PRISÕES Flashcards
Após a PRISÃO EM FLAGRANTE, a autoridade policial deverá entregar ao preso a nota de culpa em até ________, pois não é permitido que alguém fique preso sem saber o motivo da prisão.
24 horas
A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.
Verdadeiro
A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados _________ ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
a) em até 24h
b) imediatamente
IMEDIATAMENTE
Quais crimes permitem a decretação da prisão preventiva?
Os do art. 313:
- DOLOSOS com pena máxima cominada superior a 4 anos;
- reincidência em crime doloso;
- violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência;
- dúvida sobre a identidade civil da pessoa e esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la
A prisão temporária poderá ser decretada durante o inquérito policial e no curso da ação penal
Errado
Somente no inquérito policial
Qual o prazo da prisão temporária?
Regra: 5 dias, prorrogáveis por mais 5
Crimes hediondos, tortura, tráfico e terrorismo: 30 + 30
A prisão temporária pode ser decretada de ofício?
Não!
Somente a requerimento do MP ou por representação da autoridade policial
A prisão preventiva pode ser decretada de ofício?
Pode, desde que no curso da ação penal
Nos crimes hediondos, é vedada a concessão de fiança ao autuado, mas não será proibido o deferimento de liberdade provisória.
Certo
CF Art. 5 XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
