Processo Civil Vol. 01 Cap. 01 - Introdução à teoria do processo

Question 1

Acepções do termo “processo”

3 acepções

Answer 1

1) método de criação de normas jurídicas;
2) ato jurídico complexo (procedimento);
3) relação jurídica.

Question 2

Processo - método de criação de normas jurídicas

Answer 2

Teoria da Norma Jurídica;
Processo = método de produção de normas jurídicas;
Poder de criação de normas (poder normativo);
p. ex: processo legislativo, processo administrativo, processo jurisdicional e processo negocial.

Question 3

Processo - ato jurídico complexo

Answer 3

Teoria do Fato Jurídico;
Plano da Existência dos fatos jurídicos;
Sinônimo de PROCEDIMENTO.

Question 4

Procedimento

Answer 4

ato-complexo de formação sucessiva

conjunto de atos jurídicos (atos processuais), relacionados entre si e com um objetivo comum.

Question 5

Processo - relação jurídica

Answer 5

Teoria do Fato Jurídico;
É efeito jurídico;
Plano da Eficácia dos Fatos Jurídicos;
Conjunto das relações jurídicas que se estabelecem entre os diversos sujeitos processuais.

Question 6

Instrumentalismo

Answer 6

PROCESSO deve ser compreendido, estudado e estruturado tendo em vista a SITUAÇÃO JURÍDICA MATERIAL para o qual serve de INSTRUMENTO de tutela.

Question 7

Pensamento Jurídico Contemporâneo

4 itens

Answer 7

a) reconhecimento da FORÇA NORMATIVA da CF;
b) Teoria dos Princípios;
c) Transformação da Hermenêutica Jurídica;
d) Expansão dos Direitos Fundamentais.

Question 8

Força Normativa da Constituição

Answer 8

CF = principal veículo normativo do sistema jurídico;

CF com eficácia imediata e independente.

Question 9

Teoria dos Princípios

Answer 9

reconhecimento da eficácia normativa dos princípios;

Passa a ser uma espécie de norma jurídica.

Question 10

Transformação da Hermenêutica Jurídica

Answer 10

1) Reconhecimento do papel criativo e normativo da atividade jurisdicional;
2) Função Jurisdicional - passa ser essencial para o desenvolvimento do Direito;
3) Distinção entre TEXTO e NORMA;
4) Proporcionalidade e Razoabilidade - são usados na aplicação das normas;
5) MÉTODO de CONCRETIZAÇÃO dos textos normativos;
6) Técnica Legislativa das CLÁUSULAS GERAIS.

Question 11

Diferença entre TEXTO e NORMA

Answer 11

A NORMA é produto da interpretação do TEXTO.

Question 12

Consagração dos Direitos Fundamentais

Answer 12

Impõe-se ao Direito Positivo um conteúdo ético mínimo que respeite a dignidade da pessoa humana;
Expansão dos DF.

Question 13

Evolução histórica do Direito Processual

4 fases

Answer 13

1) Praxismo ou Sincretismo;
2) Processualismo;
3) Instrumentalismo;
4) Neoprocessualismo.

Question 14

Praxismo ou Sincretismo

Answer 14

Não havia distinção entre processo e direito material.
(sincretismo: fusão de 2 ou mais elementos culturais antagônicos num só elemento, continuando, porém, perceptíveis alguns sinais de suas origens diversas.)

Question 15

Processualismo

Answer 15

Se demarca as fronteiras entre o direito processual e o direito material;
desenvolvimento científico do processo.

Question 16

Instrumentalismo

Answer 16

Estabelece uma relação circular de interdependência entre direito processual e direito material;
Direito processual concretiza e efetiva o direito material;
Direito material confere sentido ao direito processual.

Question 17

Neoprocessualismo

Answer 17

Formalismo-valorativo;
Importância dos VALORES constitucionalmente protegidos;
Uso dos DIREITOS FUNDAMENTAIS na construção e aplicação do formalismo processual;
Formalismo ético;
Reforço dos aspectos éticos do processo;
Afirmação do princípio da cooperação (decorre da devido processo legal e boa-fé processual);
Agrega-se a MORALIDADE ao processo.

Question 18

Constitucionalização do Direito Processual

2 dimensões

Answer 18

1) Incorporação ao texto constitucional de normas processuais (devido processo legal e seu corolários);
2) Examinar as normas processuais infraconstitucionais como concretizadoras das disposições constitucionais.

Question 19

Princípios

5 tópicos

Answer 19

É espécie normativa;
Pode ter aplicação direita ou indireta;
Função Integrativa;
Função Interpretativa;
Função Bloqueadora.

Question 20

Princípio como espécie normativa

Answer 20

Norma que estabelece um fim a ser atingido.

Question 21

Princípio: aplicação direta

Answer 21

Não há necessidade de intermediação ou interposição de um outro (sub-)princípio ou regra;
Função Integrativa.
exemplo: princípio da boa-fé processual

Question 22

Função Integrativa do princípio

Answer 22

Agregar elementos não previstos em subprincípios ou regras.

Question 23

Princípio: aplicação indireta

Answer 23

Quando há normas que servem à concretização dos princípios processuais;
Subprincípios ou regras jurídicas;
Servem de “ponte” a intermediar a eficácia do princípio;
Exemplo: princípio da boa-fé processual como subprincípio do devido processo legal.

Question 24

Função Interpretativa do princípio

Answer 24

Ajudam a interpretar normas construídas a partir de textos normativos expressos;
Não se admite uma interpretação de um texto normativo que dificulte ou impeça a realização do fim almejado pelo princípio.

Question 25

Função Bloqueadora do princípio

Answer 25

Justificam a não-aplicação de textos expressamente previstos que sejam incompatíveis com o estado de coisas que se busca promover.
Exemplo: Devido Processo Legal impede a não aplicação de dispositivos que permitiriam uma decisão judicial sem motivação.

Question 26

Sistema de precedentes judiciais

Answer 26

Vem se estruturando no Brasil;
Proliferação de súmulas dos tribunais;
Consagração da Súmula Vinculante.

Question 27

O que é uma “Cláusula Geral”?

Answer 27

Espécie de texto normativo cujo ANTECEDENTE (hipótese fática) é composto por ELEMENTOS VAGOS, e o CONSEQUENTE (efeito jurídico) é INDETERMINADO.
Há uma indeterminação legislativa em AMBOS os EXTREMOS da ESTRUTURA LÓGICA NORMATIVA.

Question 28

A técnica das cláusulas gerais se contrapõe a qual técnica?

Answer 28

À da TÉCNICA CASUÍSTICA (que torna o sistema jurídico rígido e fechado).

Question 29

Cláusula Geral: método da subsunção ou da concretização?

Answer 29

O método da subsunção do fato ao enunciado normativo é útil para os enunciados normativos típicos e fechados, mas insuficiente para as CG.
As CG exigem o método da concretização, pois elas servem para a realização da justiça no caso concreto (pontos de erupção da equidade).

Question 30

Cláusula Geral e Precedente Judicial

Answer 30

• relação bastante íntima;
• CG aproximou o sistema do civil law do sistema do common law;
• CG reforça o papel da jurisprudência na criação de normas gerais (reiteração da ratio decidendi - núcleo do precedente judicial);
• CG funciona como elemento de conexão para o juiz fundamentar a decisão nos precedentes já julgados.

Question 31

Origem das Cláusulas Gerais

Answer 31

Direito Privado;

• boa-fé;
• função social da propriedade;
• função social do contrato.

Question 32

Cláusulas Gerais Processuais

Answer 32

Exemplos:

• Devido processo legal;
• cláusula geral executiva (art. 461 § 5º CPC);
• poder geral de cautela (art. 798 CPC);
• cláusula geral do abuso do direito do exequente (art. 620 CPC);
• boa-fé processual (art. 14, II CPC);
• cláusula geral da publicidade do edital de hasta pública (art. 687 § 2º CPC);
• cláusula geral de adequação do processo e da decisão em jurisdição voluntária (art. 1109 CPC).

Question 33

Dupla dimensão dos Direitos Fundamentais

Answer 33

a) Dimensão Subjetiva;

b) Dimensão Objetiva.

Question 34

Dimensão Subjetiva dos DF

Answer 34

• DF como situação jurídica ativa;
• são direitos subjetivos;
• atribuem uma vantagem a seus titulares.

Question 35

Dimensão Objetiva dos DF

Answer 35

• DF como norma jurídica;
• traduzem valores básicos e consagrados na ordem jurídica, que devem presidir na interpretação/aplicação de todo o ordenamento jurídico.