DIREITOS HUMANOS Flashcards
Consensualmente considerada um prolongamento natural da Carta da Organização das Nações Unidas (ONU, 1945), a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi aprovada pela
Assembleia-geral da ONU em 1948 (Resolução 217-A). O documento reflete o desejo de paz, justiça, desenvolvimento e cooperação internacional que tomou conta de quase todo o mundo após duas grandes guerras no espaço de apenas duas décadas.
CORRETO
A internacionalização dos direitos humanos, objetivo central da DUDH, é uma forma de resposta ao mal absoluto que caracterizou regimes políticos como o nazismo, de que o genocídio promovido em campos de extermínio seria o exemplo mais dramático.
CORRETO
Considerando essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo Estado de Direito, para que o homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra tirania e a opressão.
CORRETO.
A apreensão de bem alheio não precisa ser formalmente justificada quando estiver evidente que o bem apreendido possa vir a ser utilizado para prejudicar a continuidade do serviço público.
ERRADO.
Ninguém será privado arbitrariamente de sua
propriedade privada.
Medidas degradantes podem ser utilizadas para impedir a depredação do patrimônio público quando se revelarem a única maneira de se preservar o interesse social.
ERRADO.
A DUDH não traz qualquer exceção ao tratamento degradante. A DUDH, já nos dispositivos iniciais, procurou assentar que são proibidos quaisquer formas de escravidão, servidão ou submissão de pessoas à tortura ou tratamento cruel, desumano ou degradante.
A presunção de inocência não socorre a quem tem maus antecedentes.
ERRADO.
Não há limitação à presunção de inocência em razão de condenações anteriores.
Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, toda pessoa, no exercício de seus direitos e de suas liberdades, estará sujeita apenas às limitações determinadas por lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e das liberdades de outrem e de satisfazer às justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.
CORRETO.
O dispositivo consagra o princípio da legalidade, aplicável às relações privadas, segundo o qual as pessoas podem praticar todos os atos, excetos aqueles vedados por lei.
A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições
periódicas e legítimas, por sufrágio censitário, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.
ERRADO.
O sufrágio é universal.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê, no artigo III, que todo ser humano tem direito:
a) à vida, à liberdade e à democracia.
b) à vida, à família e ao trabalho.
c) à vida, à saúde e ao trabalho.
d) à vida, à segurança pessoal e ao pleno emprego.
e) à vida, à liberdade e à segurança pessoal
e) à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
O indivíduo tem deveres para com a comunidade, fora da qual não é possível o livre e pleno desenvolvimento da sua personalidade.
CORRETO.
Todo ser humano tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.
Todo ser humano tem direito à liberdade de movimento e residência dentro das fronteiras de cada Estado. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.
ERRADO.
O texto expresso da Declaração faz menção à liberdade de locomoção, não à liberdade de movimento. Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das
fronteiras de cada Estado.
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade, liberdade e igualdade.
ERRADO.
Os seres humanos devem agir com espírito de fraternidade.
Assinale a alternativa que NÃO se refere a um artigo contido na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
a) Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação,
exploração, violência, crueldade e opressão.
b) Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
c) A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social.
d) A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado.
e) Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e
consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.
a) Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação,
exploração, violência, crueldade e opressão.
Não há previsão expressa na Declaração do direito de crianças e adolescentes de proteção contra as condutas mencionadas.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento marco na história dos direitos humanos no Brasil. Elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais e todas as regiões do mundo, a Declaração foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de dezembro de 1948, por meio da Resolução 2017 A (III) como uma norma comum a ser alcançada por todos
os povos e nações. Ela estabelece, pela primeira vez, a proteção universal dos direitos humanos. A DUDH, em conjunto com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e seus dos Protocolos Opcionais (sobre procedimentos de queixa e sobre a pena de morte) e com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e seu Protocolo Opcional, formam:
a) A Convenção para Prevenção e Repressão de Todas as Formas de Discriminação.
b) O Pacto de Direitos Humanos.
c) Carta da Terra.
d) A Declaração do Milênio.
e) Carta Internacional dos Direitos Humanos
e) Carta Internacional dos Direitos Humanos
Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa audiência por parte do Tribunal Internacional da ONU, para decidir sobre seus direitos e deveres na esfera do Direito Internacional.
A CIJ (Corte Internacional de Justiça), que poderia ser esse “Tribunal Internacional da ONU”, julga Estados, e não pessoas, como a assertiva quer afirmar.
A Carta Internacional de Direitos Humanos (ou International Bill of Rights) é constituída por três documentos importantes:
1- Pacto internacional de Direitos Civis e Políticos (1966)
2- Pacto internacional de Direitos Sociais Econômicos e Culturais (1966)
3- Declaração Universal de Direitos humanos (1948)
Conforme expressa previsão na Declaração Universal dos Direitos Humanos, ninguém:
a) será submetido à tortura.
b) será preso, detido ou exilado.
c) pode mudar de nacionalidade.
d) pode reunir-se sem autorização.
a) será submetido à tortura.
Todo ser humano tem o direito de tomar parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.
CORRETO.
Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que é vinculante em sua integralidade, por se tratar de resolução da Organização das Nações Unidas.
ERRADO.
A DUDH foi adotada pela Assembleia das Nações Unidas sob a forma de resolução e, por isso, a princípio, não teria força vinculante. Essa força é atribuída a ela por uma questão de costume e se baseia no fato de a DUDH consagrar valores básicos universais. Como a questão fala que essa
força vinculante vem do fato de a Declaração ser uma resolução, ela está incorreta.
É correto afirmar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos prega os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade.
CORRETO, todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos e são dotados de razão e consciência, devendo agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.
Toda pessoa tem direito a repouso e lazer inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias periódicas não remuneradas.
ERRADO.
Férias periódicas REMUNERADAS.
É correto afirmas que a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 possui natureza de tratado internacional e força vinculante em relação a todos os países que a ratificarem?
NÃO.
A DUDH é uma resolução, mas com força vinculante e obrigatória, conforme doutrina
majoritária.
A DUDH prevê a criação de um Tribunal Internacional para a verificação do cumprimento dos direitos humanos por ela estabelecidos.
ERRADO.
Quem previu a criação do Tribunal Internacional foi a Carta Das Nações Unidas E Estatuto Do Tribunal Internacional De Justiça.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada e proclamada pela Resolução nº 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro do ano de:
a) 1945
b) 1948
c) 1950
d) 1954
e) 1960
b) 1948
