Instrumentos Orçamentários Flashcards
Quais são os instrumentos orçamentários do poder público?
Plano Plurianual (PPA)
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Lei o Orçamento Anual (LOA)
Relacione os níveis dos instrumento orçamentários no que diz respeito ao planejamento público (PPA, LDO e LOA) com os níveis de planejamento na visão administrativa.
PPA: Nível Estratégico (médio prazo);
LDO: Nível Tático (curto prazo);
LOA: Nível Operacional (curto prazo).
OBs.: Embora o PPA seja classificado como de nível tático, ele não considerado como sendo de logo prazo, pois sua duração é de no máximo 4 anos, ou seja, médio prazo.
É possível a existência de outros planos e programas do poder público diversos do PPA, LDO e LOA?
Sim. A matéria tem provisão no artigo 156, § 4º da Constituição. Como exemplo, pode ser citados:
PNE (Pano nacional de educação);
PSE (Plano nacional de sáude);
Plano contra enchentes;
Obs.: Tratam-se dos planos nacionais, regionais e setoriais e são apreciados pelo Congresso Nacional.
Existe a possibilidade de outros planos nacionais ,tais como Plano Nacional de Saúde e Plano Nacional de Educação, possuírem vigência superior ao PPA?
Sim. Pode existir e devem considerar o PPA vigente a época da sua elaboração.
Quem aprecia os planos e programas nacionais, regionais e setoriais da união?
Congresso Nacional.
