Processo civil Flashcards
A pequena propriedade rural é penhorável? E se a dívida executada não for decorrente da atividade produtiva do imóvel pode penhorar?
Não! A pequena propriedade rural é impenhorável
Havendo duas sentenças condenatórias envolvendo fatos idênticos, qual delas deverá prevalecer?
STJ - a condenação mais favorável ao réu
STF - a primeira sentença, não podendo decidir com base na mais favorável por conta dos institutos da litispendência e coisa julgado
É possível interpor agravo de instrumento contra decisão que não concede efeito suspensivo aos embargos à execução?
Sim!
É possível interpor agravo de instrumento contra decisão interlocutória que acolhe ou rejeita a alegação de incompetência?
Sim
A ação de reintegração pode ser convertida em ação de indenização de ofício, pelo juiz?
Sim!
