Processo Legislativo Flashcards
Responda certo ou errado:
Somente os membros das comissões mistas de orçamento pode propor emendas ao orçamento.
Errado. Qualquer parlamentar.
Responda certo ou errado:
Existem limites nos quantitativos de emendas orçamentárias que podem ser propostas pelos membros das casas do Congresso Nacional, bem como pelos membros das comissões.
Certo
Quem recebe analisa as propostas de emendas orçamentarias feitas pelos parlamentares?
Comissão Mista de Orçamento.
Responda certo ou errado:
Para que uma proposta de emenda orçamentária feita por parlamentar seja aprovada, ela dever ser compatível com o PPA e LDO.
Certo.
Responda certo ou errado:
As emendas orçamentárias propostas por parlamentares não precisam apresentar fontes de recursos, mesmo quando apresentarem majoração de despesas.
Errado. Elas precisam apresentar a fonte de recursos em caso de majoração de despesas.
Quais são os tipos de fontes de recursos que devem ser indicadas nas propostas de emendas orçamentárias feitas pelos parlamentares?
1 - Anulação de Despesa;
2 - Reestimativa de Receita.
Quais são as despesas orçamentárias que não podem ser objeto de anulação nas propostas de emendas orçamentárias feitas pelos parlamentares?
1 - Despesas com pessoal e encargos;
2 - Serviços da Dívida;
3 - Transferência tributárias constitucionais para os estados, distrito federal e municípios.
Responda certo o errado:
A reestimativa de receita adotada como fonte de recurso em proposta de emenda orçamentária feita por parlamentar somente pode ocorrer nos casos de erro ou omissão da estimativa inicial feita pelo poder executivo.
Certo.
Qual a composição da Comissão Mista de Orçamentos
É composta por 10 senadores e 30 deputados e mesmo número de suplentes.
Quias são as funções da Comissão Mista de Orçamentos?
Examinar e emitir parecer sobre os projetos do PPA, LDO, LOA e Créditos Adicionais e contas anuais do Presidente da República, além de outros planos que envolvam recursos orçamentários.
Responda certo ou errado:
A CMO atual como fiscal tanto no planejamento orçamentário quanto na sua execução.
Certo.
Responda certo ou errado:
Os projetos de PPA, LDO, LOA, Créditos adicionais e outros referentes ao orçamentos são envidados diretamente à Comissão Mista de Orçamentos.
Errado. São enviados à Mesa do Congresso Nacional.
