Plano Plurianual (PPA) Flashcards
O que será estabelecido na lei que instituir o plano plurianual da União?
1 - Diretrizes;
2 - Objetivos e
3 - Metas.
Dica: DOM
A qual dos poderes pertence a iniciativa da lei que institui o plano plurianual?
Ao poder executivo.
Qual é a vigência do plano plurianual?
O plano plurianual tem vigência de 4 anos, iniciando no segundo ano do mandato atual e finalizando no final o 1º ano o próximo mandato.
Qual a frequência de envio do projeto de LOA ao poder legislativo para apreciação?
Anualmente.
Qual a data limite para que o poder executivo envie os projetos de PPA e LOA ao pode legislativo?
31 de agosto, o que significa dizer que os projetos de PPA e LOA serão enviados 4 meses antes do término do exercício financeiro, sendo que o projeto de PPA será enviado a cada 4 anos e o de LOA anualmente.
A qual data limite o poder legislativo deve observar para a devolução dos projetos de PPA e LOA ao poder executivo?
22 de dezembro, que coincide com o término da sessão legislativa.
Qual o prazo para o Presidente da República sancionar e publicar os projetos de PPA e LOA, após retornarem do poder legislativo?
15 dias.
Responda certo ou errado:
O envio dos projetos de PPA e LOA ao congresso nacional é de competência privativa do Presidente da República, no caso da União.
Certo.
Responda certo ou errado:
O plano plurianual (PPA) estabelecerá diretrizes, objetivos e metas de forma regionalizada.
Certo.
Responda certo ou errado:
A Constituição Federal define critério para a regionalização do PPA da União.
Errado. A Constituição não define os critérios.
Responda certo ou errado:
Os critérios de regionalização do PPA da União deverão ser definidos através de lei ordinária.
Errado. Deverão ser definidos através de lei complementar.
Responda ceto ou errado:
A Constituição Federal determina que o PPA da União deve ser regionalizado.
Certo.
Responda certo ou errado:
Os critério se regionalização do PPA da União foram definidos na Constituição.
Errado. Eles deverão ser definidos em lei complementar.
A quais tipos de despesas o PPA da União deverá atender?
Às despesas de capital e outras dela decorrentes, assim como às despesas decorrentes de Programas de Duração Continuada (aqueles cuja duração ultrapasse 1 ano ou 1 exercício financeiro.).
Responda certo ou errado:
Todas as despesas previstas na LOA precisam estar previstas obrigatoriamente no PPA.
Errado. Algumas despesas presentes na LOA não precisam estar previstas no PPA.
Responda certo ou errado:
As despesas de duração continuadas ou as que ultrapassam 1 exercício financeiro precisam estar no PPA.
Certo.
Responda certo ou errado;
As despesas que não ultrapassam 1 exercício financeiro estão dispensadas de constarem no PPA, basta que estejam na LOA.
Certo.
O que é despesa de capital?
É aquela despesa que contribui para aquisição de um bem ou para pagamento do principal de uma dívida,
Como podem ser classificadas as despesas de capital?
1 - Investimento (bem de capital novo);
2 - Inversão financeira (o bem de capital é usado);
3 - Amortização da dívida (pagamento de parte do principal da dívida).
O que é Despesa Corrente?
Gasto com manutenção e funcionamento do serviço público. É uma despesa que ocorre com frequência. Por exemplo: pessoal, combustível, energia elétrica.
Responda certo ou errado:
Despesas com juros e encargos da dívida são classificadas como despesas de capital.
Errado. São classificadas como despesas correntes.
Responda certo ou errado:
A amortização da dívida (pagamento do principal) é classificada como despesa de capital.
Certo.
Responda certo ou errado:
As operações de crédito são classificadas como receitas de capital em AFO.
Certo.
Responda certo ou errado:
As receitas de capital são receitas oriundas da constituição de uma dívida.
Certo.
