natureza cautelar não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Answer 31

Tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Nota: essa tutela é satisfativa, portanto a necessidade de ser dotada de reversibilidade. Diversamente da tutela cautelar, que é assecuratória.

Question 32

Pode acontecer casos em que haverá hipóteses de conflito de competência?

Answer 32

SIM. Conforme prevê o art 66 do CPC. Art 66. Há conflito de competência quando: I- 2 ou mais juízes se declaram competentes; II- 2 ou mais juízes se consideram incompetentes atribuindo um ao outro a competência; III- entre 2 ou mais juízes surge controvérsia acerca da reunião ou separação de processos. Sumula 59 STJ- Não há conflito de competência se já existe sentença com trânsito em julgado, proferida por um dos juízos conflitantes.

Question 33

Quem pode suscitar o conflito?

Answer 33

Art 951, o conflito de competência pode ser suscitado: 1- por qq das partes; 2- pelo MP; 3- ou pelo juiz.

Question 34

Pode a parte que arguiu incompetência relativa, suscitar o conflito de competência?

Answer 34

Não. Art 952. Não pode suscitar conflito a parte que, no processo, arguiu incompetência relativa. A doutrina traz que: "O que a norma proíbe, tão somente é o uso simultâneo dos dois meios, ou seja, a apresentação simultânea da arguição de incompetência do juízo e de conflito de competência". Paragrafo único: O conflito de competência não obsta porém a que não o arguiu suscite a incompetência.

Question 35

No caso de conflito positivo haverá sobretamento?

Answer 35

Sim. será sobrestado. Diferente do conflito negativo, porque os juízes não praticaram atos.

Question 36

O MP opina da ação de de conflito de competência?

Answer 36

SIM, no prazo de 5 dias. Será o fiscal da ordem jurídica. A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO NÃO IMPEDE O JULGAMENTO DO CONFLITO.

Question 37

Segundo o entendimento do STJ, a decisão que declara a competência no conflito de competência, embora aplicável ao processo que lhe deu origem, deve ser estendida a outros feitos em que reste caracterizada a analogia da situação fático-jurídica.

Answer 37

FALSO. Não deve ser estendida a outros feitos.

Question 38

Desde que observado o devido processo legal, é possível a utilização de provas colhidas em processo criminal como fundamento para reconhecer, no âmbito de ação de conhecimento no juízo cível, a obrigação de reparação dos danos causados, ainda que a sentença penal condenatória não tenha transitado em julgado.

Answer 38

VERDADEIRO. STJ, Informativo 536.

Question 39

É permitida a prova emprestada no processo administrativo disciplinar desde que devidamente autorizada pelo juízo competente e respeitados o contraditório e ampla defesa.

Answer 39

VERDADEIRO S. 591 STJ.

Question 40

O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.

Answer 40

VERDADEIRO. Art 372.

Question 41

É admissível a prova emprestada, mesmo nos processos em que não tenham figurado partes idênticas, ou seja, ainda que a parte não tenha tido a oportunidade de participar de sua produção, desde que observado o devido contraditório.

Answer 41

VERDADEIRO. STJ.

Question 42

A regra do CPC é a distribuição estática do ônus da prova.

Answer 42

VERDADEIRO. Mas o juiz pode atribuir o ônus da prova de modo diverso. No casos de: 1- previstos em lei. 2- ou judicialmente: nos casos de peculiaridades das causas para maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário. 3- impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput. Ex: Ação de usucapião especial, que teria de fazer prova do fato de não ser proprietário de nenhum outro imóvel (pressuposto para essa espécie de usucapião). É prova impossível de ser feita, pois o autor teria de juntar certidões negativas de todos os cartórios de registros de imóvel do mundo.

Question 43

O que é a prova bilateralmente diabólica (ou prova diabólica reversa)?

Answer 43

É quando a produção da prova fica difícil para ambas as partes. A decisão de inversão da produção da prova, não pode gerar situação em que desincumbência do encargo pela parte seja impossível ou excessivamente difícil.

Question 44

A distribuição diversa do ônus da prova também pode ocorrer por convenção das partes? quando não pode?

Answer 44

SIM. É o que preceitua, o art 373, §3º. Não pode se: I- se recair sobre o direito indisponível da parte; II- tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito. OBS: essa convenção pode ser feita ante sou durante o processo.

Question 45

O que é uma ata notarial?

Answer 45

é um instrumento público mediante o qual o notário capta, por seus sentidos, uma determinada situação, um determinado fato, e o translada para seus livros de notas ou para outros documentos. É a apreensão de um ato ou fato, pelo notário, e a transcrição dessa percepção em documento próprio. No art 384, parágrafo único. Traz que os dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão constar da ata notarial.

Question 46

Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, SEM prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício.

Answer 46

VERDADEIRO. Art 385 CPC.

Question 47

O depoimento pessoal é um direito conferido ao adversário, seja autor ou réu.

Answer 47

VERDADEIRO. "Não cabe à parte requerer seu próprio depoimento, bem assim dos seus litisconsortes, que desfrutam de idêntica situação na relação processual. (STJ, 3ª Turma).

Question 48

Para prestar depoimento pessoal, a parte deve ser intimada PESSOALMENTE? E se não comparecer ou se comparecer se recusar a depor?

Answer 48

SIM. Não pode ser na pessoa do seu adv. Se ela não comparecer ou se recusar a depor, se presumirá confessos. Desde que ela seja advertida do risco de aplicação dessa pena. STJ- para aplicar a pena de confesso a parte deve ser intimada e advertida da pena. E tb se ela deixar de responder ao que lhe foi perguntado ou empregar evasivas.

Question 49

Tem algum fato em que a parte não é obrigada a depor?

Answer 49

SIM. Conforme prevê o artigo 388. A parte não é obrigada a depor sobre fatos: I- criminosos ou torpes que lhe forem imputados; II- cujo respeito, por estado ou profissão , deva guardar sigilo; III- acerca dos quais não possa responder sem desonra própria, do seu conjugue, companheiro ou parente em grau sucessível. IV- que coloquem em perigo a vida do depoente ou das pessoas referidas no inciso III. Art 388. A parte não é obrigada a depor sobre fatos: Parágrafo único. Esta disposição não se aplica às ações de estado e de família.

Question 50

A tutela de urgência antecipada, não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Answer 50

VERDADEIRO. Art 300, §3º. Regra relativa. A vedação a concessão de tutela de urgência cujos efeitos possam ser irreversíveis pode ser afastada no caso concreto com base na garantia do acesso à Justiça.

Question 51

Responde civilmente se a parte obter liminarmente a tutela em caráter antecedente, não fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de 5 dias.

Answer 51

VERDADEIRO. É objetiva e não depende de dolo e culpa.

Question 52

Responde civilmente , se ocorrer a cessação da eficácia da medida em qualquer hipótese legal.

Answer 52

VERDADEIRO. EX: extinção do processo sem resolução do mérito (a parte pede a desistência da ação). É objetiva e não depende de dolo e culpa.

Question 53

Responde civilmente se o juiz acolher a alegação de decadência ou prescrição da pretensão do autor.

Answer 53

VERDADEIRO. É objetiva e não depende de dolo e culpa.

Question 54

Se a pessoa pede a tutela antecipada de for antecedente... se for não concedida a medida o que o autor deve fazer?

Answer 54

Deve o autor emenda a PI em 5 dias (sob pena de indeferimento da PI + extinção do processo).

Question 54

Se a pessoa pede a tutela antecipada de for antecedente... se for concedida a medida o que o autor deve fazer?

Answer 54

Para o autor abre o prazo de 15 dias para aditamento da PI: que consiste na complementação da argumentação + novos documentos + confirmação do pedido final (sob pena de extinção); RÉU- será intimado e citado - para audiência de conciliação e mediação.

Question 54

Qual recurso cabível para decisão que concede tutela de antecedência.

Answer 54

Agravo de instrumento para a decisão que concede tutela antecedente.

Question 55

A tutela antecipada, pode se tornar estável?

Answer 55

Sim. Se não for interposto o respectivo recurso.

Question 56

A estabilização da tutela antecipada antecedente é diferente de coisa julgada?

Answer 56

Sim coisa julgada tem que tem que ter TJ, e de cognição exauriente. E na tutela antecedente a cognição é sumária.

Question 57

E ação rescisória é para ação com TJ?

Answer 57

SIM. Desde que haja coisa julgada.

Question 58

Para rever, reformar ou invalidar a estabilização da tutela antecipada antecedente, o que fazer?

Answer 58

Entrar com ação à contar da ciência da decisão que pós fim ao processo. Pq se o réu não recorre a decisão tem efeitos estabilizados e o processo é extinto. E esse processo será interposto no juízo prevento, ou seja aquele que concedeu a tutela. A TUTELA QUE ESTABILIZA É APENAS A TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. A tutela incidente NÃO.

Question 59

A tutela cautelar tem como elementos...

Answer 59

perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Question 60

Se a pessoa faz um pedido de tutela antecipada mas quer um pedido cautelar o juiz pode receber como uma tutela cautelar?

Answer 60

PODE.

Question 61

O réu será citado no prazo de...., para contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir, no caso de tutela cautelar. E se ele não contestar o pedido?

Answer 61

5 dias. Não sendo contestado o pdido, os fatos alegados pelo autor presumir-se-ão aceitos pelo réu como ocorridos, caso em que o juiz decidirá dentro de 5 dias. Se ele contesta observa o procedimento comum.

Question 62

E se for efetivado a cautelar, ex: foi lá e fez o arresto, o autor tem um prazo de .... para formular o pedido principal.

Answer 62

30 dias. Esse pedido será formulado nos mesmo autos, e não depende do adiantamento de novas custas. O prazo é processual e a contagem é em dias úteis.

Question 63

A contagem do prazo da tutela cautelar de 30 dias para formular o pedido principal se inicia quando?

Answer 63

Quando for totalmente efetivada a tutela cautelar. (STJ).

Question 64

Quando a eficácia da tutela concedida em caráter antecedente, vai cessar?

Answer 64

I- Quando o autor não deduzir o pedido principal no prazo legal. II- não for efetivada dentro de 30 dias. ( a parte não possibilita que o PJ efetive a cautelar). III- o juiz julgar improcedente o pedido principal formulado pelo autor ou extinguir o processo sem resolução de mérito. * Se por qq motivo cessar a eficácia da tutela cautelar, é vedado à parte renovar o pedido, salvo sob novo fundamento.

Question 65

O indeferimento da tutela cautelar obsta a que a parte formule o pedido principal, nem influi no julgamento desse.

Answer 65

FALSO. NÃO OBSTA. ART 310 CPC.

Question 66

O indeferimento da tutela cautelar NÃO obsta a que a parte formule o pedido principal, nem influi no julgamento desse? Tem exceções?

Answer 66

SIM. Salvo se o motivo do indeferimento for o reconhecimento de decadência ou de prescrição.

Question 67

A tutela de evidência tem natureza satisfativa?

Answer 67

SIM.

Question 68

Em quais casos é cabível a tutela de evidência?

Answer 68

Nos casos prevsitos no art 311 CPC: Art. 311. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa; IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável. Parágrafo único. Nas hipóteses dos incisos II e III, o juiz poderá decidir liminarmente.

Question 69

Quais os requisitos legais não são necessários para a concessão da tutela de evidência?

Answer 69

Art. 311. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo....

Question 70

Em quais hipóteses pode o juiz conceder a liminar?

Answer 70

II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa;

Question 71

Quando se trata de tutela incidente, o código dispensa o recolhimento de custas?

Answer 71

SIM.

Question 72

Quando se tratar de tutela antecedente as custas serão devidas?

Answer 72

SIM. E será proposta na vara que posteriormente irá julgar a ação principal.