Princípios Orçamentários Flashcards
A respeito dos princípios orçamentários, julgue:
Dado o princípio da totalidade, o orçamento de cada estado deverá conter todas as receitas e despesas de seus órgãos mantidos pelo poder público.
Incorreta.
A inclusão de todas as receitas e despesas ao princípio da Universalidade. De acordo com esse princípio, o orçamento (uno) deve contar com todas as receitas e todas as despesas do Estado. Essa regra tradicional, amplamente aceita pelos tratadistas clássicos, é considerada indispensável para o controle parlamentar sobre as finanças.
Julgue:
O princípio orçamentário da uniformidade pode ser cumprido ainda que dois entes federativos classifiquem uma mesma despesa de formas diferentes.
Correta.
A bandeira defendida pelo princípio orçamentário da uniformidade é a de que o orçamento deve ser apresentado ao longo dos diversos exercícios financeiros, oferecendo uma estrutura que permita comparações entre os sucessivos mandatos dentro de um mesmo ente.
