O Papel do Estado e a Atuação do Governo nas Finanças Públicas Flashcards
Com relação às funções do Estado como regulador da
atividade econômica e produtor de bens e serviços, julgue o seguinte item.
A atuação do Estado como produtor de bens e serviços essenciais se justifica quando esses oferecem, estrutural ou conjunturalmente, baixo retorno em relação ao capital investido.
Correta.
Em setores intensivos de CAPITAL e de prazo mais LONGO de maturação de investimento, e baixo retorno do capital investido, o setor privado tem menos interesse de investir, fazendo com que seja necessário a atuação do Estado.
Não é a única hipótese de atuação do Estado no mercado
Acerca das funções do governo na economia, julgue o item que se segue.
As funções do governo estão associadas às chamadas falhas de mercado, mas no caso do Brasil não deverão ser aplicadas novas intervenções em 2016 caso a inflação convirja para o centro da meta.
Incorreta.
O controle da inflação não é e não pode ser a única função econômica de um governo, já que existem outras preocupações importantes com o nível de renda e emprego
Julgue:
Os principais objetivos da regulação de mercados são o bem-estar do consumidor e a melhoria da eficiência alocativa, distributiva e produtiva da indústria envolvida.
Correta.
Exato, aqui aliamos a dimensão social, em que temos que ampliar nossa visão para um conjunto de ações da Administração Pública para promover valores sociais e culturais com efeitos sobre a organização dos mercados, com visão econômica, especificamente de eficiência econômica em sentido amplo.
Julgue:
Regulação de mercados poderia ser definida como o conjunto de ações públicas que busca melhorar a eficiência da alocação dos recursos no mercado ou aumentar o bem-estar social dessa alocação.
Correta.
De novo a pegada social da regulação no sentido de promover valores sociais e culturais com efeitos sobre a organização dos mercados, aliada com a visão econômica, especificamente de eficiência econômica em sentido amplo.
O Estado moderno desempenha o papel econômico fundamental de institucionalizar os mercados e de promover mais amplamente o desenvolvimento socioeconômico do país, fazendo uso de instrumentos econômicos, como orçamento público, para executar suas funções. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.
A função distributiva na atuação do Estado decorre do
reconhecimento de ser o mercado incapaz de conduzir a sociedade a uma estrutura de distribuição de renda que seja considerada justa ou equitativa, especialmente mediante o manejo dos instrumentos de política fiscal.
Correta.
A função distributiva se refere às ações de caráter redistributivo efetuadas por meio de medidas de transferência que o Estado executa com favor dos seguimentos menos favorecidos da sociedade.
Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas
finanças públicas, julgue o item a seguir.
A distribuição de renda decorrente das dotações dos fatores de produção pode gerar desigualdades na sociedade, cabendo ao governo alterar a estrutura de renda originária do mercado por meio de transferências, impostos e subsídios.
Correta.
A assertiva conceituou a função distributiva na atuação do Estado, aquela que decorre do reconhecimento de ser o mercado incapaz de conduzir a sociedade a uma estrutura de distribuição de renda que seja considerada justa ou equitativa, especialmente mediante o manejo dos instrumentos de política fiscal.
Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas
finanças públicas, julgue o item a seguir.
A função alocativa do setor público está relacionada ao uso exclusivo do orçamento público para o provisionamento de bens públicos e bens meritórios em complemento àqueles produzidos pelo mercado.
Incorreta.
O erro está na palavra exclusivo, já que as demais funções econômicas exercidas pelo Estado também ocupam espaço no orçamento público.
Julgue o item a seguir, a respeito do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas.
A alocação do gasto público voltado para atender segmentos da população de menor poder aquisitivo constitui uma forma direta de distribuir renda.
Incorreta.
Na verdade, a função distributiva pode ser efetuada diretamente, como no caso do Bolsa Família, ou indiretamente, via tributação progressiva, ou ainda via alocação do gasto público, direcionado à camada da população com menor poder aquisitivo, como no caso do SUS.
Julgue:
Caso as flutuações da economia decorram de uma insuficiência ou de um excesso da procura agregada, o governo poderá agir sobre a demanda agregada da economia para manter altas taxas de crescimento e de emprego e baixa inflação.
Correta.
Trata-se da função estabilizadora do Governo, quela em que ele atua na economia, via política fiscal e monetária, para garantir a estabilidade do nível de emprego, dos preços e do crescimento econômico.
