Direito Do Consumidor Flashcards
1
Q
Qual o prazo prescricional para ação de indenização em casa de furto de joia empenhada?
A
5 anos!
2
Q
O CDC é aplicável aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas sociedades cooperativas?
A
Sim!
3
Q
Banco pode descontar verbas de natureza salarial depositada na conta bancária para quitar empréstimo?
A
Não! Nesse caso o banco tem que recorrer a via judicial. Não podendo reter NENHUM VALOR! Além disso, mesmo q tenha causa que preveja essa possibilidade, será tida como NULA
4
Q
O CDC se aplica aos planos de saúde de autogestão?
A
Não! O CDC se aplica aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão
