Direito Penal

Question 1

Prisão que reconhece detração penal analógica virtual serve para fins de reincidência?

Answer 1

Não!

Question 2

Em caso de estupro mediante violência real qual o tipo de ação?

Answer 2

Ação penal pública incondicionada, ou seja, não precisa de representação da vítima

Question 3

Qual o limite para aplicação do princípio da insignificância no crime tributário federal e de descaminho?

Answer 3

Não pode ultrapassar o limite de 20mil reais

Question 4

O pagamento de débito oriundo de furto de energia antes do oferecimento da denúncia é causa de extinção da punibilidade?

Answer 4

6 turma do STJ: sim

5 turma do STJ: não

Question 5

Para que ocorra a majorante do tráfico translacional de drogas precisa do efetivo transporte?

Answer 5

Não! Basta a prova da destinação internacional, ainda que não consumada a transposição de fronteiras.

Question 6

Incide a causa de aumento de pena se o crime foi praticado em dia e horário que a
Escola estava fechada e não tinha pessoas lá?

Answer 6

Não! Haverá incidência de majorante quando praticado o tráfico em estabelecimentos de ensino, mas não incidirá o aumento se por exemplo o tráfico é praticado no domingo que o estabelecimento de ensino não estava funcionando

Question 7

Incide o princípio da insignificsbvia aos crimes tributários federais e de descaminho quando o débito não ultrapassar qual valor?

Answer 7

20 mil reais