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Orçamento Público > Plano Plurianual (PPA) > Flashcards

Plano Plurianual (PPA) Flashcards

1
Q

O que será estabelecido na lei que instituir o plano plurianual da União?

A

1 - Diretrizes;
2 - Objetivos e
3 - Metas.

Dica: DOM

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2
Q

A qual dos poderes pertence a iniciativa da lei que institui o plano plurianual?

A

Ao poder executivo.

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3
Q

Qual é a vigência do plano plurianual?

A

O plano plurianual tem vigência de 4 anos, iniciando no segundo ano do mandato atual e finalizando no final o 1º ano o próximo mandato.

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4
Q

Qual a frequência de envio do projeto de LOA ao poder legislativo para apreciação?

A

Anualmente.

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5
Q

Qual a data limite para que o poder executivo envie os projetos de PPA e LOA ao pode legislativo?

A

31 de agosto, o que significa dizer que os projetos de PPA e LOA serão enviados 4 meses antes do término do exercício financeiro, sendo que o projeto de PPA será enviado a cada 4 anos e o de LOA anualmente.

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6
Q

A qual data limite o poder legislativo deve observar para a devolução dos projetos de PPA e LOA ao poder executivo?

A

22 de dezembro, que coincide com o término da sessão legislativa.

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7
Q

Qual o prazo para o Presidente da República sancionar e publicar os projetos de PPA e LOA, após retornarem do poder legislativo?

A

15 dias.

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8
Q

Responda certo ou errado:

O envio dos projetos de PPA e LOA ao congresso nacional é de competência privativa do Presidente da República, no caso da União.

A

Certo.

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9
Q

Responda certo ou errado:

O plano plurianual (PPA) estabelecerá diretrizes, objetivos e metas de forma regionalizada.

A

Certo.

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10
Q

Responda certo ou errado:

A Constituição Federal define critério para a regionalização do PPA da União.

A

Errado. A Constituição não define os critérios.

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11
Q

Responda certo ou errado:

Os critérios de regionalização do PPA da União deverão ser definidos através de lei ordinária.

A

Errado. Deverão ser definidos através de lei complementar.

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12
Q

Responda ceto ou errado:

A Constituição Federal determina que o PPA da União deve ser regionalizado.

A

Certo.

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13
Q

Responda certo ou errado:

Os critério se regionalização do PPA da União foram definidos na Constituição.

A

Errado. Eles deverão ser definidos em lei complementar.

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14
Q

A quais tipos de despesas o PPA da União deverá atender?

A

Às despesas de capital e outras dela decorrentes, assim como às despesas decorrentes de Programas de Duração Continuada (aqueles cuja duração ultrapasse 1 ano ou 1 exercício financeiro.).

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15
Q

Responda certo ou errado:

Todas as despesas previstas na LOA precisam estar previstas obrigatoriamente no PPA.

A

Errado. Algumas despesas presentes na LOA não precisam estar previstas no PPA.

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16
Q

Responda certo ou errado:

As despesas de duração continuadas ou as que ultrapassam 1 exercício financeiro precisam estar no PPA.

A

Certo.

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17
Q

Responda certo ou errado;

As despesas que não ultrapassam 1 exercício financeiro estão dispensadas de constarem no PPA, basta que estejam na LOA.

A

Certo.

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18
Q

O que é despesa de capital?

A

É aquela despesa que contribui para aquisição de um bem ou para pagamento do principal de uma dívida,

19
Q

Como podem ser classificadas as despesas de capital?

A

1 - Investimento (bem de capital novo);
2 - Inversão financeira (o bem de capital é usado);
3 - Amortização da dívida (pagamento de parte do principal da dívida).

20
Q

O que é Despesa Corrente?

A

Gasto com manutenção e funcionamento do serviço público. É uma despesa que ocorre com frequência. Por exemplo: pessoal, combustível, energia elétrica.

21
Q

Responda certo ou errado:

Despesas com juros e encargos da dívida são classificadas como despesas de capital.

A

Errado. São classificadas como despesas correntes.

22
Q

Responda certo ou errado:

A amortização da dívida (pagamento do principal) é classificada como despesa de capital.

A

Certo.

23
Q

Responda certo ou errado:

As operações de crédito são classificadas como receitas de capital em AFO.

A

Certo.

24
Q

Responda certo ou errado:

As receitas de capital são receitas oriundas da constituição de uma dívida.

A

Certo.

25
Q

Responda certo ou errado:

O pagamento de juros e encargos da dívida é classificado como despesa de capital.

A

Errado. É uma despesa corrente, visto que despesa de capital é o pagamento do principal da dívida.

26
Q

Responda certo ou errado:

Serviço da dívida é composto por amortização da dívida, juros e encargos da dívida.

A

Certo.

27
Q

Responda certo ou errado:

As emendas parlamentares no PPA podem afetar as despesas classificadas como Serviço da Dívida.

A

Errado. As emendas parlamentares podem modificar outras despesas, mas nunca as decorrentes do Serviço da Dívida.

28
Q

Responda certo ou errado:

As despesas classificadas como amortização da dívida devem, necessariamente, no PPA.

A

Errado. Só ha a necessidade de tais despesas ultrapassarem um exercício financeiro.

29
Q

Responda certo ou errado:

O PPA define programas finalísticos ou de gestão.

A

Certo.

30
Q

Defina o conceito de Programa para AFO (conforme a lei do PPA).

A

É um conjunto de políticas públicas financiadas por ações orçamentárias e não orçamentárias.

31
Q

Além das ações orçamentárias e não orçamentárias, quais outros tipos de ações os programas podem conter?

A

1 - Projeto;
2 - Atividade e
3 - Operação Especial.

Obs.: Esta classificação é a mais cobrada em prova.

32
Q

Como um Programa pode ser classificado?

A

Como programa finalístico, de gestão ou de operações especiais.

33
Q

No orçamento, onde os planos finalísticos e de gestão devem ser definidos?

A

No PPA.

34
Q

No orçamento, onde as ações dos planos finalístico e de gestão devem ter suas execuções definidas?

A

Na LOA.

35
Q

Responda certo ou errado:

No orçamento, os programas de operações especiais , e suas ações, constarão somente na LOA.

A

Certo.

36
Q

No que diz respeito à classificação das Ações, defina o conceito de projeto:

A

Projetos são operações que têm início, meio e fim; que proporcionam crescimento ou aperfeiçoamento. Ex.: construção de uma rodovia.

37
Q

No que diz respeito à classificação das Ações, defina o conceito de Atividade.

A

São operações de ações contínuas.

38
Q

No que diz respeito à Ações, defina o conceito de Operações Especiais.

A

São chamadas de Operações de Agregação Neutra, e são despesas que não trazem um bem, serviço ou material em troca. Por exemplo:

1 - Indenizações;
2 - Pensões;
3 - Proventos da aposentadoria;
4 - Ressarcimento de valores.

39
Q

Qual a diferença entre Programa Finalístico e Programa de Gestão?

A

Programa Finalístico foca na sociedade, enquanto o Programa de Gestão foca na administração pública.

40
Q

Do ponto de vista financeiro, a construção de um estacionamento é uma despesa de que tipo?

A

É uma despesa de capital, do tipo investimento.

41
Q

Do ponto de vista dos Programas, a construção de um estacionamento é uma Ação classificada como:

A

Projeto. Porém sua classificação (finalístico ou de gestão) dependerá de sua destinação. Pois se for um estacionamento construído para que o público em geral utilize, será um Projeto do tipo Finalístico. Se for um estacionamento construído para uso da administração, será um Projeto do tipo Projeto de Gestão.

42
Q

Responda certo ou errado:

O Programa classificado como Exclusivo de Operações Especiais poderá ter os seguintes tipos de Ações:

1 - Projetos;
2 - Atividades e
3 - Operações Especiais.

A

Errado. Esse tipo de Programa pode ter somente Operações Especiais.

43
Q

Responda certo ou errado:

As Ações dos Programas serão definidas no PPA.

A

Errado. As Ações dos Programas são definidas somente na LOA.

44
Q

Responda certo ou errado:

O Programa Exclusivo de Operações Especiais, bem como suas Ações constarão somente na LOA.

A

Certo.

Orçamento Público (7 decks)

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