Direito Civil

Question 1

A aposentadoria por invalidez permanente concedida pelo inss obriga seguradora a conceder indenização total ao assegurado?

Answer 1

Não! É necessário perícia médica para atestar grau de incapacidade do assegurado

Question 2

A ausência de citação dos vizinhos/confiantes em processo de usucapião gera qual tipo de nulidade?

Answer 2

Relativa, somente gerando nulidade do processo de constatar o prejuízo

Question 3

É necessário partilha de prêmio da

Loteria mesmo em casa de regime de separação obrigatória, como, por exemplo, união estável de maior de 70 anos?

Answer 3

Sim!

Question 4

Associação de defesa do consumidor tem legitimidade para ajuizar ACP discutindo DPVAT?

Answer 4

Não!

Question 5

MP tem legitimidade para ajuizar ACP discutindo DPVAT?

Answer 5

Sim! Em razão da proteção aos interesses sociais

Question 6

Transgênero e transexual pode alterar nome e sexo do registro civil mesmo que não tenha realizado cirurgia? Precisa de autorização judicial?

Answer 6

Pode! Não precisa de autorização judicial