PRISÕES Flashcards
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
Onde está tipificada?
Resolução 213 do CNJ
O que ela fez em relação ao cpp?
Alterou os arts 304 e 306 através do projeto de lei 544/2011
A quantos tipos de prisões interessam ?
4 tipos
Quais são?
➖prisão em flagrante( medida pré-cautelar)
➖prisão temporária( medida cautelar pessoal)
➖Prisão preventiva( medida cautelar pessoal)
➖prisão pena/ definitiva
Prendeu em flagrante, ART 310:
Acusado/ suspeito “ audiência de custódia” ➡️apf- em 24 hrs
O juiz:
➖relaxa a prisão , se ela for ilegal
➖liberdade provisória sem fiança ou com fiança quando a prisão for legal
➖medidas cautelares pessoais diversas da prisão
➖decreta fundamentalmente a preventiva
➖decreta fundamentalmente a temporária
⚠️ Nas hipóteses de excludentes de ilicitude : poderá conceder imediatamente a liberdade provisória ,mediante termo de comparecimento obrigatório a todos os atos processuais , sob pena de revogação.
A prisão em flagrante , portanto, é mero momento - ela não é sustenta no tempo e deve ser substituída, sem demora, por outra medida que pode ser às hipóteses acima
Em todas as prisões , é necessário observar se houve abusos.
Quem verifica esse abuso?
O juiz!
Qual o nome desse juiz?
Juiz das garantias !
Cabe ao juiz monitorar a persecução penal , de modo a assegurar os direitos e garantias fundamentais do “ suspeito” ou “ condenado” sem prejuízo do direito do estado de perseguir o fato criminoso.
Quais tratados internacionais de direitos humanos tratam do assunto?
ART 5 do pacto de San josé da costa rica ou convenção interamericana de direitos humanos
ART 9 , 3 - pacto de nova York
“ toda pessoa detida, presa, encarcerada, é conduzida sem demora ao juiz! “
O que é audiência de custódia?
Pegar o preso custodiado e apresentá-lo à autoridade que trabalha com direitos fundamentais ( juiz) para que ele verifique a regularidade da prisão
Sobre o que trata a audiência de custódia?
Sobre a legalidade do ato que privou o custodiado de sua liberdade
⚠️ Não se trata sobre o mérito!!!
Quem participa da audiência de custódia?
- custodiado
- juiz
- MP
Quam não pode participar da audiência de custódia ?
É vedada a participação dos agentes de polícias e delta responsaveis pela prisão ou pela investigação
Em quais modalidades prisionais a audiência de custódia deve acontecer?
P. Flagrante
P. Preventiva
P.temporária
P. Pena
Qual o prazo previsto para a realização da audiência de custódia ?
Apresentado ao juiz em até 24 hrs
O que o juiz vai fazer na audiência de custódia ?
O juiz vai ouvir o custodiado acerca das circunstâncias da prisão para verificar sua regularidade e adotará as medidas necessárias para preservar os s direitos do preso. Vai também já aplicar o ART 310 do cpp. No caso de prisão em flagrante.
Se houver suspeita de tortura, colherá as declarações do custodiado e já determina o exame de corpo de delito” isso já será a notícia criminis no crime de tortura”.
Haverá interrogatório do acusado na audiência de custódia?
Não! O interrogatório do acusado é outra coisa. Meio de defesa( momento próprio para a audodefesa) previsto como o último ato da instrução criminal)
E se não fizerem a audiência de custódia?
Para stj➡️ audiência de custódia pode ser suprida posteriormente
Para STF➡️ não pode! Tem que acontecer
⚠️ Decisões da audiência de custódia feita pelo juiz das garantias não faz coisa julgada, pois o juiz decide apenas sobre a “ prisão”
