LDO Flashcards
Responda certo ou errado:
A LDO define metas e prioridades.
Certo.
Responda certo ou errado:
Os conteúdos da LDO tem origem na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Certo.
Quais são os anexos da LDO inseridos pelo Lei de Responsabilidade Fiscal?
1 - Anexo de Metas Fiscais
2 - Anexo de Riscos Fiscais
3 - Anexo Específico.
Qual é o conteúdo do Anexo de Riscos Fiscais?
1 - Passivos contingentes;
2 - Outros Riscos;
3 - Providências.
Qual o conteúdo do Anexo Específico?
Projeções econômicas.
Qual anexo é inserido na LDO pela Constituição Federal?
Anexo de Agregados Fiscais.
Responda certo ou errado:
A LDO orientará a elaboração, aprovação e execução da LOA.
Certo.
Responda certo ou errado:
A LDO disporá sobre alterações na legislação tributária.
Certo.
A LDO, na visão de planejamento administrativo, corresponde ao planejamento tático, tem vigência de 1,5 anos e compreende um planejamento de curto prazo.
Certo.
Responda certo ou errado:
A LDO estabelecerá a política de aplicação das Agencias Financeiras Oficiais de Fomento (A.F.O.F).
Obs.: Exemplo de AFOFs: Banco do Brasil, Caixa e BNDES.
Certo
Responda certo ou errado:
A LDO estabelecerá diretrizes da política fiscal e respectivas metas e consonância com a trajetória sustentável da dívida.
Certo.
O que compreende as Projeções Econômicas do anexo da LDO, inserido pela LRF?
1 - Políticas Monetárias;
2 - Políticas Creditícias;
3 - Políticas Cambiais;
4 - Metas de Inflação.
Qual o prazo para o poder executivo enviar o projeto da LDO ao legislativo (Congresso Nacional)?
Até 15 de abril, ou 8,5 meses do término do exercício financeiro.
Qual o prazo para o Congresso Nacional devolver do projeto de LDO ao pode executivo?
17 de Julho, ou término do primeiro período da sessão legislativa.
Responda certo ou errado:
Caso o Congresso Nacional não devolva ao Poder Executivo o Projeto da LDO até do dia 17 de julho, não poderá entrar em recesso.
Certo.
Qual o prazo para o Presidente da República sancionar e publicar o projeto de LDO?
15 dias contados do recebimento, momento em que o projeto de LDO se transforma em LDO.
Qual é o prazo de vigência da LDO?
Aproximadamente 1,5 anos.
Responda certo ou errado:
Há um período no ano (geralmente 2º semestre) em que existem duas LDOs vigentes.
Certo. Porém orientam LOAS de anos diferentes.
Responda certo ou errado:
A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração da estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público somente poderão ser feitas se houver autorização específica na LDO.
Certo.
Responda certo ou errado:
As Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista dependem de autorização específica na LDO para majoração de despesas com pessoal.
Errado. As Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista estão excepcionadas da norma regulada pelo art. 169 da CF.
Responda certo ou errado:
A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração da estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público somente poderão ser feitas se houver, além de autorização específica na LDO, prévia dotação orçamentária suficiente para atender à projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes.
Certo.
Responda certo ou errado:
Em nenhuma hipótese poderão ser majoradas as despesas com servidores se autorização específica na LDO e previsão orçamentária.
Errado. A Emenda constitucional número 106/2020 estabelece que, em situações de calamidade pública, é dispensada a observância das normas expressas no art. 169.
