PROCESSO PENAL Flashcards
C/E
A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for dado início ao primeiro ato de execução.
ERRADO.
A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o ÚLTIMO ATO DE EXECUÇÃO.
C/E
Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.
CERTO.
C/E
Se o réu não tiver residência certa ou for ignorado o seu paradeiro, será competente o juiz que primeiro tomar conhecimento do fato.
CORRETO.
C/E
Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou residência do réu, somente se desconhecido o lugar da infração.
ERRADO.
Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, AINDA QUANDO CONHECIDO O LUGAR DA INFRAÇÃO.
C/E
Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no exterior, o último ato de execução.
ERRADO.
Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, NO BRASIL, o último ato de execução.
C/E
Quando o último ato de execução for praticado fora do território nacional, será competente o juiz do lugar em que o crime, embora parcialmente, tenha produzido ou devia produzir seu resultado.
CORRETO.
C/E
Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, ou quando incerta a jurisdição por ter sido a infração consumada ou tentada nas divisas de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prorrogação
ERRADO.
Pela PREVENÇÃO.
C/E
Nos crimes previstos no Art. 171 do Código Penal, a partir de junho de 2021, quando praticados mediante depósito, mediante emissão de cheques sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado ou com o pagamento frustrado ou mediante transferência de valores, a competência será definida, no caso de vítima única, pelo domicílio da vítima.
CORRETO,
C/E
Não compete ao Tribunal do Júri o julgamento de civil que comete crime de homicídio doloso contra militar das Forças Armadas em serviço em lugar sujeito à administração militar.
CORRETO.
C/E
Se, iniciado o processo perante um juiz, houver desclassificação para infração da competência de outro, a este será remetido o processo, salvo se mais graduada for a jurisdição do primeiro, que, em tal caso, terá sua competência prorrogada.
CORRETO.
C/E
A precedência da distribuição fixará a competência quando, na mesma circunscrição judiciária, houver mais de um juiz igualmente competente.
CORRETO.
C/E
A distribuição realizada para o efeito da concessão de fiança ou da decretação de prisão preventiva ou de qualquer diligência anterior à denúncia ou queixa não torna o juízo prevento para a futura ação penal relativa a tais diligências.
ERRADO.
A distribuição realizada para o efeito da concessão de fiança ou da decretação de prisão preventiva ou de qualquer diligência anterior à denúncia ou queixa PREVENIRÁ a da ação penal.
C/E
Ocorre a chamada conexão objetiva ou teleológica se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras.
CORRETO, E TAMBÉM QUANDO:
-> houverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas;
-> quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.
C/E
Praticado delito de menor potencial ofensivo, determinará, de regra, a competência jurisdicional o lugar em que se consumar a infração penal.
ERRADO.
A competência do Juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal.
C/E
Sobre a competência, é correto afirmar que será, de regra, determinada pelo domicílio do réu.
ERRADO.
A competência territorial se define pelo local da
consumação do delito, conforme art. 70 do CPP.
TEORIA DO RESULTADO.
Já no JECRIM, teremos a competência pela TEORIA DA ATIVIDADE.
C/E
Será determinada pela continência quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.
CORRETO.
C/E
Apenas os crimes dolosos contra a vida podem ser julgados pelo Tribunal do Júri.
ERRADO.
Os crimes CONEXOS aos crimes dolosos contra a vida também serão da competência do Júri (ex.: ocultação de cadáver conexa com homicídio doloso consumado).
C/E
Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.
CORRETO.
De acordo com norma expressa do Código de Processo Penal, são fatores que determinam a competência jurisdicional:
a) O local da residência da vítima e a natureza da infração.
b) A prevenção e o local da prisão.
c) A prerrogativa de função e o domicílio ou residência do réu.
d) O local da investigação e a conexão ou continência.
e) O local da prisão e o local da infração.
c) A prerrogativa de função e o domicílio ou residência do réu.
C/E
Como regra, de fato, é a CF/88 quem estabelece foro por prerrogativa de função. Contudo, é possível que as Constituições Estaduais estabeleçam outras hipóteses de foro por prerrogativa de função.
CORRETO.
C/E
Se, não obstante a conexão ou continência, forem instaurados processos diferentes, a autoridade de jurisdição prevalente deverá avocar os processos que corram perante os outros juízes, salvo se já estiverem com sentença definitiva.
CERTO.
Após a condenação em primeira instância por um crime de competência federal, o réu de uma ação penal é diplomado como deputado federal. Posteriormente, quanto ao julgamento de sua apelação, interposta antes da diplomação, deverá ser julgada:
a) pelo Tribunal Regional Federal, se já estiver devidamente instruída com razões e contrarrazões.
b) normalmente pelo juiz federal da causa, em respeito ao princípio do juiz natural.
c) pelo Supremo Tribunal Federal.
d) pelo Superior Tribunal de Justiça.
e) normalmente pelo Tribunal Regional Federal.
c) pelo Supremo Tribunal Federal.
Considerando-se a superveniência da diplomação do acusado, que passou a ocupar o cargo de deputado federal, a competência se desloca para o STF, que passa a ser o órgão jurisdicional competente para processar e julgar a demanda. A competência só permaneceria no TRF se já tivesse se iniciado o julgamento do recurso.’
C/E
No concurso de jurisdições da mesma categoria, preponderará a do lugar da infração à qual for cominada a pena mais grave, exceto no caso de crimes conexos de competência federal e estadual, em que a competência será sempre da Justiça Federal.
CORRETO.
