Prisões Flashcards
Quem tem legitimidade para o requerimento de decretação de medidas cautelares durante a fase investigatória?
MP
Ofendido (ação privada)
Acusado/Defensor
Autoridade Policial
Quem tem legitimidade para o requerimento de decretação de medidas cautelares durante a fase processual?
MP
Querelante (ação privada)
Acusado/Defensor
Assistente da acusação
Medidas cautelares poderão ser decretadas de ofício durante a fase investigativa?
NÃO poderão ser decretadas de ofício durante a fase investigativa, somente no âmbito do processo judicial.
O que é detração?
É o desconto de prisão provisória no prazo definido para a pena definitiva.
O que é prisão em flagrante?
É uma medida de autodefesa da sociedade caracterizada pela privação da liberdade de locomoção daquele que é surpreendido em situação de flagrância, podendo ser executada independentemente de prévia autorização judicial.
O que é flagrante obrigatório?
As autoridades policiais têm o dever de efetuar a prisão em flagrante durante as 24 horas do dia (não apenas quando tiver em serviço), desde que possível.
O que é flagrante facultativo?
Aplica-se a qualquer pessoa do povo que age acobertada pelo exercício regular de direito. Para o particular, não há o dever de agir.
O que é flagrante próprio?
Quando o indivíduo está cometendo a infração penal ou acaba de cometê-la.
O que é flagrante impróprio?
Quem é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa.
O que é flagrante presumido?
Quando o indivíduo é encontrado logo depois, com instrumentos, armas, objetos, ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. Há um encontro casual, ou seja, não há necessidade de perseguição.
O que é flagrante provocado?
No caso do flagrante provocado, estamos diante de hipótese de crime impossível, em razão da ineficácia absoluta do meio. É flagrante ilegal, devendo a prisão ser relaxada.
O que é flagrante esperado?
A autoridade policial toma conhecimento de um delito futuro e adota medidas para efetuar a prisão em flagrante. Não há agente provocador.
O que é flagrante forjado?
É um flagrante ilegal. A autoridade policial ou particulares criam provas de um delito inexistente para legitimar uma prisão em flagrante.
O que é flagrante porrogado?
Consiste no retardamento da intervenção policial para que ocorra no momento mais oportuno sob o ponto de vista da colheita de prova. É exceção ao flagrante obrigatório.
