Plano Plurianual (PPA) Flashcards
O que será estabelecido na lei que instituir o plano plurianual da União?
1 - Diretrizes;
2 - Objetivos e
3 - Metas.
Dica: DOM
A qual dos poderes pertence a iniciativa da lei que institui o plano plurianual?
Ao poder executivo.
Qual é a vigência do plano plurianual?
O plano plurianual tem vigência de 4 anos, iniciando no segundo ano do mandato atual e finalizando no final o 1º ano o próximo mandato.
Qual a frequência de envio do projeto de LOA ao poder legislativo para apreciação?
Anualmente.
Qual a data limite para que o poder executivo envie os projetos de PPA e LOA ao pode legislativo?
31 de agosto, o que significa dizer que os projetos de PPA e LOA serão enviados 4 meses antes do término do exercício financeiro, sendo que o projeto de PPA será enviado a cada 4 anos e o de LOA anualmente.
A qual data limite o poder legislativo deve observar para a devolução dos projetos de PPA e LOA ao poder executivo?
22 de dezembro, que coincide com o término da sessão legislativa.
Qual o prazo para o Presidente da República sancionar e publicar os projetos de PPA e LOA, após retornarem do poder legislativo?
15 dias.
Responda certo ou errado:
O envio dos projetos de PPA e LOA ao congresso nacional é de competência privativa do Presidente da República, no caso da União.
Certo.
Responda certo ou errado:
O plano plurianual (PPA) estabelecerá diretrizes, objetivos e metas de forma regionalizada.
Certo.
Responda certo ou errado:
A Constituição Federal define critério para a regionalização do PPA da União.
Errado. A Constituição não define os critérios.
Responda certo ou errado:
Os critérios de regionalização do PPA da União deverão ser definidos através de lei ordinária.
Errado. Deverão ser definidos através de lei complementar.
Responda ceto ou errado:
A Constituição Federal determina que o PPA da União deve ser regionalizado.
Certo.
Responda certo ou errado:
Os critério se regionalização do PPA da União foram definidos na Constituição.
Errado. Eles deverão ser definidos em lei complementar.
A quais tipos de despesas o PPA da União deverá atender?
Às despesas de capital e outras dela decorrentes, assim como às despesas decorrentes de Programas de Duração Continuada (aqueles cuja duração ultrapasse 1 ano ou 1 exercício financeiro.).
Responda certo ou errado:
Todas as despesas previstas na LOA precisam estar previstas obrigatoriamente no PPA.
Errado. Algumas despesas presentes na LOA não precisam estar previstas no PPA.
Responda certo ou errado:
As despesas de duração continuadas ou as que ultrapassam 1 exercício financeiro precisam estar no PPA.
Certo.
Responda certo ou errado;
As despesas que não ultrapassam 1 exercício financeiro estão dispensadas de constarem no PPA, basta que estejam na LOA.
Certo.
O que é despesa de capital?
É aquela despesa que contribui para aquisição de um bem ou para pagamento do principal de uma dívida,
Como podem ser classificadas as despesas de capital?
1 - Investimento (bem de capital novo);
2 - Inversão financeira (o bem de capital é usado);
3 - Amortização da dívida (pagamento de parte do principal da dívida).
O que é Despesa Corrente?
Gasto com manutenção e funcionamento do serviço público. É uma despesa que ocorre com frequência. Por exemplo: pessoal, combustível, energia elétrica.
Responda certo ou errado:
Despesas com juros e encargos da dívida são classificadas como despesas de capital.
Errado. São classificadas como despesas correntes.
Responda certo ou errado:
A amortização da dívida (pagamento do principal) é classificada como despesa de capital.
Certo.
Responda certo ou errado:
As operações de crédito são classificadas como receitas de capital em AFO.
Certo.
Responda certo ou errado:
As receitas de capital são receitas oriundas da constituição de uma dívida.
Certo.
Responda certo ou errado:
O pagamento de juros e encargos da dívida é classificado como despesa de capital.
Errado. É uma despesa corrente, visto que despesa de capital é o pagamento do principal da dívida.
Responda certo ou errado:
Serviço da dívida é composto por amortização da dívida, juros e encargos da dívida.
Certo.
Responda certo ou errado:
As emendas parlamentares no PPA podem afetar as despesas classificadas como Serviço da Dívida.
Errado. As emendas parlamentares podem modificar outras despesas, mas nunca as decorrentes do Serviço da Dívida.
Responda certo ou errado:
As despesas classificadas como amortização da dívida devem, necessariamente, no PPA.
Errado. Só ha a necessidade de tais despesas ultrapassarem um exercício financeiro.
Responda certo ou errado:
O PPA define programas finalísticos ou de gestão.
Certo.
Defina o conceito de Programa para AFO (conforme a lei do PPA).
É um conjunto de políticas públicas financiadas por ações orçamentárias e não orçamentárias.
Além das ações orçamentárias e não orçamentárias, quais outros tipos de ações os programas podem conter?
1 - Projeto;
2 - Atividade e
3 - Operação Especial.
Obs.: Esta classificação é a mais cobrada em prova.
Como um Programa pode ser classificado?
Como programa finalístico, de gestão ou de operações especiais.
No orçamento, onde os planos finalísticos e de gestão devem ser definidos?
No PPA.
No orçamento, onde as ações dos planos finalístico e de gestão devem ter suas execuções definidas?
Na LOA.
Responda certo ou errado:
No orçamento, os programas de operações especiais , e suas ações, constarão somente na LOA.
Certo.
No que diz respeito à classificação das Ações, defina o conceito de projeto:
Projetos são operações que têm início, meio e fim; que proporcionam crescimento ou aperfeiçoamento. Ex.: construção de uma rodovia.
No que diz respeito à classificação das Ações, defina o conceito de Atividade.
São operações de ações contínuas.
No que diz respeito à Ações, defina o conceito de Operações Especiais.
São chamadas de Operações de Agregação Neutra, e são despesas que não trazem um bem, serviço ou material em troca. Por exemplo:
1 - Indenizações;
2 - Pensões;
3 - Proventos da aposentadoria;
4 - Ressarcimento de valores.
Qual a diferença entre Programa Finalístico e Programa de Gestão?
Programa Finalístico foca na sociedade, enquanto o Programa de Gestão foca na administração pública.
Do ponto de vista financeiro, a construção de um estacionamento é uma despesa de que tipo?
É uma despesa de capital, do tipo investimento.
Do ponto de vista dos Programas, a construção de um estacionamento é uma Ação classificada como:
Projeto. Porém sua classificação (finalístico ou de gestão) dependerá de sua destinação. Pois se for um estacionamento construído para que o público em geral utilize, será um Projeto do tipo Finalístico. Se for um estacionamento construído para uso da administração, será um Projeto do tipo Projeto de Gestão.
Responda certo ou errado:
O Programa classificado como Exclusivo de Operações Especiais poderá ter os seguintes tipos de Ações:
1 - Projetos;
2 - Atividades e
3 - Operações Especiais.
Errado. Esse tipo de Programa pode ter somente Operações Especiais.
Responda certo ou errado:
As Ações dos Programas serão definidas no PPA.
Errado. As Ações dos Programas são definidas somente na LOA.
Responda certo ou errado:
O Programa Exclusivo de Operações Especiais, bem como suas Ações constarão somente na LOA.
Certo.
