Processo Civil

Question 1

Qual o recurso cabível contra decisão de indeferimento da petição inicial?

Answer 1

Apelação

Question 2

Não poderão ingressar com ações perante o Juizado Especial Cível, segundo a Lei 9.099/1995:

Answer 2

MEU PIPI
Massa falida
Empresas públicas da União
União
Preso
Incapaz
Pessoas Jurídicas de Direito Público
Insolvente civil

Question 3

A decisão do Tribunal de Justiça que sobrestar o recurso extraordinário que versar sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo STF é recorrível por:

Answer 3

Agravo interno

Question 4

Quais são os legitimados a propor ação civil pública?

Answer 4

MP, Defensoria Pública, União, Estados, Municípios, DF e Associações.

Question 5

São INCAPAZES de depor como testemunha:

Answer 5

• O interdito por enfermidade ou doença mental;
• O que, acometido por enfermidade ou retardamento mental, ao tempo em que ocorreram os fatos, não podia discerni-los, ou, ao tempo em que deve depor, não está habilitado a transmitir as percepções;
• O menor de 16 anos;
• O cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos sentidos que lhes faltam.

Question 6

São SUSPEITOS para depor como testemunha:

Answer 6

• O inimigo da parte ou seu amigo íntimo;
• O que tiver interesse no litígio.

Question 7

São IMPEDIDOS de depor como testemunha:

Answer 7

• O cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, por consanguinidade ou afinidade, salvo se o exigir o interesse público ou, tratando-se de causa relativa ao estado da pessoa, não se puder obter de outro modo a prova que o juiz repute necessária ao julgamento do mérito;
• O que é parte na causa;
• O que intervém em nome de uma parte, como o tutor, o representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o advogado e outros que assistam ou tenham assistido as partes.

Question 8

Têm legitimidade para propor a ação rescisória:

Answer 8

• Quem foi parte no processo ou o seu sucessor a título universal ou singular;
• O terceiro juridicamente interessado;
• O Ministério Público.

Question 9

Depois da contestação, só é lícito ao réu deduzir novas alegações quando:

Answer 9

• Relativas a direito ou a fato superveniente;
• Competir ao juiz conhecer delas de ofício;
• Por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e grau de jurisdição.

Question 10

Quais são as espécies de competência absoluta?

Answer 10

MPF
Matéria
Pessoa
Função

Question 11

Quais são as espécies de competência relativa?

Answer 11

TV
Território
Valor

Question 12

Por quem é exercida a curatela especial?

Answer 12

Defensoria Pública

Question 13

Quais são os elementos da ação?

Answer 13

Partes, causa de pedir e pedido

Question 14

Quais são as condições da ação?

Answer 14

Interesse de agir e legitimidade das partes