PROCESSO CIVIL

Question 1

C/E
A capacidade postulatória, definida como a autorização legal para atuar em juízo, é prerrogativa de advogados públicos e privados e defensores públicos, por exemplo.

Answer 1

CORRETO.

Question 2

C/E
A União ajuizou ação contra réu patrocinado pela Defensoria Pública. Na sentença, o juiz acolheu parecer do Ministério Público, que se manifestou no feito como fiscal da lei.
Como o parecer foi acolhido, o juiz deverá fixar honorários também em favor do Ministério Público.

Answer 2

ERRADO.
A CF prevê a vedação ao recebimento de honorários pelos membros do Ministério Público.

Question 3

C/E
Mesmo sem o instrumento de mandato, o advogado poderá intentar ação a fim de evitar preclusão, prescrição ou decadência, bem como intervir no processo para a prática de atos urgentes, estando obrigado, no entanto, a exibir o instrumento de mandato no prazo máximo de dez dias, prorrogáveis por outros dez, por despacho do juiz.

Answer 3

ERRADO.
O prazo é 15 dias!

Question 4

C/E
O advogado tem direito de retirar os autos do cartório, pelo prazo legal, sempre que lhe competir neles falar,
ainda que o prazo seja comum às partes.

Answer 4

ERRADO.
O advogado tem direito de retirar os autos do cartório,
pelo prazo legal, sempre que neles lhe couber falar por determinação do juiz.

Question 5

C/E
Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada.

Answer 5

CORRETO.

Question 6

C/E
Uma vez apresentada impugnação, serão devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas
hipóteses em que o cumprimento de sentença para o pagamento de quantia certa enseje a expedição de
precatório.

Answer 6

CERTO.

Question 7

C/E
Estendem-se os efeitos da sentença proferida entre as partes originárias ao adquirente ou cessionário.

Answer 7

CERTO.

Question 8

Pelo novo Código de Processo Civil, a multa por litigância de má-fé é de, em regra, no máximo _______ por cento do valor da causa.

Answer 8

dez

Question 9

C/E
A gratuidade da justiça não compreende as obrigações decorrentes da sucumbência, que ficarão sob condição suspensiva.

Answer 9

CERTO.

Question 10

C/E
Constituem Fazenda Pública, para fins processuais, os entes federados e suas respectivas autarquias, fundações e empresas públicas.

Answer 10

ERRADO.
As empresas públicas não estão abrangidas no conceito de Fazenda Pública. A expressão Fazenda Pública abrange a União, Estado, Município, Distrito Federal e suas autarquias e fundações de direito público.

Question 11

C/E
No caso de assistência por advogado particular, a gratuidade não abrange o preparo de recurso que verse
exclusivamente sobre valor de honorários de sucumbência fixados em favor daquele primeiro.

Answer 11

CORRETO,
O recurso que verse exclusivamente sobre valor de honorários de sucumbência fixados em favor do advogado de beneficiário estará sujeito a preparo,
salvo se o próprio advogado demonstrar que tem direito à gratuidade.

Question 12

C/E
Quando houver recurso contra a decisão que indeferir ou revogar a gratuidade de justiça, o recorrente estará dispensado do recolhimento de custas até decisão do relator sobre a questão, preliminarmente ao julgamento do recurso.

Answer 12

CORRETO.
Contra a decisão que indeferir a gratuidade ou a que acolher pedido de sua revogação caberá agravo de instrumento, exceto quando a questão for resolvida na
sentença, contra a qual caberá apelação.
O recorrente estará dispensado do recolhimento de custas até decisão do relator sobre a questão, preliminarmente ao julgamento do recurso.

Question 13

C/E
A multa por litigância de má-fé será calculada com base no valor da causa, contudo, se o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa será aplicada em até 10 vezes o valor do salário-mínimo, a critério do juiz.

Answer 13

CERTO.

Question 14

C/E
O valor da indenização a título de litigância de má-fé deverá ser liquidado por arbitramento nos próprios
autos.

Answer 14

ERRADO.
Pois o valor da indenização poderá (e não deverá) ser liquidado por arbitramento. A liquidação por arbitramento ocorrerá apenas se o valor não for fixado pelo juiz devido ao fato de não ser possível mensurá-lo.

Question 15

C/E
De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da
causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.

Answer 15

CORRETO.

Question 16

C/E
Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente.

Answer 16

CORRETO.

Question 17

C/E
A ação rescisória, quando busca desconstituir sentença condenatória que fixou honorários advocatícios sucumbenciais, deve ser proposta não apenas contra o titular do crédito principal formado em juízo, mas também contra o advogado em favor de quem foi fixada a verba honorária.

Answer 17

CERTO.

Question 18

C/E
Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos
créditos oriundos da legislação do trabalho, admitindo-se a compensação em caso de sucumbência parcial.

Answer 18

ERRADO.
Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial.

Question 19

C/E
Em caso de união estável comprovada, ambos os companheiros precisam ser citados em demanda que
verse sobre dívida contraída por um deles a bem da família.

Answer 19

CORRETO.

Question 20

C/E
O espólio é representado em juízo, ativa e passivamente, pelos sucessores.

Answer 20

ERRADO.
É representado pelo inventariante.

Question 21

C/E
Os procuradores de um Estado não poderão praticar atos processuais em favor de outro ente federado, mesmo que firmado convênio entre as respectivas procuradorias.

Answer 21

ERRADO.
Os Estados e o Distrito Federal poderão ajustar compromisso recíproco para prática de ato processual por seus procuradores em favor de outro ente federado, mediante convênio firmado pelas respectivas procuradorias.

Question 22

C/E
A procuração geral para o foro, salvo se previstos poderes especiais específicos, não habilita o advogado
a receber citação, o que vale inclusive para a hipótese de reconvenção, por ter esta natureza jurídica de ação.

Answer 22

ERRADO.
Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 dias.

Question 23

C/E
Será representada, ativa e passivamente em juízo a herança jacente ou vacante, pelo inventariante.

Answer 23

ERRADO.
Herança jacente ou vacante é representada em juízo, ativa e passivamente, por seu curador.

Question 24

C/E
Será representada, ativa e passivamente em juízo a autarquia municipal, pelo prefeito ou respectivo procurador.

Answer 24

ERRADO.
A autarquia municipal será representada, ativa e passivamente em juízo, por quem a lei do ente federado designar.

Question 25

C/E
Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.

Answer 25

CORRETO.

Question 25

C/E
Ao postular em juízo sem procuração para evitar a prescrição, o advogado se encontrará na situação de incapacidade postulatória, a qual deverá ser sanada pela apresentação do documento de representação no prazo de quinze dias.

Answer 25

ERRADO.
Não podemos falar em incapacidade postulatória nesses casos.

Question 26

C/E
É dispensada a comunicação da renúncia ao mandante quando a procuração houver outorgado poderes a vários advogados.

Answer 26

CORRETO.

Question 27

C/E
Nos procedimentos de jurisdição voluntária, as despesas serão adiantadas pelo requerente e rateadas entre os interessados.

Answer 27

CORRETO

Question 27

C/E
Constatada a irregularidade de representação da parte na fase recursal, o relator deve conhecer do recurso sem qualquer necessidade de oportunizar prazo razoável para a parte saná-la.

Answer 27

ERRADO.
Antes de considerar inadmissível o recurso, o relator concederá o prazo de 5 (cinco) dias ao recorrente para que seja sanado vício ou complementada a documentação exigível

Question 28

C/E
Se o réu reconhecer a procedência do pedido e,csimultaneamente, cumprir integralmente a prestação
reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade.

Answer 28

CORRETO.

Question 29

C/E
Se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, ainda que um deles venha a sucumbir em parte mínima do pedido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas.

Answer 29

ERRADO.
Um litigante sucumbir em parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e pelos honorários.

Question 29

C/E
Quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da data do trânsito em julgado da decisão.

Answer 29

CORRETO.

Question 30

C/E
A gratuidade da justiça NÃO compreende as multas processuais que lhe sejam impostas.

Answer 30

CORRETO.
A concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas.

Question 31

C/E
São devidos honorários advocatícios no cumprimento provisório de sentença.

Answer 31

CORRETO.
São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos,
cumulativamente.

Question 32

C/E
Não sendo líquida a sentença, a definição do percentual dos honorários nas causas em que a Fazenda Pública for parte somente ocorrerá quando liquidado o julgado.

Answer 32

CORRETO.
Pois a fixação dos honorários nas causas em que a Fazenda Pública for parte, depende do valor da condenação.

Question 33

C/E
Serão representados em juízo, ativa e passivamente O município, por seu prefeito ou procurador.

Answer 33

ERRADO.
O Município, por seu prefeito, procurador ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada.

Question 33

C/E
Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.

Answer 33

Correto.

Question 34

C/E
É necessária a intervenção da Defensoria Pública como curadora especial do menor na ação de destituição de poder familiar ajuizada pelo Ministério Público.

Answer 34

ERRADO.
A Defensoria Pública não pode ser nomeada curadora especial do menor na ação de destituição de poder familiar ajuizada pelo Ministério Público.

Question 35

Omissa a sentença em relação aos honorários de sucumbência, se a decisão transitar em julgado, o advogado deverá propor ação rescisória para buscar a sua fixação.

Answer 35

ERRADO.
De acordo com o art. 85, § 18, o advogado deve propor ação autônoma para a fixação dos honorários, se a decisão omissa transitar em julgado, mas não se trata de ação rescisória:
Art. 85. […] § 18. Caso a decisão transitada em julgado seja omissa
quanto ao direito aos honorários ou ao seu valor, é cabível ação autônoma para sua definição e cobrança.