LDO

Question 1

Responda certo ou errado:

A LDO define metas e prioridades.

Answer 1

Certo.

Question 2

Responda certo ou errado:

Os conteúdos da LDO tem origem na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Answer 2

Certo.

Question 3

Quais são os anexos da LDO inseridos pelo Lei de Responsabilidade Fiscal?

Answer 3

1 - Anexo de Metas Fiscais
2 - Anexo de Riscos Fiscais
3 - Anexo Específico.

Question 4

Qual é o conteúdo do Anexo de Riscos Fiscais?

Answer 4

1 - Passivos contingentes;
2 - Outros Riscos;
3 - Providências.

Question 5

Qual o conteúdo do Anexo Específico?

Answer 5

Projeções econômicas.

Question 6

Qual anexo é inserido na LDO pela Constituição Federal?

Answer 6

Anexo de Agregados Fiscais.

Question 7

Responda certo ou errado:

A LDO orientará a elaboração, aprovação e execução da LOA.

Answer 7

Certo.

Question 8

Responda certo ou errado:

A LDO disporá sobre alterações na legislação tributária.

Answer 8

Certo.

Question 9

A LDO, na visão de planejamento administrativo, corresponde ao planejamento tático, tem vigência de 1,5 anos e compreende um planejamento de curto prazo.

Answer 9

Certo.

Question 10

Responda certo ou errado:

A LDO estabelecerá a política de aplicação das Agencias Financeiras Oficiais de Fomento (A.F.O.F).

Obs.: Exemplo de AFOFs: Banco do Brasil, Caixa e BNDES.

Answer 10

Certo

Question 11

Responda certo ou errado:

A LDO estabelecerá diretrizes da política fiscal e respectivas metas e consonância com a trajetória sustentável da dívida.

Answer 11

Certo.

Question 12

O que compreende as Projeções Econômicas do anexo da LDO, inserido pela LRF?

Answer 12

1 - Políticas Monetárias;
2 - Políticas Creditícias;
3 - Políticas Cambiais;
4 - Metas de Inflação.

Question 13

Qual o prazo para o poder executivo enviar o projeto da LDO ao legislativo (Congresso Nacional)?

Answer 13

Até 15 de abril, ou 8,5 meses do término do exercício financeiro.

Question 14

Qual o prazo para o Congresso Nacional devolver do projeto de LDO ao pode executivo?

Answer 14

17 de Julho, ou término do primeiro período da sessão legislativa.

Question 15

Responda certo ou errado:

Caso o Congresso Nacional não devolva ao Poder Executivo o Projeto da LDO até do dia 17 de julho, não poderá entrar em recesso.

Answer 15

Certo.

Question 16

Qual o prazo para o Presidente da República sancionar e publicar o projeto de LDO?

Answer 16

15 dias contados do recebimento, momento em que o projeto de LDO se transforma em LDO.

Question 17

Qual é o prazo de vigência da LDO?

Answer 17

Aproximadamente 1,5 anos.

Question 18

Responda certo ou errado:

Há um período no ano (geralmente 2º semestre) em que existem duas LDOs vigentes.

Answer 18

Certo. Porém orientam LOAS de anos diferentes.

Question 19

Responda certo ou errado:

A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração da estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público somente poderão ser feitas se houver autorização específica na LDO.

Answer 19

Certo.

Question 20

Responda certo ou errado:

As Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista dependem de autorização específica na LDO para majoração de despesas com pessoal.

Answer 20

Errado. As Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista estão excepcionadas da norma regulada pelo art. 169 da CF.

Question 21

Responda certo ou errado:

A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração da estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público somente poderão ser feitas se houver, além de autorização específica na LDO, prévia dotação orçamentária suficiente para atender à projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes.

Answer 21

Certo.

Question 22

Responda certo ou errado:

Em nenhuma hipótese poderão ser majoradas as despesas com servidores se autorização específica na LDO e previsão orçamentária.

Answer 22

Errado. A Emenda constitucional número 106/2020 estabelece que, em situações de calamidade pública, é dispensada a observância das normas expressas no art. 169.