PROCESSO CIVIL Flashcards
Compete ao juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, podendo constar de eventual transação, ponto não suscitado pela petição inicial.
CORRETO.
Inclusive, dada a liberdade conferida às partes, não há qualquer impedimento para que transacionem sobre ponto eventualmente não abordado na petição inicial.
Responderá por perdas e danos o juiz quando, no exercício de suas funções, agir com culpa, prejudicando a rápida solução do litígio.
ERRADO.
A responsabilidade será civil e regressiva se agir com DOLO ou FRAUDE.
O juiz dirigirá o processo, incumbindo-lhe determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, salvo nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária.
ERRADO.
INCLUSIVE nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária.
O juiz dirigirá o processo, incumbindo-lhe determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para inquiri-las sobre os fatos da causa, hipótese em que incidirá a pena de confissão.
ERRADO!
Não incidirá pena de confesso.
Valdo ajuizou ação contra Amarildo, que é primo legítimo do juiz da causa. Nessa situação, o juiz ficará impedido de atuar no processo e, caso ele viole o dever de abstenção, a sua atuação provocará a nulidade do processo.
ERRADO.
Primo é parente de quarto grau e não implica a regra do art. 144, I, do CPC, que se limita ao impedimento ao parente de terceiro grau.
Juiz, MP, Defensor Público e Advogado Público serão responsabilizados em caso de dolo ou fraude. Já os auxiliares de justiça serão responsabilizados em caso de dolo ou culpa.
CORRETO.
O perito que tiver amizade íntima com qualquer das partes será impedido de realizar perícia.
ERRADO.
SERÁ SUSPEITO.
Caráter subjetivo
Se o perito for herdeiro presuntivo de alguma das partes, será considerado suspeito para realizar a perícia.
ERRADO.
Será IMPEDIDO.
Caráter objetivo
Há suspeição do perito quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta ou colateral até o segundo grau.
ERRADO.
em linha reta (SEM COLATERAL) até o TERCEIRO GRAU
A doutrina clássica sempre identificou a nulidade das sentenças judiciais quando fosse proferida por juiz peitado. Essa expressão corresponde ao atual fundamento expresso no CPC de 2015 correspondente à rescindibilidade com fundamento na atuação de magistrado:
a) falso.
b) suspeito.
c) impedido.
d) prevaricador.
e) incompetente.
d) prevaricador.
O termo juiz peitado é utilizado pela doutrina jurídica, a qual se refere a magistrado que profere sentença de mérito por prevaricação, concussão ou corrupção.
Os conciliadores e mediadores judiciais cadastrados na forma do caput, se advogados, estarão impedidos de exercer a advocacia nos juízos em que desempenhem suas funções.
CORRETO.
É hipótese de suspeição do juiz, quando qualquer das partes for credora de seu cônjuge e quando o juiz estiver interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.
CORRETO.
Há suspeição do juiz que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de
iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio.
CORRETO.
O mediador deve auxiliar na compreensão das questões em conflito, mas a sugestão para a solução do litígio cabe ao conciliador.
CORRETO.
O mediador, que atuará preferencialmente nos casos em que houver vínculo anterior
entre as partes, auxiliará aos interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos.
Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, devendo declarar suas razões.
ERRADO.
Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões.
Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou primo.
ERRADO.
Primo não.
A suspeição e o impedimento devem ser suscitados em preliminar da contestação, e não por petição separada.
ERRADO.
A suspeição e o impedimento não devem ser suscitados em preliminar da contestação, mas sim formalizada por meio de petição dirigida ao juiz da causa, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do conhecimento do fato.
Considerar-se-á legítima a alegação de suspeição mesmo quando a parte que a alega houver praticado ato que signifique manifesta aceitação do arguido.
ERRADO.
Será ilegítima a alegação de suspeição quando:
I -houver sido provocada por quem a alega;
II - a parte que a alega houver praticado ato que signifique manifesta aceitação do arguido.
O juiz deve decidir por equidade de acordo com o livre convencimento.
ERRADO.
O juiz não se exime de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico.
O juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei.
O magistrado tem legitimidade recursal para recorrer do incidente que acolher seu impedimento ou manifesta suspeição.
CORRETO.
Acolhida a alegação, tratando-se de impedimento ou de manifesta suspeição, o tribunal condenará o juiz nas custas e remeterá os autos ao seu substituto legal, podendo o juiz recorrer da decisão.
O juiz dirigirá o processo, competindo-lhe, assegurar à parte autora prioridade de tratamento.
ERRADO.
O juiz dirigirá o processo visando assegurar às partes igualdade de tratamento, e não prioridade a nenhuma das partes.
O juiz responderá por danos que causar à parte apenas nos casos em que proceder com dolo ou fraude.
ERRADO.
São três as possibilidades de condenação do magistrado em ação regressiva:
- ação com dolo;
- ação em fraude; e
- recursar, omitir ou retardar sem justo motivo de providência que deveria ordenar de ofício ou a requerimento da parte, quando após determinar a diligência decorreu mais de 10 dias.
É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo, contencioso ou voluntário, quando alguma das partes for credora ou devedora.
ERRADO.
O magistrado figurar como credor ou devedor de alguma das partes configura hipótese de suspeição, não de impedimento.
O princípio da confidencialidade da conciliação e da mediação não se estende para a tomada de decisão do magistrado, caso a tentativa de composição resulte infrutífera.
ERRADO.
A conciliação e a mediação são informadas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da
informalidade e da decisão informada. A confidencialidade estende-se a todas as informações produzidas no curso do procedimento, cujo teor não poderá ser utilizado para fim diverso daquele previsto por expressa deliberação das partes.
O Código de Processo restringe a atuação de um único conciliador ou mediador, por processo.
ERRADO.
Sempre que recomendável, haverá a designação de mais de um mediador ou conciliador.
O documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do documento particular.
CORRETO.
Quando a lei exigir instrumento público como da substância do ato, nenhuma outra prova, por mais especial que seja, pode suprir-lhe a falta.
CORRETO.
