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Direito > Constitucional > Flashcards

Constitucional Flashcards

1
Q

Quais são os fundamentos da República Federativa do Brasil?

A 
SOCIDIVAPLU
Soberania
Cidadania
Dignidade da pessoa humana
Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
Pluralismo político
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2
Q

Qual é a forma de governo adotada pelo Brasil?

A

República

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2
Q

Qual é a forma de estado do Brasil?

A

Federação

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3
Q

Qual é o sistema de governo adotado pelo Brasil?

A

Presidencialismo

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4
Q

Qual é o regime de governo do Brasil?

A

Democracia

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6
Q

São órgãos da Justiça Federal:

A

Os Tribunais Regionais Federais e os Juízes Federais

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7
Q

São crimes inafiançáveis e imprescritíveis, segundo a CF:

A

Racismo

Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático

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8
Q

São crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, segundo a CF:

A

Tortura;
Tráfico ilícito de drogas e entorpecentes;
Terrorismo;
Crimes hediondos.

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9
Q

Remédios constitucionais

A

Habeas corpus - liberdade de locomoção;
Habeas data - liberdade de informação;
Mandado de segurança - direito líquido e certo;
Mandado de injunção - falta de norma regulamentadora;
Ação popular - fiscalização do poder público.

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10
Q

Não haverá penas:

A

De morte, salvo em caso de guerra declarada;
De trabalhos forçados;
De banimento;
Cruéis;
De caráter perpétuo.

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11
Q

Idades mínimas

A

35 - Presidente, Vice e Senador
30 - Governador e Vice
21 - Deputados, Prefeito e Vice, Juiz de Paz
18 - Vereador

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12
Q

Cargos privativos de brasileiro nato

A

Ministro do STF
Presidente e Vice
Presidente da Câmara dos Deputados
Presidente do Senado
Carreira diplomática
Oficial das Forças Armadas
Ministro de Estado da Defesa

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13
Q

Cláusulas pétreas

A

“FODI VOSE”
Forma federativa de Estado;
Direitos e garantias individuais;
Voto direto, secreto, universal e periódico;
Separação de poderes.

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14
Q

Compete privativamente à União legislar sobre:

A

Água
Informática
Telecomunicações
Energia
Radiodifusão

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15
Q

Princípios que regem as relações internacionais da RFB:

A

Independência nacional;
Autodeterminação dos povos;
Não-intervenção;
Igualdade entre os Estados;
Defesa da paz;
Solução pacífica dos conflitos;
Repúdio ao terrorismo e ao racismo;
Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
Concessão de asilo político.

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16
Q

Objetivos fundamentais da RFB:

A

Construir uma sociedade livre, justa e solidária;
Garantir o desenvolvimento nacional;
Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

17
Q

Legitimados a propor ADI e ADC (e também ADPF):

A
  • Presidente da República;
  • Mesa do Senado Federal;
  • Mesa da Câmara dos Deputados;
  • Mesa da Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do DF;
  • Governador de Estado ou do DF;
  • Procurador-Geral da República;
  • Conselho Federal da OAB;
  • Partido politico com representação no CN;
  • Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
18
Q

A Constituição NÃO poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio. Certo ou errado?

A

CERTO

19
Q

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

A
  • De um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
  • Do Presidente da República;
  • De mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
20
Q

A proposta de emenda constitucional será discutida e votada em cada Casa do CN, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros. Certo ou errado?

A

Certo

21
Q

Ordem de sucessão do Presidente da República:

A

1º: Vice-presidente da República
2º: Presidente da Câmara dos Deputados
3º: Presidente do Senado
4º: Presidente do STF

22
Q

É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria:

A
  • Nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral;
  • Direito penal, processual penal e processual civil;
  • Organização do Poder Judiciário e do Ministério Público;
  • Planos plurianuais, diretrizes orçamentárias, orçamento e créditos adicionais e suplementares;
  • Detenção ou sequestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro;
  • Reservada a Lei complementar;
  • Projeto de lei aprovado pelo Congresso e pendente de sanção ou veto presidencial.
23
Q

Não será objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir:

A
  • A forma federativa de Estado;
  • O voto direto, secreto, universal e periódico;
  • A separação dos Poderes;
  • Os direitos e garantias individuais.
24
Q

Número de membros tribunais superiores:

A

STF - Somos um time de futebol - 11 ministros
STJ - Somos todos Jesus (idade de Cristo) - 33 ministros
TST - Trinta sem três - 27 ministros
TSE - Todos sete - 7 ministros
STM - Somos todos mocinhas - 15 ministros

25
Q

Estado de Defesa, Intervenção federal, Estado de sítio e Calamidade pública

A

Estado de defesa + Intervenção
- PR decreta
- CN aprova

Estado de sítio
- PR decreta
- CN autoriza

Calamidade pública
- PR solicita
- CN decreta

26
Q

Decisão que determina a apreensão de passaporte do devedor, enquanto modalidade de medida executiva atípica, pode ser impugnada por meio de habeas corpus. Certo ou errado?

A

Certo

27
Q

O mandado de segurança NÃO admite dilação probatória, por isso a inicial deve ser instruída com prova pré-constituída do alegado direito líquido e certo, sob pena de ser extinto e denegada a segurança. Certo ou errado?

A

Certo

28
Q

De acordo com a CF, com relação à competência concorrente da União, Estados e DF,

A

A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.

29
Q

Tanto a ADI como a ADC possuem caráter dúplice ou ambivalente, ou seja, se o resultado do julgamento da ADI for pela procedência da ação e, portanto, pela inconstitucionalidade da lei ou ato normativo, isso importará na improcedência da ADC, tendo em vista a impossibilidade de declarar a constitucionalidade da norma. Certo ou errado?

A

Certo

30
Q

Normas limitadas de princípio institutivo e programático

A

Normas limitadas de princípio institutivo: são aquelas que buscam estruturar órgãos ou entidades,
Normas limitadas de princípio programático: são aquelas que buscam implementar programas e objetivam a realização de fins sociais.

31
Q

Caberá à Câmara dos Deputados o juízo de admissibilidade da acusação contra o presidente da República, tanto nas infrações penais comuns, quanto nos crimes de responsabilidade.

A

Quanto ao julgamento, contudo, ficará a cargo do
STF - infrações penais comuns
Senado Federal - crimes de responsabilidade

32
Q

Estrutura da CF:

A

Preâmbulo
Parte dogmática
Disposições transitórias

Direito (7 decks)

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