Direito administrativo Flashcards

1
Q

A nomeação tardia de servidor aprovado em concurso, tendo sido a demora decorrente de erro da Adm fera indenização?

A

Não!

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2
Q

A remoção a pedido de cônjuge gera direitona remoção do acompanhante?

A

Não! O cônjuge só tem direito a remoção também quando e de ofício para atender interesse da Adm

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3
Q

O IBGE possui sigilo das informações coletadas?

A

Sim!

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4
Q

É possível aplicar regime de precatório as empresas públicas e sociedade de economia mista?

A

Sim, desde que seja prestadora de serviço público próprio do estado e de natureza não concorrencial

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5
Q

A quem se aplica o regime de precautório, ou seja, pagar por esse privilégio?

A
  • fazenda pública federal, estadual, municipal e distrital
  • autarquias
  • fundações
  • empresa pública prestadora de serviço público (correios)
  • sociedade de economia mista prestadora de serviço público de atuação própria do estado e de natureza não concorrencial
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